Juiz condena vereador em 8 anos e seis meses de prisão em regime fechado

O vereador Mano Dadai, foi condenado à pena de prisão, que chega ao total de 8 anos e seis meses de reclusão.

 

A sentença foi proferida nesta segunda-feira(15), pelo Juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém. Além da perda de mandato, o vereador Mano Dadai, foi condenado à pena de prisão, que chega ao total de 8 anos e seis meses de reclusão, inicialmente a ser cumprida em regime fechado, pelos crimes de Peculato e Associação Criminosa.

Quanto ao afastamento da Câmara, o magistrado determinou:

“Diante destes elementos, a perda do mandato eletivo é consequência indissociável à condenação que ora se proclama, motivo pelo qual declaro a perda do cargo de vereador de YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS [Mano Dadai], que será efetivada com o trânsito em julgado desta sentença”.

Conforme a determinação do juízo, Mano Dadai não deverá deixar a Câmara de maneira automática, enquanto houver instância à recorrer.

Patrícia Pereira Gonçalves, ex-esposa do vereador, também foi condenada pelos mesmos crimes. O total da pena chega a 6 anos e 10 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto.

A título de reparação de danos causados, o parlamentar e sua ex-esposa terão que deposita em conta vinculada ao processo, devolver a quantia de R$ 55.357,67 (cinquenta e cinco mil trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos), atualizados a partir do recebimento da denúncia nos termos da legislação vigente, pro rata, na forma do art. 387, IV, do CPP.

Os condenados poderão recorrer em liberdade.

Fique por dentro:

No mês de abril de 2018, Mano Dadai foi preso no âmbito da Operação Perfuga. No momento da prisão, ele estava nas dependências da Câmara Municipal de Santarém.

“Após relatos dos réus colaboradores (Reginaldo Campos e Andrew Oliveira), tivemos informação que havia outras pessoas com suspeitas de serem funcionários fantasmas. Um desses servidores, é justamente uma das pessoas que foram presas; com a participação do Agente Político, o qual destinou a vaga durante mais de um ano, quando houve a contratação da servidora sem que houvesse a devida contraprestação do serviço público”, assim afirmou na época o delegado José Kleidson Castro, responsável pelas investigações da Operação Perfuga, em coletiva à imprensa, que revelou o detalhes da prisão do vereador Yanglyer Glay Santos Mattos, conhecido como Mano Dadai (PRTB).

A 6ª Fase da Operação Perfuga, cumpriu 2 mandados de prisão, contra o vereador Mano Dadai e sua ex-esposa, que segundo as investigações, era funcionária fantasma da Câmara Municipal de Santarém, na gestão de Reginaldo Campos. Dadai é suspeito, a princípio, pela prática dos crimes de: associação criminosa e inserção de dados falsos em documentos do legislativo.

“Durante o inquérito policial foram ouvidas testemunhas que relataram não ter ocorrido qualquer tipo de prestação de serviço público, bem como, no próprio interrogatório da indiciada e hoje foi alvo da operação, ela afirma que desde a campanha até dezembro de 2016, ela nunca prestou qualquer tipo de serviço público, embora ela estivesse recebendo as vantagens remuneratórias normalmente. Há alegações frágeis de que ela prestava algum tipo de demanda ao vereador ao que por ele não foi relatado qualquer coisa dessa natureza. Então concluímos o inquérito, no relatório representamos pela prisão”, explicou o delegado.

Para o Promotor de Justiça, Rodrigo Aquino, chama atenção a maneira como os agentes envolvidos sistematizavam suas ações no sentido de se beneficiar do dinheiro público:

“As prisões, tanto do vereador Mano Dadai, quanto de sua ex-esposa, Patrícia Gonçalves, foram deferidas pelo Juiz competente da 1ª Vara Criminal de Santarém, devidamente fundamentadas. Porque os motivos autorizadores eram evidentes, o fundamento que nós colocamos ao judiciário junto com a própria Polícia Civil foi que o atual vereador Mano Dadai, entrou no cargo de vereador, por desvio de recursos públicos antes mesmo de assumir o legislativo, quando ele ainda era apenas e tão somente líder comunitário e presidente de um partido. Ele teve o apoio, e isso foi fundamental para que o esquema criminoso ocorresse. A ex-esposa serviu exatamente de funcionária fantasma na Câmara de Vereadores, onde na verdade o cargo inicialmente era para o Mano Dadai, só que ele por ser líder, ele não quis o cargo porque iria aparecer, e isto poderia dar algum problema, então, ele indicou a ex-esposa, na época esposa. Tanto é que ela foi indicada como servidora da Câmara por Reginaldo, num cargo que, em termos monetários, valores e salários, só perde para o de vereador, que ela foi colocada como chefe de gabinete, recebendo cerca de R$ 4.000,00. Este acordo entre o Mano Dadai e o Reginaldo, explicado pelo Reginaldo na colaboração premiada, diz como foram as tratativas, o acordo político para que eles tivessem obviamente cada um o seu benefício, o benefício para o casal, além de financeiro também, acabou tendo dividendos políticos para o Reginaldo, Mano Dadai, que posteriormente veio a ser o suplente de Reginaldo e o mesmo também por desvio de recursos públicos acabou saindo da Câmara, foi processado por meio da Operação Perfuga, que é de conhecimento de todos, acabou renunciando ao seu mandato, exatamente pelas acusações de desvio de recurso público, fez colaboração e devolveu mais de 1 milhão de reais em bens e por conta disso é que o Mano Dadai, entra no cargo de vereador, ou seja, começou na corrupção e acabou galgando ao cargo também pelo instrumento da corrupção e isto não se pode esperar de um representante do povo. Além disso, nós alegamos a conveniência da instrução criminal; ele por ser vereador, tem toda a máquina ali a seu favor, inclusive um dos argumentos que colocamos também, é que atualmente pela resolução da Câmara 007 de 2012, cada vereador tem direito a um valor de 15 mil reais para contratar assessoria. Então, ele pode dispor desse valor para contratar pessoas de sua confiança e pode manipular provas, uma vez que ali está exercendo a função. Ela a ex-esposa, Patrícia, os motivos por todo o contexto de sua prisão é que ela foi fundamental para que o esquema ocorresse, porque ela como já foi dito pelo delegado Castro, durante 14 meses ocupou um cargo de chefe de gabinete e de fato no último mês que ela foi mudada para outro cargo, recebendo um valor mais abaixo, mas mesmo assim, nesse tempo todo, ela absolutamente não prestou serviço público, mas por outro lado recebeu dinheiro público. Também vale ressaltar, que eles não continuaram o esquema porque no final de 2016, Reginaldo deixou de ser presidente da Câmara e perdeu todos os poderes de indicar pessoas para outros cargos”, disse Rodrigo Aquino na época.

(Com Informação do RG 15 / O Impacto)