O coordenador da bancada parlamentar do Amazonas no Congresso Nacional,
senador Omar Aziz (PSD), deixou a reunião com deputados e senadores do
estado nesta quarta, dia 18, em Brasília, prevendo “árdua batalha” para
manter as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A informação é do Portal BNC
Iram Alfaia, de Brasília
“Não será fácil. É o momento mais crítico que estamos vivendo pela má vontade do Paulo Guedes [ministro da Economia]. E ainda somos só três senadores e oito deputados federais”, disse ao BNC Amazonas a caminho do plenário para uma votação nominal.
A bancada amazonense no Congresso se reuniu para avaliar a situação do modelo econômico da ZFM após a apresentação do relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 110/2019} da reforma tributária.
O relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), manteve a ZFM na regra de exceção, mas alguns ajustes deverão ser feitos a fim de não prejudicar o único modelo de desenvolvimento do governo federal para a região Norte.
Problemas pendentes
Além disso, avaliam os parlamentares, é preciso resolver o problema da cobrança do imposto no destino, o que despencaria a arrecadação do Amazonas.
Como o relator apresentou uma inovação em relação à unificação dos impostos no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), os técnicos do Governo do Amazonas deverão apresentar uma proposta na próxima terça-feira, dia 24, adequando o texto à nova realidade.
Rocha criou o chamado IVA dual, reunindo IPI, PIS/Pasep, Cofins, IOF e salário-educação em um único imposto federal, na outra ponta, ICMS e ISS em outro tributo.
Comitê vê benefícios
O coordenador do Comitê de Assuntos Tributários e Estratégicos do Amazonas, Nivaldo Mendonça, disse que vários tributos dentro da ZFM têm benefícios.
A cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, é isenta no estado, mas não fora dele.
O ICMS e o PIS/Cofins têm uma parte isenta e outra cobrada no estado.
“É essa soma de benefícios que temos que levar para o novo sistema, para que no futuro seja mantida a vantagem comparativa da ZFM em relação ao que é produzido fora ou do que é importado”, afirmou Mendonça.
Quanto à cobrança do imposto no destino, segundo ele, a proposta é que uma parte continue sendo cobrada na origem, para não prejudicar a arrecadação.
O problema, para o problema do coordenador do comitê, é encontrar o percentual que garanta isso. Mendonça disse que é cogitado entre 70% e 82% de cobrança na origem.
“O texto que nós estamos propondo é que na Constituição fique um mandamento de que o legislador complementar ou ordinário futuro já tenha que respeitar essas regras que garantem a arrecadação e a competitividade das empresas”, disse.
Para Mendonça, o desafio é encontrar um texto enxuto, que possa amarrar todos esses compromissos na Constituição. Isso para não prejudicar as negociações com outros senadores.
ZFM 2020
O deputado Átila Lins (Progressistas-AM), que já vinha alertando sobre esses problemas, disse estar descrente que tudo seja resolvido ainda neste ano.
“Será um longo trabalho, muita luta para adequar as vantagens da Zona Franca de Manaus no sistema tributário nacional. Em função dessa situação, acredito que os problemas só serão resolvidos em 2020”.
Para o deputado decano da Câmara, o Senado avançou com a leitura do relatório, mas o debate entre os deputados em torno da PEC 45/2019, também sobre a reforma tributária, ainda está na fase inicial.
“E tem a proposta do governo [federal] que ainda nem chegou ao Congresso”, disse.
Foto: Ariel Costa
A informação é do Portal BNC
Iram Alfaia, de Brasília
“Não será fácil. É o momento mais crítico que estamos vivendo pela má vontade do Paulo Guedes [ministro da Economia]. E ainda somos só três senadores e oito deputados federais”, disse ao BNC Amazonas a caminho do plenário para uma votação nominal.
A bancada amazonense no Congresso se reuniu para avaliar a situação do modelo econômico da ZFM após a apresentação do relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 110/2019} da reforma tributária.
O relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), manteve a ZFM na regra de exceção, mas alguns ajustes deverão ser feitos a fim de não prejudicar o único modelo de desenvolvimento do governo federal para a região Norte.
Problemas pendentes
Além disso, avaliam os parlamentares, é preciso resolver o problema da cobrança do imposto no destino, o que despencaria a arrecadação do Amazonas.
Como o relator apresentou uma inovação em relação à unificação dos impostos no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), os técnicos do Governo do Amazonas deverão apresentar uma proposta na próxima terça-feira, dia 24, adequando o texto à nova realidade.
Rocha criou o chamado IVA dual, reunindo IPI, PIS/Pasep, Cofins, IOF e salário-educação em um único imposto federal, na outra ponta, ICMS e ISS em outro tributo.
Comitê vê benefícios
O coordenador do Comitê de Assuntos Tributários e Estratégicos do Amazonas, Nivaldo Mendonça, disse que vários tributos dentro da ZFM têm benefícios.
A cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, é isenta no estado, mas não fora dele.
O ICMS e o PIS/Cofins têm uma parte isenta e outra cobrada no estado.
“É essa soma de benefícios que temos que levar para o novo sistema, para que no futuro seja mantida a vantagem comparativa da ZFM em relação ao que é produzido fora ou do que é importado”, afirmou Mendonça.
Quanto à cobrança do imposto no destino, segundo ele, a proposta é que uma parte continue sendo cobrada na origem, para não prejudicar a arrecadação.
O problema, para o problema do coordenador do comitê, é encontrar o percentual que garanta isso. Mendonça disse que é cogitado entre 70% e 82% de cobrança na origem.
“O texto que nós estamos propondo é que na Constituição fique um mandamento de que o legislador complementar ou ordinário futuro já tenha que respeitar essas regras que garantem a arrecadação e a competitividade das empresas”, disse.
Para Mendonça, o desafio é encontrar um texto enxuto, que possa amarrar todos esses compromissos na Constituição. Isso para não prejudicar as negociações com outros senadores.
ZFM 2020
O deputado Átila Lins (Progressistas-AM), que já vinha alertando sobre esses problemas, disse estar descrente que tudo seja resolvido ainda neste ano.
“Será um longo trabalho, muita luta para adequar as vantagens da Zona Franca de Manaus no sistema tributário nacional. Em função dessa situação, acredito que os problemas só serão resolvidos em 2020”.
Para o deputado decano da Câmara, o Senado avançou com a leitura do relatório, mas o debate entre os deputados em torno da PEC 45/2019, também sobre a reforma tributária, ainda está na fase inicial.
“E tem a proposta do governo [federal] que ainda nem chegou ao Congresso”, disse.
Foto: Ariel Costa
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