Sorteado o relator do processo de infidelidade partidária de Henderson Pinto, hoje no MDB.
O processo em tramitação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará de suposta infidelidade partidária e que pode desembocar na cassação do mandato do vereador santareno Henderson Pinto terá como relator o juiz Altemar da Silva Paes.
O nome do magistrado foi definido por sorteio pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no último dia 1º. Paes tem 30 anos de carreira na magistratura. Ele ocupa vaga no TRE por indicação do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará.
O processo foi ajuizado pelo primeiro suplente do DEM na eleição de 2016, Paulo Sérgio Nogueira, 60 anos, o Paulo Gasolina, na semana passada.
Paulo Gasolina reivindica vaga na Câmara de Vereadores de Santarém pelo fato de Henderson trocar o DEM pelo MDB em abril deste ano, na chamada janela partidária – período legal de mudança partidária para deputados federais, estaduais e distritais. Iniciou no dia 8 de março e encerrou em 6 de abril deste ano.
O prazo não inclui vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.
O legislação eleitoral prevê troca de partido para vereador somente em 3 casos:
1º) “Mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”
2º) “Grave discriminação política pessoal”
3º) “Mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária
Em oficio assinado pelo presidente do DEM no Pará e anexado aos autos do processo de Paulo Gasolina, o deputado federal Hélio Leite afirma que “não houve alterações substanciais” no programa do partido, e que Henderson Pinto “jamais sofreu qualquer discriminação” no diretório regional da sigla no estado.
Com informações do Blog do Jeso
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