O Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de
Contas da União), pediu à corte que apure possíveis prejuízos causados
pelo presidente Jair Bolsonaro à TV Globo e às contas do país ao pôr em
dúvida a renovação da concessão da emissora.
Com informações da FOLHAPRESS
Reprodução
Bolsonaro fez declarações contra a TV na semana passada, depois que o Jornal Nacional divulgou o depoimento de um porteiro do condomínio em que o presidente tem casa no Rio.
O depoente disse que, no dia do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, Élcio de Queiroz, ex-policial militar suspeito de envolvimento no crime, afirmou na portaria do condomínio que iria à casa de "Seu Jair". Na época, Bolsonaro era deputado federal.
A reportagem mostrou uma contradição do porteiro: naquele dia, o então congressista estava em Brasília e registrou presença em votações na Câmara.
Na planilha de controle da portaria do condomínio, apreendida pelo Ministério Público do Rio, constava que Élcio havia ido para a casa 58, de Bolsonaro.
Segundo o Ministério Público do Rio, porém, o suspeito se dirigiu a outro imóvel, de Ronnie Lessa, apontado por investigadores como outro executor da vereadora e do motorista dela, Anderson Gomes.
Após a reportagem ser transmitida, em tom exaltado, Bolsonaro chamou a cobertura da TV de patifaria e lançou dúvida sobre a continuidade das atividades da emissora.
"Vocês vão renovar a concessão em 2022. Não vou persegui-los, mas o processo vai estar limpo. Se o processo não estiver limpo, legal, não tem renovação da concessão de vocês, e de TV nenhuma. Vocês apostaram em me derrubar no primeiro ano e não conseguiram", disse.
Para as renovações de concessões de rádio e TV, cabe ao Congresso referendar ou derrubar a indicação presidencial em votação nominal de 2/5 das Casas.
O subprocurador Lucas Furtado afirma que, a partir das declarações de Bolsonaro, depreende-se que a ameaça de não renovação teria sido motivada "não por interesses legítimos da administração pública, mas, sim, em sentimento arbitrário do presidente, que estaria contrariado com o teor das notícias divulgadas pela emissora".
Segundo ele, embora a TV tenha mostrado a possibilidade de o porteiro ter errado ou mentido em duas declarações, com base em informações posteriores divulgadas pelo Ministério Público do Rio, "as ameaças continuaram nos dias subsequentes".
"A se confirmar a ausência de motivação legítima para os pronunciamentos, tendo eles se prestado apenas à perseguição política da emissora em tela, restará caracterizado desvio de finalidade, por parte do chefe do Poder Executivo, no futuro ato administrativo de não renovação da concessão", argumenta Furtado.
Segundo ele, isso denota "flagrante e grave violação" aos princípios administrativos da impessoalidade e da moralidade, previstos na Constituição, além do uso de pressão política para inibir a divulgação de notícias que desagradam ao mandatário.
"Ainda mais grave, se caracterizada a existência de motivação ideológica ou mero desagrado com as matérias jornalísticas difundidas pela emissora para o governo federal proceder, como tem feito, no intuito de prejudicar deliberadamente a imagem e as finanças da TV Globo, prejudicando a captação de recursos junto aos patrocinadores, configura-se, a meu ver, situação de extrema gravidade, visto que poderia até mesmo ser interpretado como ato de censura flagrantemente inconstitucional", acrescentou o subprocurador.
Furtado sustenta que as falas de Bolsonaro podem causar dois tipos de prejuízo à União. Um deles são os advindos de possíveis ações judiciais de indenização a serem promovidas pela emissora, em razão das perdas à sua imagem e de patrocinadores.
Ele destacou que, na mesma semana em que o presidente atacou a Globo, uma rede de supermercados anunciou que não veicularia propagandas na TV.
Outra fonte de possíveis prejuízos, segundo ele, refere-se à imagem do país perante a imprensa internacional e, consequentemente, aos agentes econômicos do mundo inteiro, que podem evitar investimentos no Brasil.
"No campo dessa segunda e maior dimensão de potenciais prejuízos em nível macroeconômico, em razão das negativas repercussões internacionais sobre questões tais como a tratada nesta representação, vislumbro que prejuízos à imagem do Brasil perante a comunidade internacional, com inevitáveis reflexos na economia do país, ensejam a avaliação do impacto dessas consequências no desenvolvimento econômico e social", escreveu Furtado.
Por esse motivo, o subprocurador requer que o caso seja analisado também no processo de contas do presidente, referentes a 2019, que será aberto no ano que vem.
"Coincidência ou não, no megaleilão dos excedentes do pré-sal ocorrido hoje, não acorreu nenhuma companhia internacional de forma autônoma, tendo sido arrecadado R$ 69,96 bilhões, de um total esperado de R$ 106,5 bilhões, ou seja, bem menos do previsto, com frustração de receitas", comentou.
A representação foi enviada ao presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, que dará encaminhamento ao caso.
Na última terça (5), Furtado também requereu apuração sobre a determinação de Bolsonaro para que o governo federal cancele todas as assinaturas da Folha de S.Paulo. Ele pediu à corte que suspenda a ordem, por meio de uma medida cautelar.
O processo foi distribuído ao ministro Vital do Rêgo, que ainda não se decidiu a respeito.
