O Ministério Público (MP) Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) no Pará o indeferimento de 22 candidaturas para as eleições deste
ano e a não concessão do registro de regularidade de três coligações
por descumprimento da cota de gênero. Também foram apresentadas
informações que podem levar à declaração de impedimento de outros dois
candidatos.
Uma das ações já foi julgada e levou ao indeferimento de uma candidatura, e dois candidatos renunciaram ao pedido de registro após o ajuizamento das ações pelo MP Eleitoral. Das ações de impugnação de coligações, uma foi julgada improcedente. Caso a Justiça acate as outras duas, sete partidos e todas as suas candidaturas podem ficar de fora das eleições deste ano.
O balanço das ações com pedidos de rejeição – as chamadas ações de impugnação – e das apresentações de informações sobre irregularidades foi divulgado pelo MP Eleitoral nesta quinta-feira (30) e abrange todos os casos enviados à Justiça Eleitoral desde o início dos ajuizamentos, no último dia 18. O TRE tem até 17 de setembro para julgar todos os pedidos e publicar as decisões.
Candidaturas impugnadas – No total, foram impugnados 15 candidatos a deputado estadual, quatro a deputado federal, um candidato a senador e dois a 1º suplente de senador.
Dos 22 pedidos de indeferimento de candidaturas, 12 foram feitos com base na Lei da Ficha Limpa, nove foram motivados pela não prestação de contas de campanha, e um foi apresentado por falta de idade mínima para concorrer ao cargo pretendido.
Dos pedidos com base na Lei da Ficha Limpa, cinco são referentes a casos em que os candidatos tiveram contas rejeitadas devido à existência de irregularidades que configuraram atos dolosos de improbidade administrativa.
Outros dois pedidos feitos com base nessa lei citam demissões do serviço público em decorrência de processo administrativo, um aponta condenação por ato doloso de improbidade administrativa que lesionou os cofres públicos, outro relata crime contra a administração pública, e três mencionam condenações por órgãos colegiados (uma por crime contra a administração pública, outra por uso de caixa dois e uma terceira por extorsão mediante sequestro, que é crime contra o patrimônio privado).
Coligações impugnadas – As coligações para as quais o MP Eleitoral pediu que não sejam deferidos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (Draps) por não terem cumprido a cota de gênero foram a Frente Humanista Progressista – formada pelo Progressistas e pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – , a Rede e o PV – formada pelo Rede Sustentabilidade e pelo Partido Verde – , e a Renova Pará – formada por Podemos, Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Social Liberal (PSL), Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e Avante.
A legislação estabelece percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. No entanto, essa obrigação não foi respeitada. Das 53 candidaturas inicialmente apresentadas pela Frente Humanista Progressista, apenas 14 eram de mulheres, quando deveriam ter sido pelo menos 16.
Das cinco candidaturas ao cargo de deputado federal registradas pela coligação Rede e PV, apenas uma é de mulher, e não duas, conforme o percentual obrigatório. Para o cargo de deputado estadual a coligação também registrou uma candidata a menos que o mínimo exigido: das 12 candidaturas registradas, apenas três são de mulheres.
Das 62 candidaturas da Renova Pará, 18 são de mulheres, mas, pela lei, a coligação deveria ter apresentado 19 candidatas.
Resultados – Das ações de impugnação contra candidaturas, a Justiça Eleitoral já julgou a apresentada contra a candidata Rosemary Macaneiro (PHS) e acatou o pedido do MP Eleitoral, barrando a candidatura por falta de prestação de contas da campanha eleitoral de 2016.
Após o ajuizamento das ações, dois candidatos renunciaram ao pedido de registro das candidaturas: Odileida Sampaio (PSDB), que havia se candidatado a deputada estadual, e Rai Moraes (PT), que se inscreveu para disputar o cargo de 1º suplente de senador. Contra as candidaturas de ambos o MP Eleitoral havia pedido impugnação também por falta de prestação de contas de campanhas.
A ação com pedido de não concessão de demonstrativo de regularidade para a Frente Humanista Progressista foi julgada improcedente porque a vez que a coligação corrigiu a correlação de gêneros das candidaturas, aumentando de 14 para 20 o número de candidaturas do sexo feminino.
