Deputados defendem CPI sobre grilagem

Investigação apura envolvimento de servidores na venda ilegal de terras públicas em áreas invadidas

Parlamentares estudam abertura de uma CPI sobre esquema de grilagem de terras públicas em secretaria. Ação tentar brecar informação para a sociedade e ANJ faz nota de repúdio contra censura

Manaus – Deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e da Câmara Federal defenderam, nesta segunda-feira (9), a criação de uma Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar no Parlamento Estadual a existência de uma organização criminosa que atua na venda de terras públicas na capital e no interior do Amazonas, com o aval de servidores da Secretaria de Política Fundiária (SPF).

A denúncia veio à tona após os funcionários do Estado e representantes de organizações sociais relatarem o caso à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), neste ano. O MPF confirmou o caso, em nota enviada à reportagem, sendo a informação noticiada no domingo (8). O inquérito tem como foco a ex-secretária da SPF e atual servidora da pasta, Keit Maciel da Gama, indicada pelo vice-governador Carlos Almeida (PRTB), além de outros integrantes da secretaria.

O deputado estadual Dermilson Chagas (Progressistas) considerou o caso grave e promíscuo. “Não dá para ficar calado, virar o rosto para o outro lado e passar em branco. Isso é favorecimento, isso é uma relação promíscua. Isso mostra que o governo tem um submundo, existe um mundo de trevas nessa gestão”, completou.

(Foto: Sandro Pereira/Arquivo GDC)

Ele disse que a ALE tem ferramentas de investigação que devem ser empregadas com urgência na denúncia de grilagem. “Existe a possibilidade de convocar a ex-secretária da SPF (Keit Maciel da Gama) para prestar esclarecimentos e a própria instalação de uma CPI é outra possibilidade que deve se considerada”, afirmou.

Wilker Barreto (PHS) falou que pretende pedir a convocação, ainda esta semana, de Keit Maciel, que atua como assessora na SPF para que ela possa dar explicações sobre a investigação que está em curso na Polícia Federal. “A criação da CPI da Grilagem, também, não está descartada”, disse.

Câmara Federal

Favorável à CPI da Grilagem na ALE, o deputado federal Marcelo Ramos (PL) informou, nesta segunda, que vai requisitar nesta terça-feira (10), informações da PF e MPF sobre o caso, e solicitará esclarecimentos das denúncias à Secretaria de Política Fundiária.

“É preciso que a Assembleia investigue e a CPI é um instrumento importante, mas é importante que acima de tudo, que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal também promovam a investigação necessária posto que a manutenção dessa relação de promiscuidade entre o alto escalão do governo e os invasores de terras pode se agravar”, disse Ramos.

O parlamentar lembrou que o crime de grilagem tem sérios impactos tanto na corrupção de vendas de terras públicas como no aumento dos crimes ambientais. “São várias invasões que estão acontecendo em Manaus e estão sob os olhos do Poder Público. Essa relação promíscua parece desvendar o por que de tanta facilidade nas invasões”, apontou.

ANJ repudia medida que tenta censurar denúncias de grilagem

Após uma medida judicial que censurou, nesta segunda, a publicação da matéria sobre a investigação da PF e MPF que trata das denúncias contra a ex-secretária da SPF, Keit Maciel da Gama, e de outros funcionários da pasta, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiu nota de protesto contra a decisão.

Para a ANJ, o ato foi de censura, expressamente vedada pela constituição brasileira. A associação assinala que a censura, mais do que prejudicar o jornal, atenta contra o direito dos cidadãos de serem livremente informados. O que se espera agora é que o próprio Poder Judiciário, em respeito ao que determina a constituição, revogue a equivocada decisão, restabelecendo a plena liberdade de imprensa.

Agência AM 1 e GRUPO DIÁRIO