Mendes: é necessário uniformizar lei sobre drogas
Agência Estado
Um dia após a Suprema Corte argentina ter liberado o uso pessoal da maconha, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou hoje que é necessário uma uniformização sobre a aplicação da nova lei de drogas. Na Justiça brasileira, há decisões diversas sobre a concessão ou não de liberdade para quem é flagrado usando drogas. "Isso acaba ficando a critério de cada juiz. Daí a necessidade de um diálogo", afirmou.
"Vou fazer a verificação daquilo que é suscetível de uniformização para que possamos levar ao plenário (do STF). No atual momento, a nossa angústia básica envolve a questão da liberdade provisória e, às vezes, a má aplicação de penas, com a restrição de liberdade para aquele que somente é usuário", afirmou Mendes.
O presidente do STF citou um levantamento do Ministério da Justiça segundo o qual existem no Brasil cerca de 80 mil pessoas presas por suspeita de envolvimento com tráfico de drogas. "Há essa zona cinzenta: o que é tráfico e o que é propriamente uso", disse. Ele informou que deverá ser realizado um workshop no Conselho Nacional de Justiça para discutir a aplicação da nova lei de drogas com juízes e especialistas.
Agência Estado
Um dia após a Suprema Corte argentina ter liberado o uso pessoal da maconha, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou hoje que é necessário uma uniformização sobre a aplicação da nova lei de drogas. Na Justiça brasileira, há decisões diversas sobre a concessão ou não de liberdade para quem é flagrado usando drogas. "Isso acaba ficando a critério de cada juiz. Daí a necessidade de um diálogo", afirmou.
"Vou fazer a verificação daquilo que é suscetível de uniformização para que possamos levar ao plenário (do STF). No atual momento, a nossa angústia básica envolve a questão da liberdade provisória e, às vezes, a má aplicação de penas, com a restrição de liberdade para aquele que somente é usuário", afirmou Mendes.
O presidente do STF citou um levantamento do Ministério da Justiça segundo o qual existem no Brasil cerca de 80 mil pessoas presas por suspeita de envolvimento com tráfico de drogas. "Há essa zona cinzenta: o que é tráfico e o que é propriamente uso", disse. Ele informou que deverá ser realizado um workshop no Conselho Nacional de Justiça para discutir a aplicação da nova lei de drogas com juízes e especialistas.
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