OS RUMOS DA ECOMOMIA DO SETOR PRIMÁRIO NO OESTE DO PARÁ

Com a finalidade de subsidiar dados na implementação de políticas públicas para o desenvolvimento da economia regional através da agricultura familiar, foi lançado em Santarém, no Auditório das Faculdades Integradas do Tapajós, no dia 04 de Dezembro passado, um estudo de mercado encomendado pela Organização Não Governamental, Projeto Saúde e Alegria (PSA) sobre a produção e mercado da economia extrativista dos municípios de Santarém (248 mil habitantes) e Belterra (14,6 mil habitantes), partindo das produções agrícola, extrativista e artesanal das populações tradicionais, com patrocínio da Fundação Konrad Adenauer, entidade alemã que financia projetos de desenvolvimento sócio-econômico e cultural em toda a América Latina, independentemente de ideologias políticas ou partidárias.O estudo foi desenvolvido em 62 comunidades de zonas ribeirinhas e de planalto com amostra de 316 famílias produtoras e que atingiu 2% do universo 15,5 mil famílias produtoras, durante um período de 90 dias e foi dividido em cinco grupos de estudos do setor primário: (i) frutas tropicais cultivadas; (ii) produtos florestais não madeireiros; (iii) cereais; (iv) mandioca e derivados e; (v) artesanato e outros produtos regionais que culminou na elaboração de um relatório de 150 páginas dividido em sete capítulos, destacando: (i) atuação do Projeto Saúde e Alegria nos municípios de Santarém e de Belterra; (ii) os objetivos gerais e específicos do trabalho de pesquisa; (iii) referencial teórico e políticas de agro-industrialização e comercialização para a integração do desenvolvimento municipal e regional via agricultura familiar; (iv) os aspectos históricos e uma breve análise da economia regional e em particular, de Santarém e de Belterra; (v) amostra da pesquisa; (vi) a produção; (vii) o mercado e; (viii) considerações finais.
O universo da pesquisa foi determinado na zona rural dos dois municípios levando-se em consideração um contingente de 59,5 mil famílias e uma população total de 263,5 mil habitantes, embora a amostra tenha se redundado tão somente na zona rural.
Município- Descrição-N.ºFamílias-População
Santarém-
Zona Urbana-43.048-172.194
Zona Rural-13.834-76.613
Belterra-
Zona Urbana
1.000-4.734
Zona Rural1.663-9.927Fonte: Cadastro Municipal das Prefeituras de Belterra e Santarém/IBGE.
Partindo dos resultados analisados a partir dos projetos de produção agrícola das populações tradicionais das zonas ribeirinha e de planalto dos dois municípios e destacando o ponto que chamou mais a atenção, considerou-se que a renda das famílias ainda persiste na receita proveniente de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), principalmente a título de aposentadoria e que pouco se produz em relação à terra ou ao que ela poderia dar sem levar em consideração uma ação degradante dos seus meios pelas populações tradicionais que ali fixaram suas residências.
Nos dois municípios (Santarém e Belterra), há uma concentração de pessoas dependentes dos valores recebidos a titulo de benefícios pagos pela Previdência Social e que em 90% (noventa por cento) dos casos não ultrapassam a quantia de um salário mínimo, ficando o complemento da subsistência (renda familiar) por conta da criação e venda de animais domésticos como: pato, suínos, caprinos, a própria pesca artesanal, a pecuária extensiva, cultivo de mandioca, frutos tropicais e o extrativismo de produtos florestais não madeireiros (somente nas zonas de terra firme), além do cultivo de cereais (grande parte nas zonas de terra firme e portanto muito pouco a utilização das várzeas nesse segmento).
