O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acontece nesta quarta-feira (24), pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O recurso foi apresentado pela defesa de Lula contra a condenção a 9 anos e meio de prisão por acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A pena foi determinada, em 1ª instância, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba.
Da Redação
(Wilton Junior/Estadão Conteúdo)
Acompanhe o julgamento do ex-presidente Lula em Porto Alegre
Tribunal em Porto Alegre julga recurso sobre o caso do triplex do Guarujá
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Lula recebeu apoio do ex-jogador argentino Maradona. Ele postou uma foto com a camisa da seleção brasileira com o nome do ex-presidente nas costas. "Lula querido, Diego está contigo"
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"Não vamos aceitar uma sentença que não seja justa. Vamos recorrer, seja qual for o resultado de hoje", diz a presidente do PT, Gleisi Hoffman (PR). Ela afirma que que desembargadores estão "rasgando a Constituição" se mantiverem decisão de Moro
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Julgamento é interrompido para intervalo de 1h para o almoço. Deve retornar às 14h, com os dois votos restantes
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Relator diz que em momento algum adentrou em tipificação de organização criminosa, ficando somente ao que está contido nos autos. O presidente do tribunal reforça isso, dizendo que a questão da organização criminosa é objeto de inquérito sob cuidados do STF, e que o relator não entrou neste assunto
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O advogado de Lula, Cristiano Zanin, apresenta questão de ordem. Ele fala de parágrafo da denúncia que cita a transferência da propriedade do triplex e pede que os dois votos restantes tratem disso. "Por óbvio não li meu voto inteiro. Se eventualmente não estiver tratado no meu voto escrito, Vossa Excelência pode entrar com embargo de declaração", responde o relator, sobre essa questão
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O relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, finaliza seu voto, depois de falar por 3h30
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Ele reafirma que a execução da pena do ex-presidente só começará após o trânsito dos recursos no TRF4
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Agora, o relator nega que o julgamento de Lula tenha acontecido em "tempo recorde", conforme foi afirmado por alguns
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Juiz não pode se guiar por consequências políticas do julgamento, afirma. Provas e lei são os guias
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O desembargador diz que o fato de um ex-presidente estar no banco dos réus torna a tarefa do julgador mais difícil
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Finalizando seu voto, o relator fala do alegado excesso de prisões preventivas, o que para ele não ocorreu. Comenta também a discussão feita a respeita da falta de imparcialidade dos julgadores, conforme alegou a defesa de Lula. Diz que políticos do PT sequer foram os primeiros a serem julgados e pessoas da sociedade civil e de vários matizes e classes sociais foram julgados no âmbito da Lava Jato
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Execução da pena deve começar após recursos cabíveis no próprio TRF4, destaca o relator. Ou seja, Lula não será preso agora, mesmo se a condenação for mantida pelos outros desembargadores
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Relator cede a apelo do MP e concede reparação de dano para progressão de regime. Ele afasta o pedido de prescrição da pena da defesa de Lula
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Agenor Franklin tem a pena fixada em 5 anos, 6 meses e 26 dias, mais 130 dias multa.
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As penas de Leo Pinheiro são mantidas.
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Gebran aumenta ambas as penas de Lula para 12 anos e 1 mês de reclusão, mais 280 dias-multa. A pena inicial determinada por Moro foi de 9 anos e 6 meses.
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A reprobabilidade da conduta sai da alta posição que o réu ocupava, segue o desembargador, dizendo que ações deixaram estado brasileiro mais vulnerável. "Não está em jogo só o patrimônio da Petrobras, e sim o estado democrático de direito"
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Desembargador afirma que a motivação do crime extrapola os méritos pessoais. Afirma ainda que Lula praticou crime e colocou em xeque a estabilidade democrática do país. "Infelizmente está sendo condenado um presidente da República"
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"Há esquema sofisticado de corrupção no seio da Petrobras", segue o relator, afirmando que Lula não estava à parte disso
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"Pena deve ser fixada de acordo com a culpabilidade. Culpabilidade é o vetor maior. E a culpabilidade é extremamente elevada. Trata-se de ex-presidente da República que recebeu valores ilícitos", diz Gebran "Críticas merecem todos aqueles que traem os ideais republicanos"
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"Falo tanto do MP que pede exasperação da pena, bem como a defesa, que pede que pena seja fixada no mínimo legal ou ainda aquém", diz
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Agora, relator diz que vai falar da dosimetria da pena
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O relator mantém a sentença sobre a acusação de que a OAS pagou ilicitamente para cuidar do acervo presidencial de Lula. O ex-presidente e Paulo Okamotto, que era presidente do Instituto Lula, foram absolvidos nesta acusação
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"OAS figura nesse ponto como simulacro, laranja do verdadeiro titular", insiste o desembargador
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Desembargador diz que atuação tardia dos envolvidos para tentar mascarar a verdade dos fatos ajuda a documentar o que já era possível
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O que acontece após o julgamento? Lula pode ser preso? Pode ser candidato? Leia aqui
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O valor do imóvel e sua equipagem extrapola em muito o valor do mercado, continua o relator
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Foi orientado já em 2009 que o apartamento triplex pertenceria à família de Lula. Foi proibido colocar à venda. Em nenhum momento foi informado a ele que o ex-presidente pagaria a diferença entre um apartamento simples o triplex
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Situação é idêntica a colocar o apartamento em nome de amigo laranja. Aqui, OAS foi mera laranja, diz o desembargador
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Gebran concorda com a sentença de Moro sobre corrupção no caso. Agora, vai passar a lavar da acusação de lavagem de dinheiro
"Há prova acima da dúvida razoável que o triplex estava destinado a Lula como vantagem, apesar de não transferido", afirma o relator
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O desembargador João Pedro Gebran Neto diz que não tem lugar a tese do MP de ampliação de condenação para todos os contratos. Ele mantém a condenação por um ato único de corrupção.
