Conclusão em 90 dias dos estudos de impacto ambiental e das implicações,
sobre as comunidades indígenas, das obras da BR-319, que liga Porto
Velho a Manaus, foi a exigência feita pelos senadores da Comissão de
Serviços de Infraestrutura (CI) ao governo federal, nesta terça-feira
(4).
Geraldo Magela/Agência Senado
Requerida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a audiência pública foi conduzida pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e teve a presença dos ministros da Justiça, Torquato Jardim, e do Meio Ambiente, Edson Gonçalves Duarte, além do ministro interino dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Herbert Drummond.
Inaugurada em março de 1976 para atender exigências econômicas, políticas e sociais do governo militar, a BR-319 passa por questionamentos constantes dos que precisam da estrada e daqueles que afirmam que a obra pode trazer sérios impactos para a Amazônia Ocidental — por isso são necessários os estudos. Eduardo Braga disse que há descaso com a rodovia e questionou por que desde janeiro de 2001, quando houve a repavimentação da BR, até hoje, essa situação continua impondo sofrimento aos moradores da região, em todas as épocas do ano.
Um levantamento apresentado por Eduardo Braga apontou que burocracia e alterações injustificadas nos termos de referência foram alguns impedimentos para a finalização dos estudos. Ao dizer que falta empenho do governo, Braga afirmou que fatores climáticos não podem ser usados como justificativa para a interrupção das obras. Isso porque, segundo ele, filmagens que mostram as más condições da rodovia foram feitas no último dia 13 de agosto, portanto, fora do período chuvoso.
— Quase dezenove anos depois [da repavimentação da BR], nós estamos aqui, diante de um ministro convocado pelo Senado para dar explicações, e nós esperamos que até dezembro de 2018, ele consiga resolver esse problema, porque todas as oportunidades para isso já foram dadas — afirmou.
Torquato Jardim respondeu que medidas estão sendo tomadas pelo governo desde 2006, e que uma equipe da Fundação Nacional do Índio (Funai) visitará o local para discutir o problema com as lideranças indígenas. De acordo com o ministro, em 16 de outubro de 2018, os técnicos se reunirão em Humaitá (AM), com lideranças da Terra Indígena Nove de Janeiro, e no dia 18 de outubro, em Manicoré (AM), com lideranças das Terras Indígenas Ariramba e Lago Capanã.
Promessas
Vanessa Grazziotin mencionou audiência pública da CI de 20 de junho de 2017, onde o então diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Halpher Luiggi Mônico Rosa, havia anunciado a conclusão dos estudos ainda para aquele ano. Segundo a senadora, não foi a primeira vez que isso aconteceu, não apenas no Senado, mas também na Câmara dos Deputados, onde outros ministros também prometeram a conclusão dos estudos, mas não cumpriram.
— Esse imbróglio começou em 2001, e as expressões fortes que usamos aqui estão calçadas nesse histórico de anos e anos que se passaram e a coisa continua da mesma forma — afirmou a senadora.
O ministro do Meio Ambiente, Edson Gonçalves Duarte, justificou que houve necessidade de avaliações complementares sobre a viabilidade ambiental da obra. Em dez anos — entre 2008 e 2018 —, segundo Duarte, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama não receberam do Dnit os documentos exigidos. Isso levou à perda de validade do termo de referência (TR), declarou.
— Em outubro de 2017, por solicitação do Dnit, esse TR foi renovado, com validade de 2 anos e igual teor. Não temos, neste momento, os estudos de impacto ambiental, pois o último datava de 2008, apresentando falhas e necessidade de complementação — justificou.
Convocação
Vanessa Grazziotin reforçou que a convocação de ministros não é uma situação comum no Parlamento. Segundo ela, a medida foi necessária porque, em julho de 2018, os ministros foram convidados e não compareceram a uma audiência pública da CI para tratar da BR-319. Ao criticar o governo, Vanessa disse que a postura foi “um desrespeito e um descaso com o Senado Federal”.
Eduardo Braga solicitou um cronograma do governo, com o passo a passo e uma prestação de contas continuada das obras. Ao considerar o "descaso com a rodovia" um crime de responsabilidade contra a nação, Braga requereu da secretaria da CI informações sobre o limite legal das ações do colegiado, a fim de acionar judicialmente os responsáveis.
