As críticas feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao seu companheiro de Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, não foram bem recebidas pelo magistrado, relator do inquérito que investiga o presidente Michel Temer pela edição – em troca de propina, como suspeitam investigadores – de um decreto que prorrogava contratos de concessão no porto de Santos. Ao comentar a demissão de Fernando Segovia da direção da Polícia Federal, nesta terça-feira (27), Gilmar Mendes afirmou que Barroso, que intimou o então diretor-geral da PF a se explicar por entrevista sobre o andamento da investigação, “fala pelos cotovelos” e “antecipa julgamento”.
“O Barroso que não sabe o que é alvará de soltura, fala pelos cotovelos. Antecipa julgamento. Fala da malinha de rodinha. Precisaria suspender a própria língua”, avaliou Gilmar ao blog da jornalista Andréia Sadi.
Em resposta, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que não antecipa julgamentos, não frequenta palácios e nem troca “mensagens amistosas com réus”. Em nota encaminhada à repórter, o magistrado fez menções a casos polêmicos protagonizados por Gilmar, como quando ele não se declarou suspeito para julgar a filha de Jacob Barata, empresário que chegou a ser preso na Operação Lava Jato – e solto pelo próprio ministro por três vezes – e as reuniões suspeitas com Temer, fora da agenda, às vésperas de decisões importantes como a que salvou o mandato do presidente, como voto de Minerva do ministro, em junho de 2017.
“Jamais antecipei julgamento. Nem falo sobre política. Eu vivo para o bem e para aprimorar as instituições. Sou um juiz independente, que quer ajudar a construir um país melhor e maior. Acho que o Direito deve ser igual para ricos e para pobres, e não é feito para proteger amigos e perseguir inimigos. Não frequento palácios, não troco mensagens amistosas com réus e não vivo para ofender as pessoas”, rebateu o magistrado.
Demissão desajeitada
Na entrevista ao blog, o ministro Gilmar Mendes classificou a demissão de Fernando Segovia da direção-geral da Polícia Federal como “desajeitada”. Ele também emendou críticas à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu ao STF que impedisse Segovia de interferir novamente no inquérito, sob pena de afastamento do cargo.
“Sou amigo dela, mas por que não faz nada com os procuradores que ficam falando? Por que não suspende os procuradores? Eles palpitam sobre tudo”, destacou o ministro.
Mais um inquérito para Temer
Mendes afirmou ainda que existe uma discussão em andamento sobre se o presidente Michel Temer pode ser investigado por crimes que teriam ocorrido antes do atual mandato. Nesta terça (27), a procuradora-geral Raquel Dodge pediu ao Supremo para incluir o presidente no inquérito que apura o repasse ilegal de R$ 10 milhões da Odebrecht ao MDB, que teria sido acertado em um jantar em 2014.
Para o magistrado, “faz sentido que [Temer] não seja sequer investigado, para não ter perturbação e dar uma imunidade ao presidente em relação a fatos anteriores”.
“Acho que seria essa a lógica do sistema. Mas tem argumento contra também: as provas podem ficar prejudicadas, pessoas podem morrer, testemunhas. Tem argumento para os dois lados”, completou o ministro.
Rixa
Gilmar e Barroso têm duelado repetidamente, em público ou nos bastidores, com críticas mútuas às respectivas condutas. Na mais recente delas, em uma sessão do plenário, os dois chegaram a alterar o tom de voz ao divergir a respeito de um ponto do julgamento em questão. O entrevero foi registrado em vídeo.
O plenário havia se reunido para julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando a extinção dos tribunais de contas de municípios do Ceará. O fim dos órgãos de fiscalização foi imposto por aprovação de proposta de emenda à Constituição estadual. Mas, mesmo diante de sua complexidade, o tema foi substituído pelo bate-boca entre Mendes e Barroso, quando o primeiro disse que o Rio de Janeiro utiliza recursos de depósitos judiciais para pagar precatórios – procedimento interrompido por Gilmar, em fevereiro, e reativado por Barroso, em junho.
A menção ao Rio por Gilmar deu início à troca de ofensas: “Não sei para que, hoje, o Rio de Janeiro é modelo. Mas, à época, se disse: devíamos seguir o modelo do Rio de Janeiro. Gente, citar o Rio de Janeiro como exemplo”…
Barroso retruca a alfinetada do colega: “Vossa Excelência deve achar que é Mato Grosso, onde está todo mundo preso”, disse Barroso, nascido no Rio, provocando a pronta reação de Gilmar, mato-grossense. “Não, é no Rio de Janeiro mesmo. Ah, e no Rio não estão?”, questionou. “Aliás, nós prendemos. Tem gente que solta”, replicou Barroso.
Veja:
“Jamais antecipei julgamento. Nem falo sobre política. Eu vivo para o bem e para aprimorar as instituições. Sou um juiz independente, que quer ajudar a construir um país melhor e maior. Acho que o Direito deve ser igual para ricos e para pobres, e não é feito para proteger amigos e perseguir inimigos. Não frequento palácios, não troco mensagens amistosas com réus e não vivo para ofender as pessoas.”
Fonte: Congresso em Foco
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