O MP também informou que encaminhou à Justiça Eleitoral informações que podem levar ao indeferimento de duas outras candidaturas. Nesses casos, as condições que tornaram os candidatos inelegíveis não foram detectadas dentro do prazo de impugnações, mas o TRE pode barrar candidaturas ilegais mesmo sem ter recebido pedidos de impugnação.
Candidaturas impugnadas
Nome na urna Nome completo Sigla Cargo pretendido Motivo do pedido de impugnação
Cabo Nascimento Adria Vitória Teixeira de Melo Pros deputada estadual Não tem idade mínima para concorrer ao cargo de deputada estadual
Cabo Nascimento Eder Luiz Nascimento dos Santos Patri deputado federal Condenado por órgão colegiado da Justiça Militar Estadual por crime contra a administração pública militar
Cb. Hábio Hábio Cícero Caldas Barbosa PSD deputado estadual Condenado por crime contra o patrimônio privado (extorsão mediante sequestro)
César Cursino César Figueiredo Cursino PPL deputado estadual Demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo
Chico da Pesca Paulo Sérgio Souza PTC deputado federal Demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo
Dalton Luiz Dalton Luiz Carvalho da Silva PRB deputado estadual Não está quite com a Justiça Eleitoral em virtude de prestação de contas de campanha julgadas como não prestadas
Diana Belo Antônia Diana Mota de Oliveira DC deputada estadual Condenada por ato doloso de improbidade administrativa que resultou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito
Eslon Martins Eslon Aguiar Martins PP 1º suplente de senador Teve contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa
Fagundes da Pesca e do Açaí Antônio Carlos dos Santos Gomes PTC deputado federal Não está quite com a Justiça Eleitoral em virtude de prestação de contas de campanha julgadas como não prestadas
Iran Lima Iran Ataide de Lima MDB deputado estadual Teve contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa
Joaquim Nogueira Neto Joaquim Nogueira Neto MDB deputado estadual Teve contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa
Macarrão Edivaldo dos Santos Guimarães Solidariedade deputado estadual Teve contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa
Mauro Ribeiro Mauro Cezar Melo Ribeiro PRB deputado estadual Condenado por crime contra a administração pública
Natureza com Certeza Normando Natureza Brito Dantas Rede deputado estadual Não está quite com a Justiça Eleitoral em virtude de prestação de contas de campanha julgadas como não prestadas
Nonato da Agricultura Raimundo dos Santos PC do B deputado estadual Não está quite com a Justiça Eleitoral em virtude de prestação de contas de campanha julgadas como não prestadas
Odileida Sampaio Odileida Maria de Sousa Sampaio PSDB deputada estadual Teve contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa
Pato Jairson Barradas Neves PRTB deputado federal Não está quite com a Justiça Eleitoral em virtude de prestação de contas de campanha julgadas como não prestadas
Paulinho do Icuí Paulo da Silva Mendes PV deputado estadual Não está quite com a Justiça Eleitoral em virtude de prestação de contas de campanha julgadas como não prestadas
Rai Moraes Manoel Raimundo Carvalho Moraes PT 1º suplente de senador Não está quite com a Justiça Eleitoral em virtude de prestação de contas de campanha julgadas como não prestadas
Rosemary Rosemary Macaneiro PHS deputada estadual Não está quite com a Justiça Eleitoral em virtude de prestação de contas de campanha julgadas como não prestadas
Wal do Esporte Walmira de Nazaré Santos Souza PRB deputada estadual Não está quite com a justiça eleitoral em virtude de prestação de contas de campanha julgadas como não prestadas
Wlad Wladimir Afonso da Costa Rabelo Solidariedade senador Condenado pelo TRE por uso de caixa dois
Candidaturas sobre as quais foram apresentadas informações que podem levar ao indeferimento dos registros:
Nome na urna Nome completo Sigla Cargo pretendido Informações apresentadas
Gilson Dias Gilson Dias Cardoso PC do B deputado estadual Teve contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa
Thiaguinho Thiago Gomes Bandeira Lacerca PPS deputado estadual Teve contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa
Íntegras das ações e apresentações de informações
Fonte: MPF
Foto: Evaristo Sá/AFP
Uma das ações já foi julgada e levou ao indeferimento de uma candidatura, e dois candidatos renunciaram ao pedido de registro após o ajuizamento das ações pelo MP Eleitoral. Das ações de impugnação de coligações, uma foi julgada improcedente. Caso a Justiça acate as outras duas, sete partidos e todas as suas candidaturas podem ficar de fora das eleições deste ano.
