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Sérgio Cabral pode delatar ministros do STJ em depoimento

O ex-governador do RJ precisa do aval do STF para que o acordo seja validado.

FOLHAPRESS

 Reprodução

O ex-governador Sérgio Cabral fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a homologação do contrato, que será analisado pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A delação de Cabral, cuja negociação começou no início deste ano, inclui ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), outros magistrados e políticos.

O acordo foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela reportagem. A defesa de Cabral afirmou que não vai se manifestar sobre o tema.

O ex-governador recorreu à PF após ter acordo rejeitado no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, responsável pelas investigações contra ele. Aras endossou o veto no STF.

"Somos contrários a uma colaboração premiada do ex-governador Sérgio Cabral. Ele é o líder de uma organização criminosa muito poderosa. É um dos responsáveis pela falência do estado. Nós conseguimos por meios independentes chegar a muito do que ele poderia nos ajudar numa colaboração. Não seria uma resposta que o MPF gostaria de dar à sociedade", disse o procurador Eduardo El Hage ao jornal Folha de S.Paulo em novembro.

Preso há três anos, o ex-governador adotou nova postura no início do ano ao confessar os crimes que lhe são atribuídos. O objetivo inicial era reduzir as penas, que já somam quase 268 anos –decorrentes das 12 condenações nas 31 ações penais vinculadas à Lava Jato a que responde. Mas também sinalizar o poder das informações que dizia ter.

Num de seus primeiros interrogatórios como réu confesso, ele afirmou ao juiz federal Marcelo Bretas que foi "achacado" por deputados federais e senadores, além de feito "tratos" com ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TCU (Tribunal de Contas da União).

Sem mencionar nomes, o ex-governador citou os casos ao afirmar que a propina que recebia deixou de ser enviada ao exterior em 2012 para ser distribuída no país.

Foi naquele ano que Cabral começou a sofrer uma dura crise política após a divulgação das fotos do episódio conhecido como "farra dos guardanapos", em que confraterniza com empresários e ex-secretários em Paris.

"O dinheiro a partir de 2012 deixa de ir para o exterior e passa a ser usado aqui. Fui achacado por parlamentares federais, tive que fazer tratos com ministros do STJ e TCU", afirmou o emedebista em abril, que não mencionou o caso da "farra" no interrogatório.

O emedebista afirmou também que teve "que atender presidente da República para beneficiar certas pessoas". Ele não especificou a qual presidente se referia.

Ele mencionou no depoimento o ministro Marco Aurélio Belizze, do STJ. Afirmou que atuou para garantir sua nomeação por pressão -"e até ameaça"- do ex-secretário Régis Fichtner, cunhado do magistrado.

Esta indicação contrariou a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que havia indicado seu sócio Rodrigo Cândido de Oliveira.

Os dois não disputaram diretamente pela mesma vaga, já que Belizze entraria como magistrado e Oliveira, no quinto constitucional reservado a advogados. Contudo, segundo a reportagem apurou, a nomeação do sócio de Adriana inviabilizaria o atual ministro, já que havia apenas uma vaga disponível sob influência de Cabral.

"Liguei para a presidente Dilma [Rousseff], e ela até disse que estava com o papel na mesa dela para assinar. Tive que fazer esse papelão de barrar o sócio da minha esposa para atender o Régis", disse Cabral na ocasião.

No lugar de Oliveira, foi nomeado o ministro Sebastião Reis Júnior em junho de 2011. Belizze ascendeu ao tribunal em agosto do mesmo ano.

Aos poucos, o ex-governador deixou de lado os longos depoimentos, focando apenas no objeto das ações penais. Deixava sempre claro, contudo, a intenção de colaborar "em outras condições".

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