Procuradora-geral também reconhece 'ilícitos' do ex-procurador Marcelo Miller
BRASÍLIA - Em réplica à defesa do senador Aécio Neves (PSDB) encaminhada nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reconheceu que há provas de que o ex-procurador da República Marcelo Miller teria agido de modo ilícito ao auxiliar os executivos da J&F em seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, mas que isso não invalida as provas produzidas contra o tucano no diálogo gravado entre ele e Joesley Batista no qual eles negociam a entrega de R$ 2 milhões em dinheiro em espécie para interlocutores de Aécio, que chega a afirmar que o responsável pela entrega deveria ser alguém “que a gente mata ele antes de fazer delação”.
POR MATEUS COUTINHO
BRASÍLIA - Em réplica à defesa do senador Aécio Neves (PSDB) encaminhada nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reconheceu que há provas de que o ex-procurador da República Marcelo Miller teria agido de modo ilícito ao auxiliar os executivos da J&F em seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, mas que isso não invalida as provas produzidas contra o tucano no diálogo gravado entre ele e Joesley Batista no qual eles negociam a entrega de R$ 2 milhões em dinheiro em espécie para interlocutores de Aécio, que chega a afirmar que o responsável pela entrega deveria ser alguém “que a gente mata ele antes de fazer delação”.
POR MATEUS COUTINHO
O Globo
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) na tribuna do Senado - Agência Senado
Para Dodge, as provas até o momento indicam que Miller teria atuado em interesse próprio, sem o conhecimento dos outros membros da PGR, ao orientar os colaboradores da JBS.
“Assim, os acusados não apresentaram evidência que conduza à nulidade do acordo de colaboração premiada, pois apresentam suposições. Além disso, a circunstância de Marcello Miller, entre o final de fevereiro e abril de 2017, quando ainda era Procurador da República, ter prestado ‘assessoria informal’ aos executivos da J&F, orientando-os acerca das colaborações premiadas que viriam a celebradas com a PGR em maio do mesmo ano, não retira de tais colaborações a condição de serem manifestações livres e conscientes de vontade dos colaboradores”, segue a procuradora-geral em seu parecer de 45 páginas.
No documento ela reiterou os termos da denúncia contra Aécio, sua irmã Andrea Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB/MG) por corrupção e obstrução de Justiça.
Uma das principais linhas de defesa dos acusados neste episódio é a tentativa de invalidar as provas da colaboração premiada dos irmão Batista apontando que Miller teria orientado os delatores gravar as conversar e armar um flagrante contra o senador. Para a PGR, porém, no caso envolvendo Aécio não cabe falar em flagrante forjado já que a iniciativa de procurar Joesley Batista para solicitar a propina de R$ 2 milhões partiu da própria Andréa Neves. “ Deu-se exatamente o contrário: Joesley Batista foi espontaneamente procurado, em 18 de fevereiro de 2017, por Andréa Neves da Cunha, na escola Germinare, contígua à sede do Grupo J&F, ocasião em que ela lhe solicitou, em favor do seu irmão, o pagamento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)”, assinala a procuradora-geral.
“Com efeito, como consta do inquérito e está narrado na denúncia, não foi a PGR, Marcelo Miller e, tampouco, os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud que induziram Aécio Neves a praticar o crime de corrupção passiva que lhe é imputado na denúncia”, segue a peça. Para a procuradora-geral a defesa do tucano tenta “confundir” os ministros do STF. “Os acusados, ao alegarem que a gravação feita por Joesley caracteriza ‘ação controlada sem autorização judicial’, buscam confundir conceitos de modo a conduzir à conclusão de que tal prova é nula. Seguem a estratégia de apresentar argumentos inconsistentes e sofistas na expectativa de anular as provas válidas, nas quais se baseia a denúncia”.
A PGR também refuta os argumentos da defesa do tucano de que os valores de R$ 2 milhões seriam relativos a um empréstimo para pagar honorários dos advogados do tucano. No parecer, Dodge lembra que até o momento não foi apresentada nenhuma prova de que o empréstimo tenha ocorrido, como cópias de um eventual contrato de empréstimo. “O caráter de vantagem indevida dos valores solicitados por Aécio Neves e por Andréa Neves a Joesley Batista fica claro quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém 'que a gente mata ele antes de fazer delação’”, frisou a procuradora-geral, em referência ao diálogo gravado entre Joesley e Aécio. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, também demonstram a ilicitude da transação, acrescentou a PGR.
A denúncia contra o senador tucano foi apresentada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot em 2 de junho do ano passado e reiterada agora por Dodge após as defesas dos acusados enviarem suas respostas à acusação. Após a delação vir à tona, o primo de Aécio e o ex-assessor de Zezé Perrella devolveram os valores. Na peça apresentada nesta terça, a PGR pede a condenação de Aécio Neves e Andréa Neves por corrupção e obstrução de Justiça e dos outros investigados por corrupção passiva. Dodge também pede que Aécio e sua irmã sejam condenados à reparação dos danos materiais no valor da propina, R$ 2 milhões, devendo ser destinado à União. Também é pedida a condenação de Aécio Neves e Andréa Neves à reparação dos danos morais, decorrentes da corrupção, no valor de R$ 4 milhões.
