Governador do Amazonas pede ao STF que reconheça direito de não comparecer à CPI da Covid
Depoimento está marcado para próxima quinta-feira (10). Defesa argumenta que convocação é inconstitucional e fere princípio da separação de poderes.
Com informações de Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
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Wilson Lima, governador do Amazonas — Foto: Divulgação
O governador do Amazonas, Wilson Lima, pediu nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça o direito dele de não comparecer à CPI da Covid.
O depoimento está marcado para a próxima quinta-feira (10). A convocação foi aprovada em 26 de maio, assim como as de outros oito governadores.
Desde então, cerca de 20 governadores, incluindo o do Amazonas, acionaram o STF para tentar impedir as convocações. A relatora do caso, Rosa Weber, determinou à CPI que se manifestasse sobre o caso, e o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pediu a rejeição da ação.
A defesa de Wilson Lima argumenta que a convocação de um governador é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes.
"A convocação do paciente Wilson Lima [...] afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna", afirmou a defesa.
Os advogados pediram, ainda, que os senadores da CPI da Covid não possam fazer perguntas sobre o suposto envolvimento de Wilson Lima em um esquema de corrupção no estado.
PGR denuncia governador do AM e outras 17 pessoas por crimes no enfrentamento à Covid
Denúncia da PGR
Em 26 de maio, Wilson Lima foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR afirma que instalou-se no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, "uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou".
Quando a denúncia foi apresentada, Wilson Lima afirmou haver "probidade e legalidade" em seus atos à frente do governo estadual. Disse ainda que a denúncia da PGR não reúne provas de envolvimento com os supostos crimes apontados.
A Procuradoria suspeita de um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres público. O governador foi alvo de nova busca e apreensão em apuração sobre suspeita de irregularidade na construção de hospital de campanha para pandemia.
Depoimento está marcado para próxima quinta-feira (10). Defesa argumenta que convocação é inconstitucional e fere princípio da separação de poderes.
Com informações de Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Wilson Lima, governador do Amazonas — Foto: Divulgação
O governador do Amazonas, Wilson Lima, pediu nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça o direito dele de não comparecer à CPI da Covid.
O depoimento está marcado para a próxima quinta-feira (10). A convocação foi aprovada em 26 de maio, assim como as de outros oito governadores.
Desde então, cerca de 20 governadores, incluindo o do Amazonas, acionaram o STF para tentar impedir as convocações. A relatora do caso, Rosa Weber, determinou à CPI que se manifestasse sobre o caso, e o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pediu a rejeição da ação.
A defesa de Wilson Lima argumenta que a convocação de um governador é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes.
"A convocação do paciente Wilson Lima [...] afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna", afirmou a defesa.
Os advogados pediram, ainda, que os senadores da CPI da Covid não possam fazer perguntas sobre o suposto envolvimento de Wilson Lima em um esquema de corrupção no estado.
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Denúncia da PGR
Em 26 de maio, Wilson Lima foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR afirma que instalou-se no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, "uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou".
Quando a denúncia foi apresentada, Wilson Lima afirmou haver "probidade e legalidade" em seus atos à frente do governo estadual. Disse ainda que a denúncia da PGR não reúne provas de envolvimento com os supostos crimes apontados.
A Procuradoria suspeita de um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres público. O governador foi alvo de nova busca e apreensão em apuração sobre suspeita de irregularidade na construção de hospital de campanha para pandemia.
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