— Esta comissão vai deliberar e, se nós tivermos competência para ir à Justiça, nós vamos fazê-lo. Alguém vai ter que pagar por isso, porque não é possível tanta omissão e tanta irresponsabilidade com o povo brasileiro — afirmou.
Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado
Requerida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a audiência pública foi conduzida pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e teve a presença dos ministros da Justiça, Torquato Jardim, e do Meio Ambiente, Edson Gonçalves Duarte, além do ministro interino dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Herbert Drummond.
Inaugurada em março de 1976 para atender exigências econômicas, políticas e sociais do governo militar, a BR-319 passa por questionamentos constantes dos que precisam da estrada e daqueles que afirmam que a obra pode trazer sérios impactos para a Amazônia Ocidental — por isso são necessários os estudos. Eduardo Braga disse que há descaso com a rodovia e questionou por que desde janeiro de 2001, quando houve a repavimentação da BR, até hoje, essa situação continua impondo sofrimento aos moradores da região, em todas as épocas do ano.
Um levantamento apresentado por Eduardo Braga apontou que burocracia e alterações injustificadas nos termos de referência foram alguns impedimentos para a finalização dos estudos. Ao dizer que falta empenho do governo, Braga afirmou que fatores climáticos não podem ser usados como justificativa para a interrupção das obras. Isso porque, segundo ele, filmagens que mostram as más condições da rodovia foram feitas no último dia 13 de agosto, portanto, fora do período chuvoso.
— Quase dezenove anos depois [da repavimentação da BR], nós estamos aqui, diante de um ministro convocado pelo Senado para dar explicações, e nós esperamos que até dezembro de 2018, ele consiga resolver esse problema, porque todas as oportunidades para isso já foram dadas — afirmou.
Torquato Jardim respondeu que medidas estão sendo tomadas pelo governo desde 2006, e que uma equipe da Fundação Nacional do Índio (Funai) visitará o local para discutir o problema com as lideranças indígenas. De acordo com o ministro, em 16 de outubro de 2018, os técnicos se reunirão em Humaitá (AM), com lideranças da Terra Indígena Nove de Janeiro, e no dia 18 de outubro, em Manicoré (AM), com lideranças das Terras Indígenas Ariramba e Lago Capanã.
Promessas
Vanessa Grazziotin mencionou audiência pública da CI de 20 de junho de 2017, onde o então diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Halpher Luiggi Mônico Rosa, havia anunciado a conclusão dos estudos ainda para aquele ano. Segundo a senadora, não foi a primeira vez que isso aconteceu, não apenas no Senado, mas também na Câmara dos Deputados, onde outros ministros também prometeram a conclusão dos estudos, mas não cumpriram.
— Esse imbróglio começou em 2001, e as expressões fortes que usamos aqui estão calçadas nesse histórico de anos e anos que se passaram e a coisa continua da mesma forma — afirmou a senadora.
O ministro do Meio Ambiente, Edson Gonçalves Duarte, justificou que houve necessidade de avaliações complementares sobre a viabilidade ambiental da obra. Em dez anos — entre 2008 e 2018 —, segundo Duarte, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama não receberam do Dnit os documentos exigidos. Isso levou à perda de validade do termo de referência (TR), declarou.
— Em outubro de 2017, por solicitação do Dnit, esse TR foi renovado, com validade de 2 anos e igual teor. Não temos, neste momento, os estudos de impacto ambiental, pois o último datava de 2008, apresentando falhas e necessidade de complementação — justificou.
Convocação
Vanessa Grazziotin reforçou que a convocação de ministros não é uma situação comum no Parlamento. Segundo ela, a medida foi necessária porque, em julho de 2018, os ministros foram convidados e não compareceram a uma audiência pública da CI para tratar da BR-319. Ao criticar o governo, Vanessa disse que a postura foi “um desrespeito e um descaso com o Senado Federal”.
Eduardo Braga solicitou um cronograma do governo, com o passo a passo e uma prestação de contas continuada das obras. Ao considerar o "descaso com a rodovia" um crime de responsabilidade contra a nação, Braga requereu da secretaria da CI informações sobre o limite legal das ações do colegiado, a fim de acionar judicialmente os responsáveis.
— Esta comissão vai deliberar e, se nós tivermos competência para ir à Justiça, nós vamos fazê-lo. Alguém vai ter que pagar por isso, porque não é possível tanta omissão e tanta irresponsabilidade com o povo brasileiro — afirmou.
Agência Senado
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