TCE/AM condena prefeito de coari

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), em julgamento ocorrido na sexta-feira, condenou o prefeito Adail Pinheiro a devolver R$ 7,5 milhões aos cofres públicos, depois de constatar 14 atos de improbidade administrativa na prestação de contas da Prefeitura de Coari do ano 2001.
Além da devolução desses recursos, que segundo determinação do TCE deve ser feita no prazo de 30 dias, Adail Pinheiro e o ex-secretário municipal de finanças Ossias Jozino da Costa foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 98,6 mil, cada um.
A malversação de recursos oriundos de royalties pagos ao município de Coari pela Petrobras, em função da exploração de petróleo na base petrolífera de Urucu, é uma das principais irregularidades identifcadas pelo TCE nas contas de Adail Pinheiro.
No exercício de 2001, a arrecadação de royalties alcançou a casa dos R$ 19,2 milhões. A prefeitura só apresentou recibos de despesas no valor de R$ 11,8 milhões, ficando sem comprovação o valor de R$ 7,4 milhões. A administração municipal, segundo dados do TCE, também empregou R$ 4,3 milhões de verbas provenientes de royalties sem a realização de licitação pública, o que contraria a Constituição Estadual.
O TCE constatou ainda que a administração de Adail Pinheiro fraudou processos licitatórios ao direcionar contratações de firmas para fornecer medicamentos, prestadores de serviços e empreiteiras para realizar obras e serviços de engenharia no município.
Segundo o TCE, Adail Pinheiro também burlou licitações públicas em despesas da ordem de R$ 1,3 milhões. São irregularidades nos gastos com combustíveis, aluguel de veículos, compra de passagens aéreas, gêneros alimentícios, materiais de construção e remédios.
Contudo, as irregularidades praticadas pela Prefeitura de Coari em 2001 não se restringem a fraudes em licitação e má aplicação de recursos de royalties. O TCE apurou que o municipio contratou 2.310 servidores em caráter temporário, sem concurso público ou processo seletivo, prática proibida pela Constituição Estadual. A prefeitura fez também pagamentos indevidos de gratificações e promoções de funcionários.
Seguindo parecer da conselheira Yara Lins, os membros do tribunal decidiram encaminhar cópia do processo para o Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) para que o prefeito seja denunciado a Justiça por prática de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Cabe recurso a decisão do Tribunal de Contas.
O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, informou por meio de sua assessoria de comunicação, que só vai se pronunciar sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado referente à prestação contas d 2001, quando for notificado pelo órgão. Após a notificação, o prefeito informa que vai recorrer em todas as instâncias que a lei lhe permite.
fonte:acritica