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terça-feira, dezembro 20, 2016

Lobo pagou ex-sócios da Tapajós que vendem remédio ao Estado


 
Empresa do empresário santareno Francisco Rogério Moita Cunha, segundo dados do Portal da Transparência do Estado, tem como sócio o secretário da Sefaz Afonso Lobo. Em Manaus, a Tapajós Comércio de Medicamentos Ltda. é dos mesmos donos da rede de drogarias Santo Remédio. A empresa recebeu R$ 36 mi do Estado e doou R$ 250 mil para a campanha de Omar Aziz.

O secretário Afonso Lobo é um dos sócios da empresa Tapajós Perfumaria Ltda., que tinha como sócios, até 2010, os donos da empresa Tapajós Comércio, Pedro Alcântara Garcez Pereira e Francisco Rogério Moita Cunha. Em relação à empresa Tapajós Comércio, chama atenção o fato dela ter doado, em 2010, R$ 250 mil para a campanha do então candidato ao Senado, Omar Aziz (PSD).


O DIÁRIO teve acesso ao contrato de constituição de sociedade limitada de janeiro de 2003 da empresa Tapajós Perfumaria, que cita o capital social de empresa de R$ 100 mil, distribuído entre os sócios Pedro de Alcântara Garcez Pereira, Francisco Rogério Moita Cunha, Alfredo Torres Baima Filho e, por fim, Afonso Lobo Moraes, cada um com cotas de R$ 25 mil.

O contrato tinha como objeto “comércio atacadista de produtos farmacêuticos de uso humano e comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria”. Em outro trecho do documento é citado que a administração caberá aos sócios Pedro Alcântara, Francisco Rogério e Alfredo Baima Filho.

Com a alteração contratual de setembro de 2007, dos R$ 100 mil de capital inicial, a empresa já aparece com capital social de R$ 1,139 milhão distribuídos em R$ 462 mil de cotas para Pedro Alcântara, R$ 462 mil para Francisco Rogério, R$ 170 mil para Alfredo Baima Filho e R$ 45 mil pertencente ao secretário Afonso Lobo.

Em 2010, mesmo ano em que a empresa realizou a doação à campanha de Omar Aziz, houve uma alteração contratual em que foram retirados os sócios Pedro Alcântara e Francisco Rogério e as cotas deles foram transferidos para Alfredo Torres e Afonso Lobo. Com a mudança, as cotas ficaram distribuídas em R$ 726 mil para Alfredo e R$ 594 mil para o atual secretário da Fazenda, quando o capital social da empresa já alcançava a cifra de R$ 1,320 milhão.

A reportagem tentou ouvir o empresário Pedro Alcântara, mas as ligações para o celular dele não foram atendidas.

Opiniões

Questionando a escassez de remédios no Amazonas, o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), disse, na manhã de ontem (19), que o processo de venda de medicamentos para o Estado deve ser revisto e analisado pelos órgãos competentes, para que a população não seja prejudicada. No Governo do Amazonas, a empresa Tapajós Comércio vende medicamentos para a Secretaria de Estado de Saúde, a Central de Medicamentos do Estado, o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio.

O prefeito afirmou que não quer fazer nenhum pré-julgamento em relação ao senador Omar e ao episódio. De acordo com ele, o assunto é de extrema importância e envolve a vida das pessoas, por isso, deve ser amplamente investigado.

“Todo o indício de irregularidade deve ser investigado. Eu não acredito que seja justo nós, a essa altura, tratarmos de forma errada essa questão dos medicamentos. O Estado precisa cumprir melhor o seu papel”, comentou.

Para o senador Eduardo Braga (PMDB), os contratos de compras de medicamentos do Estado devem ser apurados com rigor, pois, de acordo com ele, a saúde é um dos pontos mais importantes a ser priorizado em um governo.

“Essa é uma denúncia que precisa ser investigada. Tem que ficar muito clara essa questão de compras de medicamentos, pois, se há algo que falta na nossa rede do estadual são medicamentos”, disse o senador.

A Tapajós Distribuidora foi envolvida em processo do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Justiça Federal, acusada de indícios de irregularidades na aquisição e distribuição de remédios pela Central de Medicamentos do Governo do Estado do Amazonas (Cema), nos períodos de 2003 a 2005, durante os quais houve repasse de recursos federais.

O TCU determinou a citação dos responsáveis para que restituíssem recursos aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, por superfaturamento na aquisição de medicamentos. Numa ação civil pública do Ministério Público Federal, na Justiça Federal, Pedro de Alcantara Garcez Pereira foi um dos requeridos.

Outro lado

O secretário Afonso Lobo informou, por meio de nota, que desde 2003 a Junta Comercial do Amazonas registra a condição dele de sócio minoritário da Tapajós Perfumaria Ltda., ou seja, antes dele ocupar a função de secretário, cargo que exerce desde dezembro de 2012.

Segundo Lobo, não há vínculo societário entre a Tapajós Perfumaria e a empresa Tapajós Medicamentos. Ainda segundo o secretário, a Tapajós Perfumaria atua no ramo de comércio atacadista, destinado exclusivamente ao atendimento do setor privado, sem ter tido contrato com governos, sejam eles municipal, estadual ou federal”, diz o texto.

“Não é demais lembrar que se trata de atividade absolutamente lícita, e que não havendo relacionamento de fornecimento para o poder público, atende aos requisitos éticos necessários”, prossegue.

Para Lobo, “não há vedação legal, o imperativo a observar é de natureza ética, o que pode ser verificado no caso presente. A simples situação de sócio cotista de iniciativa privada não representa em si, ilegalidade ou infração ética”.

“O Amazonas já teve governadores e secretários de Fazenda sócios, inclusive majoritários, de empresas privadas”, conclui.

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