Do ponto de vista dos resultados da pesquisa e focalizando apenas os objetivos da pesquisa, analisando cada grupo pesquisado, sem levar em consideração a produção de pescado e da pecuária, que também são atividades utilizadas como fontes de subsistência à grande maioria dos habitantes da zona rural da região Oeste do Pará, os resultados foram os seguintes: (i) frutas tropicais, com receita anual de R$ 23,3 milhões; (ii) produtos florestais não madeireiros, R$ 2,3 milhões; (iii) cereais, R$ 4,2 milhões; (iv) mandioca e derivados, R$ 12,3 milhões e; (v) artesanato e outros produtos, receita anual de R$ 371,6 mil. A receita total anual dos cinco grupos se chegou a R$ 42,5 milhões. A média percapta foi de R$ 2,7 mil anuais ou R$ 228,49 por mês, considerando que cada família pertencente às populações tradicionais das zonas ribeirinhas e de planalto, cultive ou produza mais de um tipo de bem .
Vale ressaltar que a maioria das frutas são vendidas nas feiras de produtores de Santarém e de Belterra e um excedente de 30% (trinta por cento) de frutas cítricas, exportadas diretamente para Manaus, Estado do Amazonas, onde são distribuídas por atacadistas em grandes centros de abastecimento.
Entre os produtos pesquisados, no grupo de "frutas tropicais", destaque especial para o café, com produção anual de 4.467,6 toneladas (produção mensal de 372 toneladas), 1.906 produtores, receita anual de R$ 5,2 milhões (renda/produtor R$ 2,7 mil/ano). Do ponto de vista mercadológico, a produção ainda é considerada muito baixa uma vez que atenderia apenas uma das indústrias local pelo período de um mês.
Outro destaque está na produção de cacau e pimenta-do-reino, que começam a despontar no mercado: o primeiro com produção anual de 191,2 mil frutos, receita anual de R$ 56,6 mil, com média de R$ 29,71 por família produtora e o segundo, 19,8 mil quilos, receita anual de R$ 108,2 mil e média de R$ 375,55 por família, aquém das potencialidades do mercado, a nível interno e externo.
Dos frutos cítricos, a laranja apresenta uma superprodução de 1.192 mil centos anuais com receita de R$ 4,2 milhões para 9.056 famílias produtoras; o limão, produção de 721 mil centos, receita anual de R$ 2,1 milhões, com média de R$ 238,49 por família.
Algumas variedades também começam a ser cultivadas pelas famílias de produtores das zonas de planalto, como a pupunha, que é vendida em mudas para a produção de palmito e já apresenta uma receita anual de R$ 14 mil para 288 produtores.
Por outro lado, por falta de um planejamento por falta das Secretarias de Agricultura dos dois municípios, ainda perdura uma superprodução de abacaxi concentrada em um só período de safra (junho a setembro) sem qualquer aproveitamento industrial. Pode-se verificar claramente a falta de pesquisa científica no cultivo de outras variedades que produzam o ano inteiro e que deixariam de se deteriorar sem qualquer aproveitamento. A receita anual do abacaxi atinge a soma de R$ 266 mil, para um total de 9.056 produtores. Já o maracujá, produção anual de 5,1 mil toneladas, receita de R$ 1,51 milhão, com renda média/anual de R$ 167,12 por família produtora."Produtos florestais não madeireiros", destaque para a borracha látex com produção de 1,2 mil toneladas, receita anual de R$ 1,2 milhões com média anual de R$ 3,6 mil por família. Para a borracha látex, o custo de produção encontrado foi de R$ 1,00 p/Kg e a média de preço do mercado, R$ 1,30 p/Kg.
Já o açaí começa a tomar um novo rumo, tanto na colheita de frutos in natura como na produção de mudas destinadas ao plantio. No primeiro caso, produção de 79,5 mil litros com receita anual de R$ 10,7 mil, renda média de apenas R$ 5,60 por família produtora. Na produção de mudas, os resultados são melhores: produção de 380,5 mil mudas/ano, receita de R$ 185,6 mil e média anual de R$ 644,42 por família produtora. Em estudos comparativos, a produção de 10 hectares de açaí (mudas e frutos), em um período de três anos, tem a mesma renda de uma fazenda com 500 bois na pecuária extensiva (cria, recria, engorda e abate) e com uma grande vantagem: "a produção de alimentos com conservação do meio ambiente". Outras alternativas de desenvolvimento sustentável está no extrativismo do leite de Amapá, sucuba, mel de abelhas, óleos de andiroba e copaíba, castanha-do-Pará e principalmente o cumarú, este utilizado como fixador de essências na Europa (perfumaria e fábricas de cigarros).
