Senado aprova MP antifraudes no INSS

Durante a votação da MP87, o senador Omar Aziz ressaltou a importância da manutenção dos benefícios por parte daqueles que de fato possuem direito de receber.

Brasília - O senado aprovou na noite desta segunda-feira (3), a Medida Provisória 871, que determina um pente-fino nos benefícios do INSS e modifica regras para a concessão de aposentadoria rural, acabando com o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com o objetivo de coibir fraudes. De acordo com o Governo, a média provisória aprovada tem potencial de gerar uma economia de R$10 bilhões por ano.

Estadão Conteúdo 
 
 |Senador Omar Aziz Foto: Divulgação

Durante a votação da MP87, o senador Omar Aziz ressaltou a importância da manutenção dos benefícios por parte daqueles que de fato possuem direito de receber. Se não tomarmos essa decisão hoje, nem aqueles que têm direito, nem os que não tem o direito, irão receber”.

A medida foi editada pelo presidente Bolsonaro em janeiro, aprovada na câmara semana passada e, caso não fosse aprovada pelo senado nesta segunda feira, perderia a validade. Com a aprovação, o programa tem duração até 2020, com possibilidade de ser estendido até 2022.

Entre os principais pontos a serem combatidos são o acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU); Pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU; Processos identificados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Suspeita de óbito do beneficiário; Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago com indícios de irregularidade, desde que identificados em auditorias do TCU e da CGU; Processos identificados como irregulares pelo INSS, devidamente motivados e Benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.

Foram 55 votos a favor e 12 contrários. A matéria foi aprovada a poucas horas de acabar a sua vigência. Ela agora segue para sanção presidencial.

*Com informações da assessoria