Denúncias de abuso de autoridade e assédio sexual em unidades do CMPM foram contabilizadas de janeiro a setembro. Dado foi apresentado durante audiência pública, nesta sexta-feira (27)
A informação e de Karol Rocha do Portal Acrítica
Foto: Márcio Silva/ A Crítica
Pelo menos 120 manifestos, entre reclamações e denúncias de abuso de autoridade e assédio de cunho sexual, envolvendo as dez unidades do Colégio Militar da Polícia Militar (CMPM) em Manaus, foram recebidos pela ouvidoria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) entre o período de 2 de janeiro a 16 de setembro deste ano. O dado foi apresentado, nesta sexta-feira (27), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), na Zona Centro-Sul da capital.
A audiência contou com a presença de alunos e responsáveis pelos estudantes, além de autoridades do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), da Seduc e Polícia Militar do Amazonas (PM-AM).
O secretário-executivo da Seduc, Luis Fabian, que apresentou o dado durante seu pronunciamento, disse que diversos professores foram afastados após terem sido denunciados. Segundo ele, após a instauração de um processo sindicante para apurar a prática de crime sexual é pedido um afastamento cautelar do professor a fim de salvaguardar o bem estar das crianças e jovens.
“Diversos professores foram afastados cautelarmente para o procedimento e o prosseguimento das sindicâncias. Finalizada a sindicância, havendo qualquer indício de prática daquele crime, aquele processo de é remetido a Comissão de Regime Disciplinar do Magistério (CRDM)”, explicou.
“A partir daí, tomará as medidas e sanções administrativas cabíveis, seja uma suspensão, seja uma advertência ou até uma demissão, ou seja, o desligamento do serviço público. Além dessa esfera administrativa, há de se levar em conta que outras esferas precisam ser instadas”, afirmou ainda, durante sua fala no plenário Ruy Araújo.
Além das questões de abusos de autoridade e de cunho sexual, outras problemáticas foram levantadas durante a audiência como a falta de itens escolares básicos como papel higiênico nas escolas, irregularidades e conflitos entre a direção e Associação de Pais, Mestres e Comunitários (APMC).
A promotora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, titular da 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção dos Direitos Humanos à Educação (55ª Prodehd), destacou a necessidade de se criar um Termo de Cooperação Técnica entre a Seduc e a Polícia Militar para definir o que cabe às duas administrações.
“Nós já estivemos várias vezes com o coronel Ayrton Norte (comandante-geral da PM-AM), e está atestado um grupo de trabalho para a elaboração da minuta desse termo de cooperação técnica. O que nós temos hoje é uma indefinição daquilo que cabe efetivamente a Seduc e daquilo que cabe a polícia Militar. As escolas militares existem há mais de 20 anos e isso nunca foi feito”, disse.
Conforme Delisa Ferreira, todas as questões apresentadas serão apuradas. “Nós estamos presentes para que possamos tomar conhecimento sobre as denúncias e depois logicamente ser feitos os encaminhamentos. Nós vimos que tem a questão da criança e adolescente, tem a questão de professores e dos adultos, e tudo isso começa por uma investigação na Polícia Civil. Eu acredito que isso depois vai para o Ministério Público para ver se é o caso de oferecer a denúncia e começar uma ação, um o processo”.
‘Situação insustentável’
Durante a audiência, vários alunos e responsáveis tomaram a iniciativa de ir ao plenário pedir providências a respeito dos assédios morais e sexuais cometidos por professores do colégio. Vários cartazes foram levantados pelos próprios alunos com as mensagens: “Professor é para ensinar, e não para assediar”, “Somos a favor da sindicância e transparência” e “Chega de escândalos para a nossa escola”.
A autônoma e mãe de um aluno da CMPM 1, Joana Silva*, 34, se disse preocupada com os relatos dos alunos da unidade. “Existe o assédio dentro das escolas pelos professores. Há um professor que foi afastado por conta disso e, de forma alguma, queremos que ele retorne a sala de aula”, afirmou.
Mãe de outro aluno, a fonoaudióloga Ivanete Lima*, 38, destacou a boa conduta da nova direção da CMPM 1, mas disse que houve abuso de autoridade na escola. “Na questão de assédio moral, nós temos que entender que é uma escola militar. Mas, é claro que nós não imaginávamos que se seria um regime militar. Nós temos filhos adolescentes e temos que ter uma linguagem própria para com eles. Independente disso acredito que, com essa gestão, tende a melhorar”, afirmou ela, que também foi aluna de um Colégio Militar da Polícia Militar.
Outra mãe de uma aluna de uma das unidades afirmou que a filha foi convidada pelo diretor da escola para um encontro sexual em troca de notas melhores.
A audiência foi presidida pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB), da Comissão de Educação da ALE-AM, e requerida pelo deputado Fausto Junior (PV). “O que nos entristece muito é que escola é um lugar de educar e eu nunca esperei que durante esses anos, ouvir sobre assédio em uma escola militar. Então, pedimos providências”, disse Therezinha.
“A situação ficou insustentável, por isso realizamos a audiência, onde as vítimas podem cobrar providências das autoridades”, disse Fausto.
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