Segundo a prefeita Maria do Carmo, nenhum servidor municipal está recebendo vencimentos abaixo do salário mínimo
Prefeita Maria do Carmo Martins
Depois de anunciar o início do ano letivo na manhã de ontem, calhando com uma assembléia dos professores da rede municipal, a Prefeitura de Santarém garantiu que a negociação realizada por ocasião da data-base de Maio de 2010 entre a administração pública e o SINPROSAN, na qual estabeleceu um reajuste de 7% (sete por cento) para o grupo do Magistério, está sendo cumprida.
Segundo a prefeita Maria do Carmo, nenhum servidor municipal está recebendo vencimentos abaixo do salário mínimo e que, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de correção para reajustes de salário para categorias profissionais, de acordo com o que estabelece o Art. 85 da Lei Nº 18.248, de 18 de Janeiro de 2009;
A administradora ressaltou, ainda, que o governo está disponível para antecipar o debate sobre a pauta do SINPROSAN que seria em maio de 2011, onde também há o interesse do governo municipal em manter o constante diálogo com a categoria.
Com relação à decisão tomada ontem pelo SINPROSAN em anunciar Estado de Greve, a Prefeita destacou que a categoria não acatou o que ficou acordado em ata da reunião realizada na última sexta-feira, 11, em que havia sido definido um novo encontro para o dia 22 de fevereiro para iniciar a construção de propostas de reformulação dos artigos do PCCR.
A Prefeitura Municipal de Santarém informa ao público e às famílias dos alunos da rede municipal que, de sua parte, está envidando todos os esforços para evitar a greve, mas que não pode de forma irresponsável ceder à pressão política do Sindicato para aumento de salário, sem que haja um planejamento orçamentário e financeiro, o que poderá ser acordado até a data-base de maio de 2011.
Por: Manoel Cardoso
o impacto
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