Minas Gerais - O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para apurar o inusitado critério que um vereador eleito da cidade de Patos de Minas adotou para a contratação de dois auxiliares. Vereador mais votado do município localizado a 400 quilômetros de Belo Horizonte, Pedro Lucas Rodrigues (PP), o Xará, anunciou num jornal da cidade, no fim de semana passado, um anúncio no qual convoca a população interessada a participar de um sorteio para concorrer aos cargos de assessor parlamentar, com remuneração bruta mensal de R$ 1.850,00.
No anúncio, Xará informa que apenas um dos cargos exige segundo grau completo. No outro, não há exigência de escolaridade. "Para mim não há problema se o cidadão é analfabeto ou não", afirmou ele a uma emissora de TV local. Serão sorteados ainda dois suplentes dos assessores. A pretensão de Xará é realizar o sorteio no dia 12 de dezembro, no plenário da Câmara Municipal.
Porém, o MP tenta barrar a iniciativa. "Tivemos acesso ao exemplar do jornal e instauramos imediatamente um inquérito civil público. A gente entende que o sorteio não é um critério de admissão ao serviço público previsto na nossa legislação. E que isso fere os princípios da moralidade e eficiência administrativa", disse o promotor José Carlos de Oliveira Campos Júnior. "A sorte não pode ser critério de acesso ao serviço público." Segundo ele, o vereador será convocado para assinar um termo de ajustamento de conduta, se comprometendo a cancelar o sorteio.
A reportagem não conseguiu localizar hoje o vereador, eleito em outubro com 3.919 votos, ou 5,17% do total de votos válidos. No entanto, em entrevista à emissora de TV, Xará defendeu o critério que adotou para a contratação dos auxiliares. "Na hora de pedir o voto, nós pedimos a todo cidadão. Na hora de pagar imposto, é todo cidadão (que paga). Então, nós queremos que o cidadão tenha também esse direito de concorrer a uma vaga como assessor legislativo."
No anúncio, Xará informa que apenas um dos cargos exige segundo grau completo. No outro, não há exigência de escolaridade. "Para mim não há problema se o cidadão é analfabeto ou não", afirmou ele a uma emissora de TV local. Serão sorteados ainda dois suplentes dos assessores. A pretensão de Xará é realizar o sorteio no dia 12 de dezembro, no plenário da Câmara Municipal.
Porém, o MP tenta barrar a iniciativa. "Tivemos acesso ao exemplar do jornal e instauramos imediatamente um inquérito civil público. A gente entende que o sorteio não é um critério de admissão ao serviço público previsto na nossa legislação. E que isso fere os princípios da moralidade e eficiência administrativa", disse o promotor José Carlos de Oliveira Campos Júnior. "A sorte não pode ser critério de acesso ao serviço público." Segundo ele, o vereador será convocado para assinar um termo de ajustamento de conduta, se comprometendo a cancelar o sorteio.
A reportagem não conseguiu localizar hoje o vereador, eleito em outubro com 3.919 votos, ou 5,17% do total de votos válidos. No entanto, em entrevista à emissora de TV, Xará defendeu o critério que adotou para a contratação dos auxiliares. "Na hora de pedir o voto, nós pedimos a todo cidadão. Na hora de pagar imposto, é todo cidadão (que paga). Então, nós queremos que o cidadão tenha também esse direito de concorrer a uma vaga como assessor legislativo."
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