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O desembargador João Pedro Gebran Neto diz que a sentença condenou o ex-presidente Lula por um ato único de corrupção
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O desembargador fala agora sobre as penas e das sentenças. O Ministério Público Federal, que busca a condenação do ex-presidente Lula sobre três crimes
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Desembargador: "As propinas se destinavam ao PT e ao presidente da República. Tratando de outros tipos de corruptos e corruptores é que se diferencia de outros processos julgados por nós"
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Os dirigentes da Petrobras "tinham total conhecimento do esquema montado", afirma o relator
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Ao retomar a leitura do voto, o desembargador diz que a nomeação dos dirigentes da Petrobras estava na esfera de Lula, não de terceiros.
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Sessão é suspensa por cinco minutos. Na volta, o relator do caso vai concluir o seu voto
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"Se de um lado tem o corrupto, do outro tem o corruptor", diz o desembargador sobre Lula e Leo Pinheiro
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"As negociações de obras e melhorias continuaram, inclusive com a intenção da família Lula da Silva de passar as festas de fim de ano"
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O desembargador diz ainda que os documentos que comprovam a propriedade do apartamento foram alterados. "É evidente a rasura pela unidade adquirida, comparando a ambos [documentos], é possível perceber que uma das cópias é carbono da outra. Os três diferentes documentos foram alvos de alterações posteriores".
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"É o conjunto dos elementos probatórios, por conta e ordem de que foram realizadas melhorias, para além de depoimentos, com troca de mensagens, corroborando as provas orais, tais provas mostram que a OAS já tratava de forma especial essa unidade", diz o desembargador federal
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Em mais de duas horas de voto, o desembargador usou boa parte do tempo para ler trechos de depoimentos de testemunhas e de outros envolvidos no processo. O voto tem 430 páginas, que não vão ser lidas na íntegra
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O relator afirma que as provas mostram que o apartamento foi reservado desde o início para o ex-presidente Lula, e permaneceu assim após a OAS assumir o empreendimento.
Para Gebran Neto, há provas suficientes de que as reformas foram realizadas para Lula. Ele lê o trecho do depoimento de Leo Pinheiro, no qual ele afirma que foi convencido por Vaccari a assumir o prédio.
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"Esse fato ganha robustez tendo em vista que ele dá corroboração ao que foi dito anteriormente", diz o desembargador sobre as reformas realizadas no apartamento após visita no início de 2014
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"Não cometi crime", diz o ex-presidente Lula em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos
Ex-presidente faz discurso na rede do Sindicato dos Metalúrgicos, onde acompanha o julgamento
(Foto: Reprodução/Globo News)
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O relator cita troca de mensagens sobre reformas no apartamento do Guarujá que falavam sobre as preferências da ex-primeira dama Marisa Letícia
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Depoimentos de testemunhas afirmam que o apartamento do Guarujá era do ex-presidente Lula, e que algumas dessas pessoas falaram que não era permitido dizer que o apartamento pertencia a ele.
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A leitura do voto do desembargador Gebran Neto já passa de 1h30
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Além de Porto Alegre, outras cidades brasileiras também têm manifestações a favor do presidente Lula: Porto Velho, Manaus, Brasília, Salvador.
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O relator do caso cita as visitas da ex-primeira dama Marisa Letícia e seu filho ao apartamento no Guarujá. O desembargador está lendo trechos dos depoimentos de testemunhas
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Do lado de fora do tribunal em Porto Alegre, o policiamento continua reforçado
(Foto: AFP)
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O relator do processo passa a analisar as questões referentes ao triplex do Guarujá. Ele fala sobre as obras e aquisições de bens para o imóvel, que seriam vantagens indevidas para o ex-presidente Lula
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"Por tudo isso, e por todo mais que consta nos autos, a prova documentação da OAS, no esquema de corrupção na contratação da Petrobras e pagamento de propina e em especial do ex-presidente Lula como mantenedor do esquema de corrupção"
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"Não passa despercebida a influência do ex-presidente na indicação de dirigentes e movimentos para manter pessoas de confiança nos cargos, que pudessem levar adiante o projeto de financiamento político. O ex-presidente foi um dos articuladores, se não o principal, do esquema de corrupção. No mínimo, tinha ciência do que acontecia na Petrobras", diz o desembargador
Desembargador Gebran Neto, relator do caso
(Foto: AFP)
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Em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Paulo, Lula diz que "vai aguardar para ver o que vai acontecer no país"
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O desembargador volta a citar o depoimento de Leo Pinheiro sobre quando foi procurado por João Vaccari para fazer pagamentos para o Partido dos Trabalhadores (PT) e dirigentes.
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"Os mais de 20 processos permitem verficar um ambiente de corrupção sistêmica no seio da maior empresa estatal brasileira, que culminaram em desvios. [...] Restou demonstrado o enriquecimento de partidos políticos", afirma o desembargador
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"Ação nasceu no powerpoint", diz defesa de Lula.
