Perfuga- MP ajuizou ação contra envolvidos em fraudes de licitações

As ações cíveis visam, principalmente, garantir que os recursos desviados sejam devolvidos, além de pagamento de indenizações. 

O Ministério Público do Pará ajuizou nesta sexta-feira (13) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 7 envolvidos em fraude de licitações na Câmara de Vereadores de Santarém no ano de 2017, para contrato de locação de veículos relacionados à empresa Bill Rent a Car.


Com informações do blog do Jeso-Santarém


A ação decorre dos desdobramentos cíveis dos fatos investigados na operação Perfuga, sendo a 9ª ajuizada até agora, incluindo três em 2018, e cinco em 2019.

As ações cíveis visam, principalmente, garantir que os recursos desviados sejam devolvidos, além de pagamento de indenizações.

Quatro ações já tiveram o pedido de indisponibilidade de bens deferidos liminarmente, de acordo com o valor do dano. A ação se refere ao contrato para locação de veículos nº 009/2017/CMS, já objeto de ação penal em maio deste ano, e que também resultou em inquérito civil.

Os acusados são:

— O ex-diretor da Câmara Sandro Tárcito da Costa Lopes;

— Os servidores Rubens Coelho Athias, Maria da Saúde Figueira Gomes e Bruno Machado de Melo;

— Os empresários Paulo Ozório Marinho de Oliveira, Lidiane Chahini Cardoso de Oliveira e Ruth Chahini Cardoso de Oliveira.

Danos morais coletivos

Todos são acusados de prática de prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e afronta aos princípios da administração pública. O MP requer, nos pedidos liminares, a indisponibilidade dos bens dos demandados no valor de R$ R$ 79.444,78, de forma solidária, de acordo com Relatório Técnico Complementar produzido pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar – Eixo Contábil, do MP.


Leia a Integra AQUI