Prefeito anuncia medidas de intervenção nos contratos do transporte coletivo

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, anunciou a intervenção financeira no sistema convencional de transporte coletivo da cidade.

 “Vamos saber, rigorosamente, a origem e o destino de cada centavo de real que saia desse sistema”, disse Arthur ao anunciar as medidas de caráter imediato apresentadas nesta segunda-feira, 22/7, no Centro Cultural Palácio Rio Branco, Centro Histórico de Manaus. Na ocasião, o prefeito assinou o decreto nomeando o administrador Francisco Bezerra como interventor financeiro do sistema.

A intervenção se dará pelo acompanhamento direto de todas as operações financeiras de entrada e saída de recursos, inclusive em relação aos dados do sistema de bilhetagem eletrônica recebidas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e pelas Empresas concessionárias do serviço.

“Quero entregar um sistema, pelo menos, normal. Infelizmente, não posso mais entregar um sistema brilhante, mas o normalizado já vai parecer brilhante para muitos”, disse Arthur, após fazer duras críticas aos empresários do sistema. “Esse é o único ‘calcanhar de Aquiles’ que nos aborrece”, justificou o prefeito, acompanhado da presidente do Fundo Manaus Solidária, a primeira-dama Elisabeth Valeiko Ribeiro.

A publicação considera a necessidade de adoção de mecanismos de controle na receita e despesa do serviço convencional de transporte público como forma de melhorar a governança e, consequentemente, assegurar o preço justo nas tarifas praticadas, além de buscar evitar que se repitam paralisações de empregados do sistema com o argumento de atraso e não pagamento de verbas trabalhistas.

“Não posso respeitar uma categoria de pessoas que trabalha, diz que tem prejuízo e não consegue nem sequer pagar seus funcionários. Eu não manteria um negócio aberto se não tivesse condições de manter e pagar meu pessoal”, ponderou o prefeito, que informou também que vai contar com o cooperativismo, inclusive para aquisição de ônibus novos. “Já estamos adiantados em relação a isso. A ideia é fazermos uma grande cooperativa e darmos um fôlego ao sistema”, afirmou.

Pelo decreto, que será publicado na edição desta segunda-feira no Diário Oficial do Município (DOM), fica estabelecido que a intervenção financeira durará 90 dias, prorrogável por igual período. A medida é justificada pelo descumprimento das concessionárias em relação às suas obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Por isso, o objetivo é apurar, em todos os contratos e no acompanhamento da sua gestão, a efetiva receita do serviço concedido, bem como se as tarifas e recursos arrecadados estão sendo corretamente empregados nas atividades-fim da concessão.

Para isso, o ex-empresário e conhecedor do sistema do setor de transporte coletivo, Francisco Saldanha Bezerra, foi escolhido para ser o interventor das finanças das empresas que operam os ônibus na cidade de Manaus. Ele poderá requisitar informações/documentos, relatórios, planilhas, demonstrativos, bem como quaisquer outros documentos/informações necessários para cumprir a intervenção e que deverá gerar relatório mensal a ser encaminhado ao prefeito de Manaus.

“Quero deixar bem claro que o Bezerra terá todo o nosso apoio. Essa é uma das ações de um leque de duras medidas que adotaremos. Não vamos aceitar a convivência eterna com pessoas que não falam a verdade e que não pagam seu pessoal, a ponto de eu ter que dizer que eles se portam como inimigos da cidade, de uma cidade que tem a melhor Previdência do país, uma das mais ajustadas na área fiscal e que quer continuar a progredir”, ressaltou Arthur.

O interventor do sistema explicou que agora o próximo passo é montar uma equipe para começar a missão recebida do prefeito. “Vou realizar uma reunião com os auditores para montar um plano de trabalho, uma estratégia para fazer um levantamento sobre o sistema financeiro. Vamos saber a verdade de onde estão os recursos e de tudo que está sendo feito com os investimentos deste setor”, informou Bezerra.

A intervenção no sistema de transporte público coletivo da capital tem o acompanhamento jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM). “Essa intervenção é uma tentativa de trazer o serviço de volta ao trilho. Queremos que essa medida tenha o efeito desejado, a fim de transparecer para a população se o sistema está equilibrado ou deficitário, para assegurar que ele seja prestado de forma adequada”, disse o procurador-geral Rafael Albuquerque.

Semcom