Relembre o que a defesa disse na primeira parte da sessão
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O relator do processo, desembargador Gebran Neto, agora relembra as alegações da acusação
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"Indícios não são provas de menor importância", diz o desembargador alegando que o que importa é a convergência deles com outras provas
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"Faço agora entrando ao mérito, tratando de prova direta e indireta e fiz em diversos processos".
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O desembargador negou todas as preliminares alegadas pela defesa.
Agora, ele vai analisar o mérito e as provas concretas, e indícios
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"De modo também que essa preliminar deve ser rechaçada, a defesa aponta apenas os pontos específicos, o que demonstra apenas insatisfação com o juiz, e não há nulidade a ser declarada quando se há mera discordância com o magistrado".
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O desembargador diz que não há nulidade da sentença por ausência de correlação, como alega a defesa
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A defesa afirmou que Lula não teve palavra no recurso, mas o desembargador lembrou que o ex-presidente teve 20 minutos para falar livremente ao final do seu depoimento
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Além do relator, outros dois desembargadores vão votar o recurso nesta manhã: Leandro Paulsen e Victor Laus
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A defesa também alegou que as imagens do depoimento de Lula mostravam apenas o ex-presidente, e os advogados gostariam que o juiz e os procuradores também aparecessem.
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Não há ilegalidade no indeferimento da juntada de documentos sobre as ações realizadas pelo ex-presidente entre 2006 e 2010, diz o desembargador
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"Na porção indeferida, há fundamentação idônea", diz o desembargador sobre a análise dos recursos impetrados pela defesa do ex-presidente Lula.
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O ex-presidente Lula chegou ao Sindicato dos Metalúrgicos, no ABC Paulista, cerca de 1h40 depois do início da sessão
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Ele diz que a defesa apresentou como argumento para a parcialidade de Sergio Moro, a página no Facebook 'Eu Moro com ele', administrado pela mulher do juiz. No entanto, segundo o relator, a defesa apresentou apenas comentários deixados por terceiros na página.
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Até o momento, o relator afastou as preliminares apresentadas pela defesa. Ele segue lendo as restantes
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Segundo o relator, não há registro de utilização das interceptações telefônicas, "tampouco a defesa cita quais as intercepções foram prejudiciais". Ele diz que os advogados que tiveram quebra de sigilo também eram investigados
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"Não houve tentativa de monitorar ilegalmente os advogados, mas quebra de sigilo dos investigados", diz o desembargador sobre um dos argumentos da defesa
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O desembargador responde sobre a condução coercitiva dos investigados:
"A condução é coercitiva, o depoimento não. Houve a participação de advogados para manter a tranquilidade do ato. E houve medidas do magistrado para tornar o momento o menos espetaculoso possível"
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Ele fala agora sobre o uso de reportagens. Em linhas gerais, a defesa diz que o julgamento tem teor político. O desembargador rebate dizendo que o juiz não faz parte do processo, nem assume postura de antogonista perante o réu.
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A defesa pediu a declaração de suspeição de Moro tendo em vista o histórico de decisões do magistrado tomar decisões, fundamentar todas, e manter suas decisões ao longo de muitos processos. "Isso não torna o magistrado suspeito", argumenta o relator
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O desembargador dividiu os 11 fundamnetos da defesa em duas classes
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João Pedro Gebran Neto fala agora sobre a suspeição do juízo de primeiro grau, outra preliminar levantada pela defesa.
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O relator avisa que optou por fazer "voto extenso e analítico". Apesar disso, ele diz que tentou ser didático. Segundo o desembargador, os relatórios tem centenas de páginas, por isso o voto é extenso. Os casos foram agrupados em 13 itens
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O relator, desembargador João Pedro Gebran Neto inicia a fala de seu voto
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Sessão é retomada
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Intervalo
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Vai começar a leitura do voto do iminente relator
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"A palavra não serve para incriminar o presidente Lula ou seja quem for nesse processo. Por que a palavra de Leo Pinheiro pode valer no tribunal, mas dispensa outras? É uma incongruência", conclui o advogado de Lula
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"O ex-presidente jamais recebeu as chaves, jamais passou um dia, jamais passou uma noite. E não me diga o Ministério Público que uma reportagem do Jornal O Globo faz transferência de posse de imóvel", completa Cristiano Zanin
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"Todos nós sabemos que o triplex pertence e sempre pertenceu a OAS".
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"Teria que ver a falta de correlação entre a denúncia e a sentença. A denúncia afirma que as vantagens indevidas eram provenientes de três contratos. Isso está claro, está na página 63 da denúncia. No entanto, o juiz, ao proferir a senteça, deixou de lado essa acusação e construiu uma acusação própria".
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O advogado de Lula diz ainda que o processo tem motivação política
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Zanin diz que Moro estava incomodado da parte e um juiz que está incomodado, não pode julgar.