Em nota, a defesa do senador Aécio Neves diz que a PGR “se limita a repetir termos genéricos da denúncia, revelando a fragilidade da acusação”. “A PGR reconhece também diversos desvios ocorridos nas heterodoxas negociações da delação envolvendo os executivos da JBS, inclusive a ilegal atuação de Marcelo Miller, quando ainda era Procurador da República e silencia-se sobre a participação de membros da instituição na reunião que precedeu a gravação feita pelo sr. Joesley de uma conversa induzida e manipulada envolvendo o senador”, diz o texto.
Ainda para a defesa, o “MPF escancara a tentativa de criminalização da lícita atividade parlamentar exercida pelo senador Aécio”, e destaca que o tucano está convicto que “demonstrará que ele e seus familiares não cometeram atos ilícitos”.
Para Dodge, as provas até o momento indicam que Miller teria atuado em interesse próprio, sem o conhecimento dos outros membros da PGR, ao orientar os colaboradores da JBS.
“Assim, os acusados não apresentaram evidência que conduza à nulidade do acordo de colaboração premiada, pois apresentam suposições. Além disso, a circunstância de Marcello Miller, entre o final de fevereiro e abril de 2017, quando ainda era Procurador da República, ter prestado ‘assessoria informal’ aos executivos da J&F, orientando-os acerca das colaborações premiadas que viriam a celebradas com a PGR em maio do mesmo ano, não retira de tais colaborações a condição de serem manifestações livres e conscientes de vontade dos colaboradores”, segue a procuradora-geral em seu parecer de 45 páginas.
No documento ela reiterou os termos da denúncia contra Aécio, sua irmã Andrea Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB/MG) por corrupção e obstrução de Justiça.
Uma das principais linhas de defesa dos acusados neste episódio é a tentativa de invalidar as provas da colaboração premiada dos irmão Batista apontando que Miller teria orientado os delatores gravar as conversar e armar um flagrante contra o senador. Para a PGR, porém, no caso envolvendo Aécio não cabe falar em flagrante forjado já que a iniciativa de procurar Joesley Batista para solicitar a propina de R$ 2 milhões partiu da própria Andréa Neves. “ Deu-se exatamente o contrário: Joesley Batista foi espontaneamente procurado, em 18 de fevereiro de 2017, por Andréa Neves da Cunha, na escola Germinare, contígua à sede do Grupo J&F, ocasião em que ela lhe solicitou, em favor do seu irmão, o pagamento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)”, assinala a procuradora-geral.
“Com efeito, como consta do inquérito e está narrado na denúncia, não foi a PGR, Marcelo Miller e, tampouco, os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud que induziram Aécio Neves a praticar o crime de corrupção passiva que lhe é imputado na denúncia”, segue a peça. Para a procuradora-geral a defesa do tucano tenta “confundir” os ministros do STF. “Os acusados, ao alegarem que a gravação feita por Joesley caracteriza ‘ação controlada sem autorização judicial’, buscam confundir conceitos de modo a conduzir à conclusão de que tal prova é nula. Seguem a estratégia de apresentar argumentos inconsistentes e sofistas na expectativa de anular as provas válidas, nas quais se baseia a denúncia”.
A PGR também refuta os argumentos da defesa do tucano de que os valores de R$ 2 milhões seriam relativos a um empréstimo para pagar honorários dos advogados do tucano. No parecer, Dodge lembra que até o momento não foi apresentada nenhuma prova de que o empréstimo tenha ocorrido, como cópias de um eventual contrato de empréstimo. “O caráter de vantagem indevida dos valores solicitados por Aécio Neves e por Andréa Neves a Joesley Batista fica claro quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém 'que a gente mata ele antes de fazer delação’”, frisou a procuradora-geral, em referência ao diálogo gravado entre Joesley e Aécio. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, também demonstram a ilicitude da transação, acrescentou a PGR.
A denúncia contra o senador tucano foi apresentada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot em 2 de junho do ano passado e reiterada agora por Dodge após as defesas dos acusados enviarem suas respostas à acusação. Após a delação vir à tona, o primo de Aécio e o ex-assessor de Zezé Perrella devolveram os valores. Na peça apresentada nesta terça, a PGR pede a condenação de Aécio Neves e Andréa Neves por corrupção e obstrução de Justiça e dos outros investigados por corrupção passiva. Dodge também pede que Aécio e sua irmã sejam condenados à reparação dos danos materiais no valor da propina, R$ 2 milhões, devendo ser destinado à União. Também é pedida a condenação de Aécio Neves e Andréa Neves à reparação dos danos morais, decorrentes da corrupção, no valor de R$ 4 milhões.
Em nota, a defesa do senador Aécio Neves diz que a PGR “se limita a repetir termos genéricos da denúncia, revelando a fragilidade da acusação”. “A PGR reconhece também diversos desvios ocorridos nas heterodoxas negociações da delação envolvendo os executivos da JBS, inclusive a ilegal atuação de Marcelo Miller, quando ainda era Procurador da República e silencia-se sobre a participação de membros da instituição na reunião que precedeu a gravação feita pelo sr. Joesley de uma conversa induzida e manipulada envolvendo o senador”, diz o texto.
Ainda para a defesa, o “MPF escancara a tentativa de criminalização da lícita atividade parlamentar exercida pelo senador Aécio”, e destaca que o tucano está convicto que “demonstrará que ele e seus familiares não cometeram atos ilícitos”.
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