Nomeação para cargos comissionados no Senado só com Ficha Limpa

Aprovado a lei do ficha limpa para cargos comissionados no Senado.

A nomeação para cargos comissionados nos gabinetes do Senado deverá atender a critérios da Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010). É o que determina o Projeto de Resolução do Senado (PRS)5/2012, aprovado nesta terça-feira (13) no Senado. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na semana passada.

O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a matéria é importante, pois completa um ciclo de “modernidade e transparência”. Lembrando que a ficha limpa já vale para políticos, acrescentou que deve passar a valer, em breve, também para servidores públicos concursados. No início do último mês de julho, dentro da agenda prioritária proposta pelo presidente Renan Calheiros, o Senado aprovou a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado. A proposta (PEC6/2012), porém, ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados.

- É uma matéria da maior importância. Quero registrar minha satisfação em dar parecer favorável – disse Jucá.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do projeto em conjunto com os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques (PDT-MT), disse que a aprovação da matéria coloca o Senado Federal na vanguarda em relação aos outros poderes da República.

- Com esse projeto, o Senado define que para a contratação de assessores é preciso agora ter a ficha limpa – comemorou o senador, que aproveitou para cobrar a aprovação da PEC 6/2012 por parte da Câmara.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, elogiou a iniciativa dos autores do projeto e destacou o “protagonismo” do Senado em implantar a ficha limpa para cargos comissionados. A matéria agora segue vai a promulgação.

Agência Senado