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"Antes de tratar efetivamente das razões recursais, nõa posso deixar de fazer um registro da introdução feita do MPF. Claramente a palavra do MPF mostrou como a força tarefa da Lava Jato vem atuando nesse e em outros casos. O pensamento é de censura à defesa, de censura à academia , de censura ao povo. Se Vossa Excelência ficou impressionada com artigos publicados, é porque algo existe de errado nessee processo e em outros processos. Se houve algum tipo de situação de tangenciar o ilícito penal, não foi de parte da defesa ou de terceiros, isso ocorreu em várias situações em prejuízos à defesa, ao direito de defesa, e isso não se pode admitir", diz Cristiano Zanin
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Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, vai iniciar sua fala agora na tribuna
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Julgamento de Lula é um dos assuntos mais comentados no Twitter mundial
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O advogado cita uma entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sobre o acervo presidencial. Ele diz que Fernando Henrique não lembrava de muitas coisas que recebia, assim como outros presidentes.
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"Essa época de ódio tenta influenciar o judiciário", completa Fernandes
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"O recurso feito pelos procuradores para tentar reformar a absolvição de Paulo Okamoto, quanto a acusação de lavagem de dinheiro sob o valor pago da OAS Construtora, diretamente à empresa Granero, que estocava parte do acervo, é a prova abosluta da falta de senso, da falta de tempero, seja da denúncia, seja da atuação do Ministério Público. Não há nenhum valor da OAS em relação ao acervo que tenha sido entregue para pagar a Granero que não tenha sido contabilizado, ao instituto, ao Paulo Okamoto ou ao presidente Lula", diz o advogado
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O advogado de Paulo Okamoto, Fernando Augusto Henrique Fernandes, inicia sua fala
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"O movimento agora é em luta contra a corrupção. Há uma esperança da Petrobras e uma esperança do Brasil", diz o assistente de acusação. Ele diz que a esperança é a condenação dos réus
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O advogado diz que a Petrobras espera que o tribunal confirme que o produto obtido pelo crime se reverta em seu favor, além de se fixar o valor mínimo causado pelas infrações.
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"Não há dúvida. O processo demosntrou que a Petrobras foi vítima de uma refinada organização cirminosa e assim ocorreu com outras empresas do nosso Braisl também. Como diz o juiz Sérgio Moro, 'foi uma organização sofisticada e profissional'", diz René Ariel Dotti
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"Foi um um gravíssimo atentado ao patrimônio", diz o advogado ao se referir à corrupção na Petrobras
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Agora quem fala é o advogado René Ariel Dotti, assistente da acusação. Ele diz que o caso tem provas diretas e indiretas, e diz que o processo revela duas ilhas de um grande arquipélago de ilicitudes.
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"Lamentavelmente, Lula se corrompeu", diz o procurador
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A defesa não conseguiu apresentar nenhuma tese que conseguisse afastar as dúvidas sobre o encontro de Lula com Leo Pinheiro
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O apartamento nunca foi posto à venda, diz Gerum. Em seguida, ele cita uma reportagem do Jornal O Globo, que procurou a presidência da República, que teria confirmado que o imóvel pertencia a Lula
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"Se esta corte decidir pela absolvição do ex-presidente Lula, a justiça terá sido feita. Se a justiça fizer a condenação, a justiça também terá sido feita", declara o procurador
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O procurador faz comparações entre as pressões políticas e as tropas de choques nas ruas. "Há uma coisa pior na democracia. São as tropas de choque que se formam no parlamento com imposição da força como forma de decisão. São baixezas e vilanias no nosso meio político", afirma.
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"O processo judicial não é um procesos parlamentar", diz o procurador.
Começam as sustentações orais, com o procurador do Ministério Público Federal Mauricio Gerum
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O relator lê as alegações de defesa de José Adelmário Pinheiro e Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Os dois foram condenados na ação
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A leitura do relatório do Ministério Público Federal (MPF) continua. O desembargador lê os pedidos da defesa do ex-presidente Lula. Entre os argumentos, os advogados alegam que não há comprovação de que Lula recebia vantagens da empreteira
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O desembargador lembra da setença de Moro para Lula:
Crime de corrupção passiva, pelo recebimento de vantangem indevida do grupo OAS
Crime de lavagem de dinheiro, envolvendo ocultação e titulação do apartamento do triplex e dos beneficiários das reformas realizadas. O total é de 9 anos de reclusão, em regime fechado, e multa 185 dias- multa, com valor de cinco salários mínimos para dia-multa.
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O desembargador lembra que quatro réus foram absolvidos pelo juiz Sérgio Moro: Paulo Okamotto, Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine. O MPF recorreu da absolvição dos três últimos. A defesa de Okamoto recorreu para alterar os fundamentos da sentença.
