BRASÍLIA - Os donos de terras do oeste do Pará, na área de influência da BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR-230 (Transamazônica), poderão recompor as reservas legais em até 50% do tamanho da propriedade, e não mais em 80%, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra interina do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, publicado ontem no Diário Oficial da União.
A autorização para que a reserva legal seja reduzida foi recomendada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em junho do ano passado, tendo por base a Lei estadual número 7.243 de 2009, que fez o Zoneamento Ecológico-Econômico da área de influência da BR-163. O decreto assinado pelo presidente Lula ratificou a recomendação do Conama.
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A autorização para que a reserva legal seja reduzida foi recomendada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em junho do ano passado, tendo por base a Lei estadual número 7.243 de 2009, que fez o Zoneamento Ecológico-Econômico da área de influência da BR-163. O decreto assinado pelo presidente Lula ratificou a recomendação do Conama.
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