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quarta-feira, janeiro 08, 2014

Justiça arquiva ação contra ex-prefeita Maria do Carmo

Ação contra ex-prefeita é arquivada na Justiça

Por Jeso Carneiro 

Outra ação de improbidade administrativa ajuizada pelo prefeito de Santarém, Alexandre Von (PSDB), na Justiça Federal contra a ex-prefeita Maria do Carmo (PT) chega ao fim, com baixa na distribuição.

É que o juiz Airton Portela, da 2ª Vara, reconheceu a “incompetência absoluta” da Justiça Federal de julgar o processo, e determinou a remessa dele à Justiça Estadual, comarca de Santarém.

José Maria Lima, Maria do Carmo e Alexandre Von: mais uma derrota da atual gestão na Justiça Federal

É a 2ª das 7 ações de improbidade administrativa ajuizadas por Alexandre Von no início de sua gestão contra a sua antecessora no cargo.

O advogado e atual titular da PJM (Procuradoria Jurídica do Município) José Maria Lima foi quem elaborou as ações.

Nessa ação, Maria do Carmo e a ex-titular da pasta de Educação Lucineide Pinheiro são acusadas de não prestar contas dos recursos de 2011 do programa Brasil Alfabetizado.

A decisão de Airton Portela já foi publicada no Diário Oficial da Justiça Federal.

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