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"O apartamento teria passado por reformas e obras pela OAS para atender ao ex-presidente Lula, sem pagamento", diz o desembargador João Pedro Gebran Neto
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Antes, o advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin, pede questão de ordem e fala sobre o tempo de sustenção das teses de acusação
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João Pedro Gebran Neto vai iniciar a leitura do relatório
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A expectativa pelo julgamento do ex-presidente Lula não acontece só no Brasil. Veículos da imprensa internacional também destacam o assunto na manhã desta quarta-feira (24)
Lula pode ser preso? Entenda o que acontece após o julgamento
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Tem dúvidas sobre como será o julgamento? Tire suas dúvidas aqui
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Os desembargadores chegaram à sede do TRF-4, em Porto Alegre, por volta das 6h40
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Manifestatações estão acontecendo em algumas capitais na manhã desta quarta-feira (24), organizadas por centrais sindicais. Em Salvador, cerca de 60 pessoas estão fechando a via de acesso ao aeroporto. Eles usaram objetos das obras do metrô para fazer a obstrução. Saiba mais aqui
(Foto: Divulgação/CUT)
Acompanhe o julgamento do ex-presidente Lula em Porto Alegre
Tribunal em Porto Alegre julga recurso sobre o caso do triplex do Guarujá
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Lula recebeu apoio do ex-jogador argentino Maradona. Ele postou uma foto com a camisa da seleção brasileira com o nome do ex-presidente nas costas. "Lula querido, Diego está contigo"
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"Não vamos aceitar uma sentença que não seja justa. Vamos recorrer, seja qual for o resultado de hoje", diz a presidente do PT, Gleisi Hoffman (PR). Ela afirma que que desembargadores estão "rasgando a Constituição" se mantiverem decisão de Moro
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Julgamento é interrompido para intervalo de 1h para o almoço. Deve retornar às 14h, com os dois votos restantes
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Relator diz que em momento algum adentrou em tipificação de organização criminosa, ficando somente ao que está contido nos autos. O presidente do tribunal reforça isso, dizendo que a questão da organização criminosa é objeto de inquérito sob cuidados do STF, e que o relator não entrou neste assunto
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O advogado de Lula, Cristiano Zanin, apresenta questão de ordem. Ele fala de parágrafo da denúncia que cita a transferência da propriedade do triplex e pede que os dois votos restantes tratem disso. "Por óbvio não li meu voto inteiro. Se eventualmente não estiver tratado no meu voto escrito, Vossa Excelência pode entrar com embargo de declaração", responde o relator, sobre essa questão
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O relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, finaliza seu voto, depois de falar por 3h30
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Ele reafirma que a execução da pena do ex-presidente só começará após o trânsito dos recursos no TRF4
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Agora, o relator nega que o julgamento de Lula tenha acontecido em "tempo recorde", conforme foi afirmado por alguns
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Juiz não pode se guiar por consequências políticas do julgamento, afirma. Provas e lei são os guias
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O desembargador diz que o fato de um ex-presidente estar no banco dos réus torna a tarefa do julgador mais difícil
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Finalizando seu voto, o relator fala do alegado excesso de prisões preventivas, o que para ele não ocorreu. Comenta também a discussão feita a respeita da falta de imparcialidade dos julgadores, conforme alegou a defesa de Lula. Diz que políticos do PT sequer foram os primeiros a serem julgados e pessoas da sociedade civil e de vários matizes e classes sociais foram julgados no âmbito da Lava Jato
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Execução da pena deve começar após recursos cabíveis no próprio TRF4, destaca o relator. Ou seja, Lula não será preso agora, mesmo se a condenação for mantida pelos outros desembargadores
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Relator cede a apelo do MP e concede reparação de dano para progressão de regime. Ele afasta o pedido de prescrição da pena da defesa de Lula
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Agenor Franklin tem a pena fixada em 5 anos, 6 meses e 26 dias, mais 130 dias multa.
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As penas de Leo Pinheiro são mantidas.
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Gebran aumenta ambas as penas de Lula para 12 anos e 1 mês de reclusão, mais 280 dias-multa. A pena inicial determinada por Moro foi de 9 anos e 6 meses.
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A reprobabilidade da conduta sai da alta posição que o réu ocupava, segue o desembargador, dizendo que ações deixaram estado brasileiro mais vulnerável. "Não está em jogo só o patrimônio da Petrobras, e sim o estado democrático de direito"
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Desembargador afirma que a motivação do crime extrapola os méritos pessoais. Afirma ainda que Lula praticou crime e colocou em xeque a estabilidade democrática do país. "Infelizmente está sendo condenado um presidente da República"
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"Há esquema sofisticado de corrupção no seio da Petrobras", segue o relator, afirmando que Lula não estava à parte disso
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"Pena deve ser fixada de acordo com a culpabilidade. Culpabilidade é o vetor maior. E a culpabilidade é extremamente elevada. Trata-se de ex-presidente da República que recebeu valores ilícitos", diz Gebran "Críticas merecem todos aqueles que traem os ideais republicanos"
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"Falo tanto do MP que pede exasperação da pena, bem como a defesa, que pede que pena seja fixada no mínimo legal ou ainda aquém", diz
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Agora, relator diz que vai falar da dosimetria da pena
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O relator mantém a sentença sobre a acusação de que a OAS pagou ilicitamente para cuidar do acervo presidencial de Lula. O ex-presidente e Paulo Okamotto, que era presidente do Instituto Lula, foram absolvidos nesta acusação
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"OAS figura nesse ponto como simulacro, laranja do verdadeiro titular", insiste o desembargador
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Desembargador diz que atuação tardia dos envolvidos para tentar mascarar a verdade dos fatos ajuda a documentar o que já era possível
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O que acontece após o julgamento? Lula pode ser preso? Pode ser candidato? Leia aqui
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O valor do imóvel e sua equipagem extrapola em muito o valor do mercado, continua o relator
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Foi orientado já em 2009 que o apartamento triplex pertenceria à família de Lula. Foi proibido colocar à venda. Em nenhum momento foi informado a ele que o ex-presidente pagaria a diferença entre um apartamento simples o triplex
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Situação é idêntica a colocar o apartamento em nome de amigo laranja. Aqui, OAS foi mera laranja, diz o desembargador
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Gebran concorda com a sentença de Moro sobre corrupção no caso. Agora, vai passar a lavar da acusação de lavagem de dinheiro
"Há prova acima da dúvida razoável que o triplex estava destinado a Lula como vantagem, apesar de não transferido", afirma o relator
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O desembargador João Pedro Gebran Neto diz que não tem lugar a tese do MP de ampliação de condenação para todos os contratos. Ele mantém a condenação por um ato único de corrupção.