O balanço das ações com pedidos de rejeição – as chamadas ações de impugnação – e das apresentações de informações sobre irregularidades foi divulgado pelo MP Eleitoral nesta quinta-feira (30) e abrange todos os casos enviados à Justiça Eleitoral desde o início dos ajuizamentos, no último dia 18. O TRE tem até 17 de setembro para julgar todos os pedidos e publicar as decisões.
Candidaturas impugnadas – No total, foram impugnados 15 candidatos a deputado estadual, quatro a deputado federal, um candidato a senador e dois a 1º suplente de senador.
Dos 22 pedidos de indeferimento de candidaturas, 12 foram feitos com base na Lei da Ficha Limpa, nove foram motivados pela não prestação de contas de campanha, e um foi apresentado por falta de idade mínima para concorrer ao cargo pretendido.
Dos pedidos com base na Lei da Ficha Limpa, cinco são referentes a casos em que os candidatos tiveram contas rejeitadas devido à existência de irregularidades que configuraram atos dolosos de improbidade administrativa.
Outros dois pedidos feitos com base nessa lei citam demissões do serviço público em decorrência de processo administrativo, um aponta condenação por ato doloso de improbidade administrativa que lesionou os cofres públicos, outro relata crime contra a administração pública, e três mencionam condenações por órgãos colegiados (uma por crime contra a administração pública, outra por uso de caixa dois e uma terceira por extorsão mediante sequestro, que é crime contra o patrimônio privado).
Coligações impugnadas – As coligações para as quais o MP Eleitoral pediu que não sejam deferidos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (Draps) por não terem cumprido a cota de gênero foram a Frente Humanista Progressista – formada pelo Progressistas e pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – , a Rede e o PV – formada pelo Rede Sustentabilidade e pelo Partido Verde – , e a Renova Pará – formada por Podemos, Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Social Liberal (PSL), Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e Avante.
A legislação estabelece percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. No entanto, essa obrigação não foi respeitada. Das 53 candidaturas inicialmente apresentadas pela Frente Humanista Progressista, apenas 14 eram de mulheres, quando deveriam ter sido pelo menos 16.
Das cinco candidaturas ao cargo de deputado federal registradas pela coligação Rede e PV, apenas uma é de mulher, e não duas, conforme o percentual obrigatório. Para o cargo de deputado estadual a coligação também registrou uma candidata a menos que o mínimo exigido: das 12 candidaturas registradas, apenas três são de mulheres.
Das 62 candidaturas da Renova Pará, 18 são de mulheres, mas, pela lei, a coligação deveria ter apresentado 19 candidatas.
Resultados – Das ações de impugnação contra candidaturas, a Justiça Eleitoral já julgou a apresentada contra a candidata Rosemary Macaneiro (PHS) e acatou o pedido do MP Eleitoral, barrando a candidatura por falta de prestação de contas da campanha eleitoral de 2016.
Após o ajuizamento das ações, dois candidatos renunciaram ao pedido de registro das candidaturas: Odileida Sampaio (PSDB), que havia se candidatado a deputada estadual, e Rai Moraes (PT), que se inscreveu para disputar o cargo de 1º suplente de senador. Contra as candidaturas de ambos o MP Eleitoral havia pedido impugnação também por falta de prestação de contas de campanhas.
A ação com pedido de não concessão de demonstrativo de regularidade para a Frente Humanista Progressista foi julgada improcedente porque a vez que a coligação corrigiu a correlação de gêneros das candidaturas, aumentando de 14 para 20 o número de candidaturas do sexo feminino.
