Agência Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 308/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que amplia as punições para a prática de racha em vias públicas. O projeto estipula pena máxima de 15 anos de prisão em caso de acidente com morte; e revoga benefícios previstos na Lei 9.099/95 para os crimes de participação em racha e embriaguez ao volante. A proposta segue agora para análise do Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 308/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que amplia as punições para a prática de racha em vias públicas. O projeto estipula pena máxima de 15 anos de prisão em caso de acidente com morte; e revoga benefícios previstos na Lei 9.099/95 para os crimes de participação em racha e embriaguez ao volante. A proposta segue agora para análise do Plenário.
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