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O desembargador João Pedro Gebran Neto diz que a sentença condenou o ex-presidente Lula por um ato único de corrupção
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O desembargador fala agora sobre as penas e das sentenças. O Ministério Público Federal, que busca a condenação do ex-presidente Lula sobre três crimes
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Desembargador: "As propinas se destinavam ao PT e ao presidente da República. Tratando de outros tipos de corruptos e corruptores é que se diferencia de outros processos julgados por nós"
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Os dirigentes da Petrobras "tinham total conhecimento do esquema montado", afirma o relator
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Ao retomar a leitura do voto, o desembargador diz que a nomeação dos dirigentes da Petrobras estava na esfera de Lula, não de terceiros.
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Sessão é suspensa por cinco minutos. Na volta, o relator do caso vai concluir o seu voto
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"Se de um lado tem o corrupto, do outro tem o corruptor", diz o desembargador sobre Lula e Leo Pinheiro
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"As negociações de obras e melhorias continuaram, inclusive com a intenção da família Lula da Silva de passar as festas de fim de ano"
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O desembargador diz ainda que os documentos que comprovam a propriedade do apartamento foram alterados. "É evidente a rasura pela unidade adquirida, comparando a ambos [documentos], é possível perceber que uma das cópias é carbono da outra. Os três diferentes documentos foram alvos de alterações posteriores".
***
"É o conjunto dos elementos probatórios, por conta e ordem de que foram realizadas melhorias, para além de depoimentos, com troca de mensagens, corroborando as provas orais, tais provas mostram que a OAS já tratava de forma especial essa unidade", diz o desembargador federal
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Em mais de duas horas de voto, o desembargador usou boa parte do tempo para ler trechos de depoimentos de testemunhas e de outros envolvidos no processo. O voto tem 430 páginas, que não vão ser lidas na íntegra
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O relator afirma que as provas mostram que o apartamento foi reservado desde o início para o ex-presidente Lula, e permaneceu assim após a OAS assumir o empreendimento.
Para Gebran Neto, há provas suficientes de que as reformas foram realizadas para Lula. Ele lê o trecho do depoimento de Leo Pinheiro, no qual ele afirma que foi convencido por Vaccari a assumir o prédio.
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"Esse fato ganha robustez tendo em vista que ele dá corroboração ao que foi dito anteriormente", diz o desembargador sobre as reformas realizadas no apartamento após visita no início de 2014
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"Não cometi crime", diz o ex-presidente Lula em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos
Ex-presidente faz discurso na rede do Sindicato dos Metalúrgicos, onde acompanha o julgamento
(Foto: Reprodução/Globo News)
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O relator cita troca de mensagens sobre reformas no apartamento do Guarujá que falavam sobre as preferências da ex-primeira dama Marisa Letícia
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Depoimentos de testemunhas afirmam que o apartamento do Guarujá era do ex-presidente Lula, e que algumas dessas pessoas falaram que não era permitido dizer que o apartamento pertencia a ele.
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A leitura do voto do desembargador Gebran Neto já passa de 1h30
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Além de Porto Alegre, outras cidades brasileiras também têm manifestações a favor do presidente Lula: Porto Velho, Manaus, Brasília, Salvador.
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O relator do caso cita as visitas da ex-primeira dama Marisa Letícia e seu filho ao apartamento no Guarujá. O desembargador está lendo trechos dos depoimentos de testemunhas
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Do lado de fora do tribunal em Porto Alegre, o policiamento continua reforçado
(Foto: AFP)
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O relator do processo passa a analisar as questões referentes ao triplex do Guarujá. Ele fala sobre as obras e aquisições de bens para o imóvel, que seriam vantagens indevidas para o ex-presidente Lula
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"Por tudo isso, e por todo mais que consta nos autos, a prova documentação da OAS, no esquema de corrupção na contratação da Petrobras e pagamento de propina e em especial do ex-presidente Lula como mantenedor do esquema de corrupção"
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"Não passa despercebida a influência do ex-presidente na indicação de dirigentes e movimentos para manter pessoas de confiança nos cargos, que pudessem levar adiante o projeto de financiamento político. O ex-presidente foi um dos articuladores, se não o principal, do esquema de corrupção. No mínimo, tinha ciência do que acontecia na Petrobras", diz o desembargador
Desembargador Gebran Neto, relator do caso
(Foto: AFP)
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Em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Paulo, Lula diz que "vai aguardar para ver o que vai acontecer no país"
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O desembargador volta a citar o depoimento de Leo Pinheiro sobre quando foi procurado por João Vaccari para fazer pagamentos para o Partido dos Trabalhadores (PT) e dirigentes.
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"Os mais de 20 processos permitem verficar um ambiente de corrupção sistêmica no seio da maior empresa estatal brasileira, que culminaram em desvios. [...] Restou demonstrado o enriquecimento de partidos políticos", afirma o desembargador
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"Ação nasceu no powerpoint", diz defesa de Lula.