O MP também informou que encaminhou à Justiça Eleitoral informações que podem levar ao indeferimento de duas outras candidaturas. Nesses casos, as condições que tornaram os candidatos inelegíveis não foram detectadas dentro do prazo de impugnações, mas o TRE pode barrar candidaturas ilegais mesmo sem ter recebido pedidos de impugnação.
Candidaturas impugnadas
Nome na urna Nome completo Sigla Cargo pretendido Motivo do pedido de impugnação
Cabo Nascimento Adria Vitória Teixeira de Melo Pros deputada estadual Não tem idade mínima para concorrer ao cargo de deputada estadual
Cabo Nascimento Eder Luiz Nascimento dos Santos Patri deputado federal Condenado por órgão colegiado da Justiça Militar Estadual por crime contra a administração pública militar
Cb. Hábio Hábio Cícero Caldas Barbosa PSD deputado estadual Condenado por crime contra o patrimônio privado (extorsão mediante sequestro)
César Cursino César Figueiredo Cursino PPL deputado estadual Demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo
Chico da Pesca Paulo Sérgio Souza PTC deputado federal Demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo
Dalton Luiz Dalton Luiz Carvalho da Silva PRB deputado estadual Não está quite com a Justiça Eleitoral em virtude de prestação de contas de campanha julgadas como não prestadas
Diana Belo Antônia Diana Mota de Oliveira DC deputada estadual Condenada por ato doloso de improbidade administrativa que resultou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito
Eslon Martins Eslon Aguiar Martins PP 1º suplente de senador Teve contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa
Fagundes da Pesca e do Açaí Antônio Carlos dos Santos Gomes PTC deputado federal Não está quite com a Justiça Eleitoral em virtude de prestação de contas de campanha julgadas como não prestadas
Iran Lima Iran Ataide de Lima MDB deputado estadual Teve contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa
Joaquim Nogueira Neto Joaquim Nogueira Neto MDB deputado estadual Teve contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa
Macarrão Edivaldo dos Santos Guimarães Solidariedade deputado estadual Teve contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa
Mauro Ribeiro Mauro Cezar Melo Ribeiro PRB deputado estadual Condenado por crime contra a administração pública
Natureza com Certeza Normando Natureza Brito Dantas Rede deputado estadual Não está quite com a Justiça Eleitoral em virtude de prestação de contas de campanha julgadas como não prestadas
Nonato da Agricultura Raimundo dos Santos PC do B deputado estadual Não está quite com a Justiça Eleitoral em virtude de prestação de contas de campanha julgadas como não prestadas
Odileida Sampaio Odileida Maria de Sousa Sampaio PSDB deputada estadual Teve contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa
Pato Jairson Barradas Neves PRTB deputado federal Não está quite com a Justiça Eleitoral em virtude de prestação de contas de campanha julgadas como não prestadas
Paulinho do Icuí Paulo da Silva Mendes PV deputado estadual Não está quite com a Justiça Eleitoral em virtude de prestação de contas de campanha julgadas como não prestadas
Rai Moraes Manoel Raimundo Carvalho Moraes PT 1º suplente de senador Não está quite com a Justiça Eleitoral em virtude de prestação de contas de campanha julgadas como não prestadas
Rosemary Rosemary Macaneiro PHS deputada estadual Não está quite com a Justiça Eleitoral em virtude de prestação de contas de campanha julgadas como não prestadas
Wal do Esporte Walmira de Nazaré Santos Souza PRB deputada estadual Não está quite com a justiça eleitoral em virtude de prestação de contas de campanha julgadas como não prestadas
Wlad Wladimir Afonso da Costa Rabelo Solidariedade senador Condenado pelo TRE por uso de caixa dois
Candidaturas sobre as quais foram apresentadas informações que podem levar ao indeferimento dos registros:
Nome na urna Nome completo Sigla Cargo pretendido Informações apresentadas
Gilson Dias Gilson Dias Cardoso PC do B deputado estadual Teve contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa
Thiaguinho Thiago Gomes Bandeira Lacerca PPS deputado estadual Teve contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa
Íntegras das ações e apresentações de informações
Fonte: MPF
Foto: Evaristo Sá/AFP
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