MPE-AM pede suspensão da taxa de inspeção de licenciamento ambiental de veículos

Recomendação ocorre um dias após órgão reduzir valor da taxa de R$ 133,33 para R$ 66,70.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) anunciou, nesta terça-feira (26), que recomendou ao governo a suspensão da taxa de inspeção de licenciamento ambiental de veículos implantada na última semana pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). A recomendação ocorre um dias após o órgão reduzir o valor da taxa de R$ 133,33 para R$ 66,70.

O Departamento Estadual de Trânsito informou que ainda não foi notificado sobre o assunto.

O procurador-geral, Fábio Monteiro, explica que para a população pagar por um serviço, é necessário, antes, saber quais foram os critérios usados na definição de taxa de cobrança.

Monteiro diz, ainda, que o código tributário brasileiro sequer prevê essa taxa. Em razão disso, ele afirmou que o órgão vai analisar a constitucionalidade da lei.

O Detran tem 90 dias para responder se vai cumprir ou não a recomendação. Se o Departamento Estadual de Trânsito não acatar o Ministério Público Estadual anunciou que vai entrar com processo na justiça.

Após polêmica, Detran-AM reduz para R$ 66,70 taxa de inspeção de licenciamento ambiental

Em maio, o Departamento Estadual de Trânsito abriu credenciamento de empresas que irão oferecer a inspeção. Duas haviam sido selecionadas.

De acordo com o órgão, a medida foi implantada para avaliar a emissão de poluentes de automóveis e motocicletas, após ação do Ministério Público Federal. O órgão ministerial, no entanto, afirmou que não fez qualquer recomendação sobre criação de taxa ao Detran.

A inspeção de licenciamento ambiental de veículos foi anunciada pelo Detran como documento necessário para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) - indispensável para circulação. Caso o veículo não esteja de acordo com os parâmetros estabelecidos, o condutor tem o prazo de um ano para regularizar a situação, de acordo com Leonel Feitosa, diretor-presidente do Detran-AM.

Por G1 AM