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sexta-feira, maio 24, 2013

Presidenta Dilma sanciona lei de autoria da deputada Rebecca Garcia

Agora o SUS Sistema Único de Saúde é obrigado afazer cirurgia reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.

O câncer de mama é o que mais atinge mulheres no Brasil. De acordo com dados dos últimos levantamentos do Instituto Nacional do Câncer (INCA) mais de 50 mil brasileiras desenvolveram a doença em 2012.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.802, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer cirurgia reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. A lei é de autoria da amazonense, a deputada federal licenciada e atual secretária de Governo, Rebecca Garcia, que apresentou a proposta em 2008 solicitando a alteração da Lei 9.797, de 6 de maio de 1999.

A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), divulgado ontem (24) para todo o país. O texto feito por Rebecca Garcia modifica alguns artigos e insere os incisos “Quando existirem condições técnicas, a reconstrução será efetuada no mesmo tempo cirúrgico” e “No caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas”.

Segundo Rebecca, a nova Lei representa um grande avanço para as políticas públicas voltadas às brasileiras. Ela informou que ficou cinco anos lutando pela aprovação da proposta no Congresso Nacional.

“Essa Lei surgiu após inúmeras conversas com os movimentos feministas. Muitas mulheres, que perdem um seio, sofrem demais com essa situação que gera fim de casamentos e fortes depressões. Agora, o SUS terá que colocar uma prótese de silicone na mesma cirurgia de retirada da mama. Isso também vai garantir economia para o Brasil porque, será necessária apenas uma cirurgia. Estou muito feliz com esse reconhecimento nacional feito pela presidenta Dilma (Rousseff)”, comentou Rebecca Garcia.

A Lei também recebeu apoio do Ministério da Saúde, que anunciou por meio de nota ser favorável a proposta de Rebecca Garcia. A nova Lei está disponível no site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12802.htm.


5 comentários:

  1. Parabéns deputada pelo projeto da mais alta relevância para nos mulheres,conte comigo.

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  2. Raimunda Batista24 de maio de 2013 01:02

    Sempre acreditei nos bons propósitos da deputada,agora mesmo que me tornei sua fã, como deputada ele disse o que foi fazer agora como secretaria ela está mostrando do que é capaz de fazer para ajudar os menos favorecidos.

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  3. grande conquista...

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  4. Maria Evangelista24 de maio de 2013 09:09

    Oarabéns Deputado pelo seu empenho nos mulheres do brasil ficamos muito felizes com essa noticia, apesar de eu morar no ceará tão longe da senhora aceite o meu abraço.

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