Se depender da oposição no Senado, inclusive o PSDB, o projeto de resolução que abre brechas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não passará no plenário da Casa. "Nosso dever é preservar a LRF e não fazer nenhuma concessão", reagiu o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmou hoje que vai cobrar do líder do partido na Câmara, deputado José Aníbal (SP), a postura do PSDB, considerado o "pai" da LRF. Na quarta-feira, 35 tucanos da Câmara votaram a favor do ataque à LRF. O único voto contrário foi do deputado Arnaldo Madeira (SP).
"Estou preocupado com isso, mas não sei detalhes do projeto. Vou procurar explicações do deputado José Aníbal", afirmou Guerra. Relator da LRF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Dias também demonstrou preocupação e afirmou que o PSDB "tem a obrigação" de preservar a lei. "Essa lei mudou o conceito da administração pública no Brasil e foi responsável pela recuperação de muitos municípios. Se não fosse ela, a dívida pública seria muito maior", afirmou.
Na mesma linha, também reagiram integrantes do DEM. O senador Demóstenes Torres (GO) falou que fará "oposição ferrenha" para que nenhuma brecha seja aberta na lei com o aval do Senado. "Nada de furo na LRF. Abrir brecha é dar espaço para os malandros desviarem mais dinheiro. Nada de flexibilidade", afirmou.
Integrante da base de apoio ao governo, o senador Renato Casagrande (PSB-ES), também considera "complicado" qualquer brecha na LRF. "Acabei de participar de um evento falando dos oito anos da LRF (completados no último dia 4). Acho muito complicado qualquer projeto que flexibilize gastos", anotou. "Mas como não conheço o projeto vou analisá-lo com cautela pois a lei foi um avanço", prosseguiu. O projeto de lei complementar permite que governantes, mesmo descumprindo limites da LRF, possam contrair empréstimos, desde que destinados à "reestruturação e recomposição de dívidas".
Agência Estado
"Estou preocupado com isso, mas não sei detalhes do projeto. Vou procurar explicações do deputado José Aníbal", afirmou Guerra. Relator da LRF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Dias também demonstrou preocupação e afirmou que o PSDB "tem a obrigação" de preservar a lei. "Essa lei mudou o conceito da administração pública no Brasil e foi responsável pela recuperação de muitos municípios. Se não fosse ela, a dívida pública seria muito maior", afirmou.
Na mesma linha, também reagiram integrantes do DEM. O senador Demóstenes Torres (GO) falou que fará "oposição ferrenha" para que nenhuma brecha seja aberta na lei com o aval do Senado. "Nada de furo na LRF. Abrir brecha é dar espaço para os malandros desviarem mais dinheiro. Nada de flexibilidade", afirmou.
Integrante da base de apoio ao governo, o senador Renato Casagrande (PSB-ES), também considera "complicado" qualquer brecha na LRF. "Acabei de participar de um evento falando dos oito anos da LRF (completados no último dia 4). Acho muito complicado qualquer projeto que flexibilize gastos", anotou. "Mas como não conheço o projeto vou analisá-lo com cautela pois a lei foi um avanço", prosseguiu. O projeto de lei complementar permite que governantes, mesmo descumprindo limites da LRF, possam contrair empréstimos, desde que destinados à "reestruturação e recomposição de dívidas".
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