O Governo do Pará acionou a bancada federal paraense em Brasília e a Procuradoria Geral do Estado para que se verifique, através de estudo, quais medidas jurídicas podem ser tomadas com urgência para garantir seu direito legítimo junto ao Governo Federal, de manter no Estado os recursos da ferrovia Carajás.
Foto: Agência Pará
O Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) lamenta e está tomando medidas contra a decisão do Governo Federal de transferir para outros entes, compensações para a renovação da concessão da ferrovia de Carajás, da Vale, localizada em boa parte, em solo paraense e que transporta as riquezas minerais de nosso Estado sem a devida contrapartida. Assim que o Governo do Pará tomou conhecimento do assunto, acionou a bancada federal paraense para que se mobilizasse em Brasília e já acionou a Procuradoria Geral do Estado para que verifique através de estudo quais medidas jurídicas podem ser tomadas com urgência para garantir seu direito legítimo junto ao Governo Federal.
O Governo do Pará reitera que tem compromisso com o federalismo, mas exige que a compensação pelo uso de suas riquezas beneficie também o desenvolvimento do Pará e não apenas o de outras regiões. Portanto, ao invés de aplicar recursos em outros empreendimentos que em nada podem contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado, a compensação pode ser utilizada diretamente no projeto da Ferrovia Paraense. A proposta, defendida pelo Governo do Pará, já foi tema de audiências públicas, viagens nacionais e internacionais, além de expedientes e audiências com o Governo Federal. O esforço já rendeu a garantia de carga, despertou o interesse de grandes investidores e se tornou o projeto que pode representar a oitava maior ferrovia do mundo na atualidade, segundo estudos de mercado da SCI Verkehr GmbH, reputada empresa de consultoria em logística, com sede na Alemanha.
A Sedeme defende a importância da Ferrovia Paraense para o sistema logístico nacional, com reflexo, inclusive, na diminuição do Custo Brasil, já que vai encurtar distâncias e reduzir gastos com transporte de cargas, a partir da conexão com a Ferrovia Norte-Sul, em vias de ser retomada pelo Governo Federal. Essa sim é uma opção viável, sólida e concreta de garantir que a compensação seja feita em solo paraense e não em outras regiões, deixando aqui apenas os impactos ambientais e socioeconômicos dos grandes projetos, o que não mais aceitaremos, conforme determina a Lei de Socioeconomia.
Por Governo do Estado do Pará
Foto: Agência Pará
O Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) lamenta e está tomando medidas contra a decisão do Governo Federal de transferir para outros entes, compensações para a renovação da concessão da ferrovia de Carajás, da Vale, localizada em boa parte, em solo paraense e que transporta as riquezas minerais de nosso Estado sem a devida contrapartida. Assim que o Governo do Pará tomou conhecimento do assunto, acionou a bancada federal paraense para que se mobilizasse em Brasília e já acionou a Procuradoria Geral do Estado para que verifique através de estudo quais medidas jurídicas podem ser tomadas com urgência para garantir seu direito legítimo junto ao Governo Federal.
O Governo do Pará reitera que tem compromisso com o federalismo, mas exige que a compensação pelo uso de suas riquezas beneficie também o desenvolvimento do Pará e não apenas o de outras regiões. Portanto, ao invés de aplicar recursos em outros empreendimentos que em nada podem contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado, a compensação pode ser utilizada diretamente no projeto da Ferrovia Paraense. A proposta, defendida pelo Governo do Pará, já foi tema de audiências públicas, viagens nacionais e internacionais, além de expedientes e audiências com o Governo Federal. O esforço já rendeu a garantia de carga, despertou o interesse de grandes investidores e se tornou o projeto que pode representar a oitava maior ferrovia do mundo na atualidade, segundo estudos de mercado da SCI Verkehr GmbH, reputada empresa de consultoria em logística, com sede na Alemanha.
A Sedeme defende a importância da Ferrovia Paraense para o sistema logístico nacional, com reflexo, inclusive, na diminuição do Custo Brasil, já que vai encurtar distâncias e reduzir gastos com transporte de cargas, a partir da conexão com a Ferrovia Norte-Sul, em vias de ser retomada pelo Governo Federal. Essa sim é uma opção viável, sólida e concreta de garantir que a compensação seja feita em solo paraense e não em outras regiões, deixando aqui apenas os impactos ambientais e socioeconômicos dos grandes projetos, o que não mais aceitaremos, conforme determina a Lei de Socioeconomia.
Por Governo do Estado do Pará
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