Relembre o que a defesa disse na primeira parte da sessão
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O relator do processo, desembargador Gebran Neto, agora relembra as alegações da acusação
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"Indícios não são provas de menor importância", diz o desembargador alegando que o que importa é a convergência deles com outras provas
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"Faço agora entrando ao mérito, tratando de prova direta e indireta e fiz em diversos processos".
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O desembargador negou todas as preliminares alegadas pela defesa.
Agora, ele vai analisar o mérito e as provas concretas, e indícios
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"De modo também que essa preliminar deve ser rechaçada, a defesa aponta apenas os pontos específicos, o que demonstra apenas insatisfação com o juiz, e não há nulidade a ser declarada quando se há mera discordância com o magistrado".
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O desembargador diz que não há nulidade da sentença por ausência de correlação, como alega a defesa
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A defesa afirmou que Lula não teve palavra no recurso, mas o desembargador lembrou que o ex-presidente teve 20 minutos para falar livremente ao final do seu depoimento
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Além do relator, outros dois desembargadores vão votar o recurso nesta manhã: Leandro Paulsen e Victor Laus
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A defesa também alegou que as imagens do depoimento de Lula mostravam apenas o ex-presidente, e os advogados gostariam que o juiz e os procuradores também aparecessem.
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Não há ilegalidade no indeferimento da juntada de documentos sobre as ações realizadas pelo ex-presidente entre 2006 e 2010, diz o desembargador
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"Na porção indeferida, há fundamentação idônea", diz o desembargador sobre a análise dos recursos impetrados pela defesa do ex-presidente Lula.
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O ex-presidente Lula chegou ao Sindicato dos Metalúrgicos, no ABC Paulista, cerca de 1h40 depois do início da sessão
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Ele diz que a defesa apresentou como argumento para a parcialidade de Sergio Moro, a página no Facebook 'Eu Moro com ele', administrado pela mulher do juiz. No entanto, segundo o relator, a defesa apresentou apenas comentários deixados por terceiros na página.
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Até o momento, o relator afastou as preliminares apresentadas pela defesa. Ele segue lendo as restantes
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Segundo o relator, não há registro de utilização das interceptações telefônicas, "tampouco a defesa cita quais as intercepções foram prejudiciais". Ele diz que os advogados que tiveram quebra de sigilo também eram investigados
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"Não houve tentativa de monitorar ilegalmente os advogados, mas quebra de sigilo dos investigados", diz o desembargador sobre um dos argumentos da defesa
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O desembargador responde sobre a condução coercitiva dos investigados:
"A condução é coercitiva, o depoimento não. Houve a participação de advogados para manter a tranquilidade do ato. E houve medidas do magistrado para tornar o momento o menos espetaculoso possível"
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Ele fala agora sobre o uso de reportagens. Em linhas gerais, a defesa diz que o julgamento tem teor político. O desembargador rebate dizendo que o juiz não faz parte do processo, nem assume postura de antogonista perante o réu.
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A defesa pediu a declaração de suspeição de Moro tendo em vista o histórico de decisões do magistrado tomar decisões, fundamentar todas, e manter suas decisões ao longo de muitos processos. "Isso não torna o magistrado suspeito", argumenta o relator
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O desembargador dividiu os 11 fundamnetos da defesa em duas classes
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João Pedro Gebran Neto fala agora sobre a suspeição do juízo de primeiro grau, outra preliminar levantada pela defesa.
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O relator avisa que optou por fazer "voto extenso e analítico". Apesar disso, ele diz que tentou ser didático. Segundo o desembargador, os relatórios tem centenas de páginas, por isso o voto é extenso. Os casos foram agrupados em 13 itens
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O relator, desembargador João Pedro Gebran Neto inicia a fala de seu voto
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Sessão é retomada
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Intervalo
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Vai começar a leitura do voto do iminente relator
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"A palavra não serve para incriminar o presidente Lula ou seja quem for nesse processo. Por que a palavra de Leo Pinheiro pode valer no tribunal, mas dispensa outras? É uma incongruência", conclui o advogado de Lula
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"O ex-presidente jamais recebeu as chaves, jamais passou um dia, jamais passou uma noite. E não me diga o Ministério Público que uma reportagem do Jornal O Globo faz transferência de posse de imóvel", completa Cristiano Zanin
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"Todos nós sabemos que o triplex pertence e sempre pertenceu a OAS".
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"Teria que ver a falta de correlação entre a denúncia e a sentença. A denúncia afirma que as vantagens indevidas eram provenientes de três contratos. Isso está claro, está na página 63 da denúncia. No entanto, o juiz, ao proferir a senteça, deixou de lado essa acusação e construiu uma acusação própria".
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O advogado de Lula diz ainda que o processo tem motivação política
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Zanin diz que Moro estava incomodado da parte e um juiz que está incomodado, não pode julgar.
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"Antes de tratar efetivamente das razões recursais, nõa posso deixar de fazer um registro da introdução feita do MPF. Claramente a palavra do MPF mostrou como a força tarefa da Lava Jato vem atuando nesse e em outros casos. O pensamento é de censura à defesa, de censura à academia , de censura ao povo. Se Vossa Excelência ficou impressionada com artigos publicados, é porque algo existe de errado nessee processo e em outros processos. Se houve algum tipo de situação de tangenciar o ilícito penal, não foi de parte da defesa ou de terceiros, isso ocorreu em várias situações em prejuízos à defesa, ao direito de defesa, e isso não se pode admitir", diz Cristiano Zanin
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Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, vai iniciar sua fala agora na tribuna
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Julgamento de Lula é um dos assuntos mais comentados no Twitter mundial
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O advogado cita uma entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sobre o acervo presidencial. Ele diz que Fernando Henrique não lembrava de muitas coisas que recebia, assim como outros presidentes.