Foi verificado, na pesquisa, uma modalidade de poupança utilizada pelas populações tradicionais, tanto de zonas ribeirinhas como de planalto, a coleta de cipós (titica, jacitara, ambé, etc.), que em épocas de dificuldades financeiras, seu extrativismo é utilizado para suprimento de caixa e até mesmo na compra de alguns tipos de sementes frutíferas, grãos e mudas.
Entre os "cereais", os mais representativos foram: arroz, produção anual de 8,2 mil toneladas e receita de R$ 1,2 milhões; milho, produção de 10 mil toneladas, receita anual de R$ 831,3 mil e; feijão, 5,3 mil toneladas e receita anual de R$ 2,2 milhões, juntos totalizando uma produção anual de 23 mil toneladas/ano e uma receita de R$ 4,23 milhões, já descontado 6,34 mil toneladas/ano para subsistência. Os principais mercados compradores são Santarém, Manaus, Macapá e Belém."Mandioca e derivados", destaque especial para a produção de farinha (36,8 mil toneladas/ano) atingindo uma receita anual de R$ 5,57 milhões com a venda do excedente; em seguida, a produção de mandioca mansa (macaxeira) com 14,5 mil toneladas/ano e receita de R$ 1,45 milhões. A tapioca, produção de 3,87 mil toneladas/ano, com receita de R$ 2,2 milhões; farinha de tapioca, 3,43 mil toneladas/ano, receita de R$ 1,28 milhões e o tucupi, com produção de 3,1 mil litros, com receita anual de R$ 1,5 milhões. A receita total do segmento "mandioca e derivados" atinge a cifra anual de R$ 12,3 milhões, já descontando a quantidade de produtos destinados à subsistência das famílias.
Embora a mandioca seja considerada para as populações tradicionais a mais importante fonte de alimento, o número de produtores chega a 10.073 famílias, com uma renda anual de R$ 1,2 mil ou R$ 101,77 na média mensal. A farinha se torna o produto de maior importância com renda anual de R$ 552,87 ou R$ 46,07 na média mensal; em seguida a tapioca, farinha de tapioca e o tucupi. Grande parte do excedente de ferinha é exportada para Manaus, Belém e Macapá e na falta – época de entre safra – a farinha é importada do Estado do Piauí. É um caso de incremento de uma política que atenda o produtor em época de safra com a instalação de armazéns e de uma política de crédito facilitada para a produção familiar em todo Oeste do Estado do Pará.
O segmento "artesanato e outros produtos regionais", talvez por falta de incentivos e a opção por outros mercados, tem viabilidade pouco definida: a produção anual de artesanato chega a 48,3 mil peças, com receita de R$ 190,3 mil; algumas ervas como o cravinho (588 kg), erva doce (294 kg) e o gergelim (8,8 mil kg) atingem receita anual de R$ 48,8 mil. O segmento apresenta uma receita anual de R$ 371,6 mil, já descontando as quantidades destinadas à subsistência.
Se por um lado, a produção das populações tradicionais se mostra com um certo grau de importância para os municípios da região no processo do desenvolvimento sustentável, por outro, a maior preocupação dessas populações está no desenvolvimento de novos canais de distribuição que assegurem a viabilidade de fixação do homem no campo com dignidade e dentro dos padrões de vida aceitáveis.
O maior encargo está no escoamento da produção já que o transporte próprio contempla apenas 3% dos produtores. Para cada 360 kg de farinha produzidos, 60 Kg se destina exclusivamente para o pagamento de frete, seja ele de barco (populações ribeirinhas) ou de caminhão/ônibus (populações de das zonas de planalto). Esse tipo de encargo se torna mais alto comparando com o custo de transporte das mercadorias produzidas em São Paulo e trazidas para Santarém, no Pará, onde o custo com frete chega em média 6% do valor da mercadoria transportada. No transporte da farinha, o frete chega a 17% e o valor do pagamento é garantido com a produção física e não em valores monetários, o que torna o transportador um potencial atravessador, já que a parte que lhe toca é vendida nos grandes centros de consumo local (feiras, mercados, etc.) ou para outros atravessadores. Por outro lado, se as comunidades fossem de certa forma organizadas, o custo do frete cairia com a concentração de maiores volumes de produtos transportados e a figura do atravessador se anularia ou se reduziria para números aceitáveis.
