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sexta-feira, dezembro 09, 2016

Pec fere direitos humanos diz ONU

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos e será votada em segundo turno no Senado na próxima terça-feira, 13, "coloca em risco toda uma geração futura";

"É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas", diz o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson; ele lembra que o Brasil estabeleceu um "impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social"; "E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo Governo"; Nações Unidas se voltam contra o retrocesso patrocinado pelo acordo Executivo-Legislativo-Judiciário brasileiro

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