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"Essa época de ódio tenta influenciar o judiciário", completa Fernandes
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"O recurso feito pelos procuradores para tentar reformar a absolvição de Paulo Okamoto, quanto a acusação de lavagem de dinheiro sob o valor pago da OAS Construtora, diretamente à empresa Granero, que estocava parte do acervo, é a prova abosluta da falta de senso, da falta de tempero, seja da denúncia, seja da atuação do Ministério Público. Não há nenhum valor da OAS em relação ao acervo que tenha sido entregue para pagar a Granero que não tenha sido contabilizado, ao instituto, ao Paulo Okamoto ou ao presidente Lula", diz o advogado
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O advogado de Paulo Okamoto, Fernando Augusto Henrique Fernandes, inicia sua fala
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"O movimento agora é em luta contra a corrupção. Há uma esperança da Petrobras e uma esperança do Brasil", diz o assistente de acusação. Ele diz que a esperança é a condenação dos réus
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O advogado diz que a Petrobras espera que o tribunal confirme que o produto obtido pelo crime se reverta em seu favor, além de se fixar o valor mínimo causado pelas infrações.
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"Não há dúvida. O processo demosntrou que a Petrobras foi vítima de uma refinada organização cirminosa e assim ocorreu com outras empresas do nosso Braisl também. Como diz o juiz Sérgio Moro, 'foi uma organização sofisticada e profissional'", diz René Ariel Dotti
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"Foi um um gravíssimo atentado ao patrimônio", diz o advogado ao se referir à corrupção na Petrobras
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Agora quem fala é o advogado René Ariel Dotti, assistente da acusação. Ele diz que o caso tem provas diretas e indiretas, e diz que o processo revela duas ilhas de um grande arquipélago de ilicitudes.
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"Lamentavelmente, Lula se corrompeu", diz o procurador
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A defesa não conseguiu apresentar nenhuma tese que conseguisse afastar as dúvidas sobre o encontro de Lula com Leo Pinheiro
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O apartamento nunca foi posto à venda, diz Gerum. Em seguida, ele cita uma reportagem do Jornal O Globo, que procurou a presidência da República, que teria confirmado que o imóvel pertencia a Lula
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"Se esta corte decidir pela absolvição do ex-presidente Lula, a justiça terá sido feita. Se a justiça fizer a condenação, a justiça também terá sido feita", declara o procurador
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O procurador faz comparações entre as pressões políticas e as tropas de choques nas ruas. "Há uma coisa pior na democracia. São as tropas de choque que se formam no parlamento com imposição da força como forma de decisão. São baixezas e vilanias no nosso meio político", afirma.
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"O processo judicial não é um procesos parlamentar", diz o procurador.
Começam as sustentações orais, com o procurador do Ministério Público Federal Mauricio Gerum
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O relator lê as alegações de defesa de José Adelmário Pinheiro e Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Os dois foram condenados na ação
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A leitura do relatório do Ministério Público Federal (MPF) continua. O desembargador lê os pedidos da defesa do ex-presidente Lula. Entre os argumentos, os advogados alegam que não há comprovação de que Lula recebia vantagens da empreteira
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O desembargador lembra da setença de Moro para Lula:
Crime de corrupção passiva, pelo recebimento de vantangem indevida do grupo OAS
Crime de lavagem de dinheiro, envolvendo ocultação e titulação do apartamento do triplex e dos beneficiários das reformas realizadas. O total é de 9 anos de reclusão, em regime fechado, e multa 185 dias- multa, com valor de cinco salários mínimos para dia-multa.
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O desembargador lembra que quatro réus foram absolvidos pelo juiz Sérgio Moro: Paulo Okamotto, Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine. O MPF recorreu da absolvição dos três últimos. A defesa de Okamoto recorreu para alterar os fundamentos da sentença.
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"O apartamento teria passado por reformas e obras pela OAS para atender ao ex-presidente Lula, sem pagamento", diz o desembargador João Pedro Gebran Neto
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Antes, o advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin, pede questão de ordem e fala sobre o tempo de sustenção das teses de acusação
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João Pedro Gebran Neto vai iniciar a leitura do relatório
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A expectativa pelo julgamento do ex-presidente Lula não acontece só no Brasil. Veículos da imprensa internacional também destacam o assunto na manhã desta quarta-feira (24)
Lula pode ser preso? Entenda o que acontece após o julgamento
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Tem dúvidas sobre como será o julgamento? Tire suas dúvidas aqui
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Os desembargadores chegaram à sede do TRF-4, em Porto Alegre, por volta das 6h40
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Manifestatações estão acontecendo em algumas capitais na manhã desta quarta-feira (24), organizadas por centrais sindicais. Em Salvador, cerca de 60 pessoas estão fechando a via de acesso ao aeroporto. Eles usaram objetos das obras do metrô para fazer a obstrução. Saiba mais aqui
(Foto: Divulgação/CUT)
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