Embora o custo do frete seja o maior entrave na produção rural do Oeste do Pará para as populações tradicionais, o mercado para esta produção é totalmente garantido, em que pesem os esforços na melhoria da qualidade de alguns produtos como: os derivados da mandioca, borracha látex, café, castanha, etc. Outra alternativa seria agregar valores a muitos produtos em vez de se vender de forma in natura.
Da produção de "frutas tropicais", 65% se destina ao consumo local (café e demais frutas); 14%, ao consumo internacional (urucum, cacau e pimenta-do-reino para os Estados Unidos, Japão e países da Europa); 12% para o mercado regional (frutas cítricas e polpas de frutas, para Belém, Macapá e Manaus) e; 9% para o mercado nacional (polpa de frutas, cacau, pimenta-do-reino e urucum, para as cidades de São Paulo, Goiânia, Teresina, Fortaleza, Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro) "Produtos florestais não madeireiros", 40% da produção voltada ao mercado local (açaí em frutos e mudas, cipós, mel de abelhas, taperebá, pequiá, bacaba, etc., vendidos em grandes centros de consumo como as feiras de produtores, supermercados, etc.); 25% para o mercado internacional (castanha do Pará, cumarú, óleo de copaíba, andiroba, mel de abelhas, etc., para os Estados Unidos, Japão e países da Europa); 23% para o mercado nacional (borracha látex, leite de Amapá, sucuba, castanha, açaí em polpa, para as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Belo Horizonte, Brasília, etc.) e; 12% para o mercado regional (mel de abelhas, óleo de copaíba, andiroba, leite de Amapá, sucuba e jenipapo, para Manaus, Macapá e Belém).
"Cereais" (milho, arroz e feijão), 85% da produção voltada ao mercado local; 10% para o mercado regional (farinha, arroz e milho, para Macapá) e; 5% para o mercado nacional (arroz e feijão, para Teresina no Piauí), observando que a produção de cereais não cobre totalmente o consumo local. Importa-se grande quantidade de milho dos Estados do Acre, Rondônia, Roraima e Goiás para suprir a necessidade de insumo na produção de frango e ovos por uma grande indústria local. "Mandioca e derivados", 85% da produção também voltada ao consumo local e, é vendida nos grandes centros consumidores (feiras de produtores rurais, atacadistas e supermercados); 10% para o mercado regional (farinha comum e farinha de tapioca, para Macapá e Manaus) e; 5% para o mercado nacional (farinha, para Teresina, PI). É importante ressaltar que em época de safra da mandioca, Santarém exporta farinha para outros Estados, mas na entre safra, se importa farinha dos Estados do Piauí e Rondônia.
"Artesanato e outros produtos regionais" têm 55% da produção voltada ao mercado local; 25% para o mercado nacional (somente artesanato); 10% para o mercado regional (abóbora, erva doce, gergelim e cravinho, para Manaus) e; 10% para o mercado internacional (cravinho, gergelim e artesanato, para os Estados Unidos e Europa).
Do ponto de vista mercadológico, verificou-se que as populações tradicionais administram os excedentes de suas produções dentro de suas necessidades individuais, sem a preocupação de organizarem-se em entidades cooperativas ou associações de produtores, com isso facilitando a ação de atravessadores que sempre figuram como donos dos meios de transportes que cobram, em vez de valores monetários, produtos em espécie física e que vendem sempre pelos melhores preços do mercado.
