TRF-1 decide que filho de Wladimir Costa não precisa comprovar qualificações para cargo de delegado federal

Yorann Costa, filho do deputado Wladimir Costa (SD/PA) foi nomeado para assumir pasta de R$ 100 milhões como delegado federal

A Justiça suspendeu a nomeação por falta de qualificação do jovem de 22 anos para delegado de Desenvolvimento Agrário. O cargo administra recursos no valor de R$100 milhões no Pará.


 (Foto: Reprodução / Facebook)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverteu a decisão da Justiça Federal que obrigava Yorann Christie Braga da Costa, filho do deputado federal Wladimir Costa (SD/PA), a comprovar qualificações para atuar como delegado federal de Desenvolvimento Agrário do Pará. A Justiça suspendeu a nomeação por falta de qualificação do jovem de 22 anos, indicado para administrar recursos no valor de R$100 milhões no Pará e com salário de cerca de R$10 mil. O G1 já tentou contato com Yorran e aguarda posicionamento.

A Justiça Federal determinou que Yorann desse informações que comprovem as qualificações profissionais e acadêmicas para exercer o cargo. No entanto, segundo decisão da desembargadora Federal Gilda Carneiro Seixas, "não seja da melhor lógica a nomeação de quem não seja notoriamente qualificado e experiente, (...) todavia, há décadas e ainda atualmente admitem o critério exclusivo da confiança como elemento de escolha".

"(...) há décadas e ainda atualmente admitem o critério exclusivo da confiança como elemento de escolha", afirma desembargadora em decisão.

O documento diz que "a qualificação profissional formal não é requisito à nomeação de Conselheiro de Tribunal de Contas Estadual".

Ainda de acordo com a desembargadora, "não se legitima ao Poder Judiciário então, sem qualquer elemento concreto, criar restrição não prevista em lei para a escolha discricionária e do Poder Executivo de ocupante de Cargo em Comissão".

Ação popular

Uma ação popular no nome do advogado Ismael Moraes foi protocolada em janeiro no Diário Oficial da União indicando que o cargo é de grande responsabilidade. O advogado deve recorrer da decisão.

“Acredito na absoluta correção da decisão de 1ª instação e no desacerto da decisão proferida no recurso, de maneira que irei recorrer a todas as esferas cabíveis para livrar o Pará dessa presença perniciosa “, afirmou.

De acordo com a ação, o "jovem demonstra falha de gestão e deve favores ao pai, por ser devedor de um empréstimo de R$1, 2 milhão".

A ação diz ainda que a nomeação demonstra desvio de finalidade, fere os princípios da administração pública, em especial a moralidade administrativa, e representa nepotismo.

Com Informações do G1 PA, Belém