A reportagem consultou o Palácio do Planalto sobre a representação, mas não obteve resposta.
Com informações da FOLHAPRESS
Reprodução
Bolsonaro fez declarações contra a TV na semana passada, depois que o Jornal Nacional divulgou o depoimento de um porteiro do condomínio em que o presidente tem casa no Rio.
O depoente disse que, no dia do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, Élcio de Queiroz, ex-policial militar suspeito de envolvimento no crime, afirmou na portaria do condomínio que iria à casa de "Seu Jair". Na época, Bolsonaro era deputado federal.
A reportagem mostrou uma contradição do porteiro: naquele dia, o então congressista estava em Brasília e registrou presença em votações na Câmara.
Na planilha de controle da portaria do condomínio, apreendida pelo Ministério Público do Rio, constava que Élcio havia ido para a casa 58, de Bolsonaro.
Segundo o Ministério Público do Rio, porém, o suspeito se dirigiu a outro imóvel, de Ronnie Lessa, apontado por investigadores como outro executor da vereadora e do motorista dela, Anderson Gomes.
Após a reportagem ser transmitida, em tom exaltado, Bolsonaro chamou a cobertura da TV de patifaria e lançou dúvida sobre a continuidade das atividades da emissora.
"Vocês vão renovar a concessão em 2022. Não vou persegui-los, mas o processo vai estar limpo. Se o processo não estiver limpo, legal, não tem renovação da concessão de vocês, e de TV nenhuma. Vocês apostaram em me derrubar no primeiro ano e não conseguiram", disse.
Para as renovações de concessões de rádio e TV, cabe ao Congresso referendar ou derrubar a indicação presidencial em votação nominal de 2/5 das Casas.
O subprocurador Lucas Furtado afirma que, a partir das declarações de Bolsonaro, depreende-se que a ameaça de não renovação teria sido motivada "não por interesses legítimos da administração pública, mas, sim, em sentimento arbitrário do presidente, que estaria contrariado com o teor das notícias divulgadas pela emissora".
Segundo ele, embora a TV tenha mostrado a possibilidade de o porteiro ter errado ou mentido em duas declarações, com base em informações posteriores divulgadas pelo Ministério Público do Rio, "as ameaças continuaram nos dias subsequentes".
"A se confirmar a ausência de motivação legítima para os pronunciamentos, tendo eles se prestado apenas à perseguição política da emissora em tela, restará caracterizado desvio de finalidade, por parte do chefe do Poder Executivo, no futuro ato administrativo de não renovação da concessão", argumenta Furtado.
Segundo ele, isso denota "flagrante e grave violação" aos princípios administrativos da impessoalidade e da moralidade, previstos na Constituição, além do uso de pressão política para inibir a divulgação de notícias que desagradam ao mandatário.
"Ainda mais grave, se caracterizada a existência de motivação ideológica ou mero desagrado com as matérias jornalísticas difundidas pela emissora para o governo federal proceder, como tem feito, no intuito de prejudicar deliberadamente a imagem e as finanças da TV Globo, prejudicando a captação de recursos junto aos patrocinadores, configura-se, a meu ver, situação de extrema gravidade, visto que poderia até mesmo ser interpretado como ato de censura flagrantemente inconstitucional", acrescentou o subprocurador.
Furtado sustenta que as falas de Bolsonaro podem causar dois tipos de prejuízo à União. Um deles são os advindos de possíveis ações judiciais de indenização a serem promovidas pela emissora, em razão das perdas à sua imagem e de patrocinadores.
Ele destacou que, na mesma semana em que o presidente atacou a Globo, uma rede de supermercados anunciou que não veicularia propagandas na TV.
Outra fonte de possíveis prejuízos, segundo ele, refere-se à imagem do país perante a imprensa internacional e, consequentemente, aos agentes econômicos do mundo inteiro, que podem evitar investimentos no Brasil.
"No campo dessa segunda e maior dimensão de potenciais prejuízos em nível macroeconômico, em razão das negativas repercussões internacionais sobre questões tais como a tratada nesta representação, vislumbro que prejuízos à imagem do Brasil perante a comunidade internacional, com inevitáveis reflexos na economia do país, ensejam a avaliação do impacto dessas consequências no desenvolvimento econômico e social", escreveu Furtado.
Por esse motivo, o subprocurador requer que o caso seja analisado também no processo de contas do presidente, referentes a 2019, que será aberto no ano que vem.
"Coincidência ou não, no megaleilão dos excedentes do pré-sal ocorrido hoje, não acorreu nenhuma companhia internacional de forma autônoma, tendo sido arrecadado R$ 69,96 bilhões, de um total esperado de R$ 106,5 bilhões, ou seja, bem menos do previsto, com frustração de receitas", comentou.
A representação foi enviada ao presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, que dará encaminhamento ao caso.
Na última terça (5), Furtado também requereu apuração sobre a determinação de Bolsonaro para que o governo federal cancele todas as assinaturas da Folha de S.Paulo. Ele pediu à corte que suspenda a ordem, por meio de uma medida cautelar.
O processo foi distribuído ao ministro Vital do Rêgo, que ainda não se decidiu a respeito.
A reportagem consultou o Palácio do Planalto sobre a representação, mas não obteve resposta.
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