A viabilização do desenvolvimento econômico das populações tradicionais da região Oeste do Pará deve passar primeiro pelo processo de organização no desenvolvimento de associações comunitárias ou de pequenas cooperativas de produtores que congreguem os mesmos objetivos e anseios e que produzam expectativas capazes de conscientizar o poder público na tarefa de organizar políticas que fixem o homem no campo com certa dignidade, com escolas onde se discutam a princípio, os processos de desenvolvimento comunitário, o planejamento da produção com novas tecnologias, como o uso da energia solar, hidráulica ou outras formas de energia não poluente; a modernização do sistema de escoamento da produção e a pesquisa de novos canais de distribuição de produtos destinados ao mercado local, regional, nacional e internacional sem a utilização da ação do atravessador, hoje o grande entrave no desenvolvimento da produção regional das populações tradicionais ribeirinhas e de planalto do Oeste do Pará.Se por um lado o Sistema Financeiro Nacional na região vem contemplando uma gama de grandes produtores de grãos exportáveis (soja principalmente), isto porque se aumenta a probabilidade do surgimento de uma nova fronteira agrícola visto os baixos custos da tonelada transportada pelo porto de Santarém, além do incentivo constante do governo federal às exportações de produtos agrícolas, que hoje respondem por 40% das exportações brasileiras, por outro, há pouco incentivo em alternativas que mantenham o meio ambiente no tripé do desenvolvimento, ou seja, socialmente justas, ambientalmente corretas e economicamente viáveis.
CONCLUSÃO
Considerando os objetivos propostos no estudo de novos canais produção e distribuição, se chega à viabilidade da implantação da usina despolpadeira de frutas tropicais e a industrialização embora com algumas recomendações: (i) as polpas de cupuaçu, acerola, muruci, maracujá, graviola, açaí e bacuri, têm mercado local garantido; as demais, somente através do mercado nacional, principalmente nos mercados de Goiânia, Macapá, Teresina, Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro, etc., mas o problema é o custo de transporte, já que estamos tratando de produto perecível; (ii) para os xaropes, seria necessário uma campanha de mudança de hábitos, uma vez que, tanto em Santarém como em Belterra não se tem o hábito do consumo de xarope de frutas, principalmente como alternativa de utilização na merenda escolar. Porém, o mercado de xaropes de frutas tropicais é viabilizado em Belém, Macapá, Goiânia, Fortaleza, Teresina, São Luís, etc. Nesse caso, por ser um tipo de produto com tempo de vida útil maior e sem a necessidade do transporte rápido, a viabilidade, em razão de melhores preços, é bem maior.
Para os demais produtos, como os florestais não madeireiros, cereais, mandioca e derivados e outros (artesanato, por exemplo), o mercado interno é garantido. Porém, no artesanato se faz necessário a implantação de uma Trading Company, com registro de exportação e assim garantir a venda, não só do artesanato, mas das sementes de cumaru, que são largamente utilizadas como fixadores de essências na Europa.
Por outro lado, do ponto de vista produtivo, há a intenção de se aumentar a produção de todos os produtos pesquisados, mas se faz necessário garantir ao produtor rural políticas fundiárias, de saúde, educação, e, por conseguinte a legalização da terra que garanta a fomentação dos projetos desenvolvidos na agricultura familiar pelos atuais programas desenvolvidos pelo governo federal (Pronaf por exemplo).
Consequentemente, o relatório apresenta um vasto rol de informações que estarão disponíveis para o fomento de execução de políticas públicas necessárias ao desenvolvimento da agricultura familiar em toda região, mesmo levando-se em consideração os grandes incentivos por agriculturas mecanizadas atualmente, em implantação na região Oeste do Pará.
Finalizando, fica aqui a sugestão da implantação imediata de uma Cooperativa de produtores e o seu respectivo registro na Confederação de Comércio Exterior ao nível de Trading Company, que garanta ao produtor rural, o fomento da produção e a garantia de mercados, fixando o homem no campo com uma política voltada à educação agrícola, à saúde, à habitação, evitando assim a ação de atravessadores que hoje chegam a triplicar o preço final dos produtos ao nível de consumo.
(¹) José de Lima Pereira é economista, pesquisador, coordenador de ciências econômicas nas Faculdades Integradas do Tapajós – FIT e docente de economia e finanças no Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém – ILES/ULBRA.