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terça-feira, julho 18, 2017

'Prefeita ostentação' é investigada por comprar caixões 'super luxo' para população

Uma nova ação civil pública foi ajuizada, pelo Ministério Público, contra Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim, no Maranhão, e que ficou conhecida como “prefeita ostentação” por expor uma vida de luxo nas redes sociais e ser suspeita de ter cometido fraude em processos licitatórios.

(Foto: Reprodução)

A ação civil versa sobre as irregularidades na licitação que contratou empresa especializada em serviços funerários para o município de Bom Jardim. Os caixões eram adquiridos em três modalidades (simples, luxo e super luxo), e a licitação teve uma única concorrente. O valor total do contrato foi de R$ 135 mil.

O processo licitatório previa a aquisição de 265 urnas funerárias populares e tinha objetivo de atender a população carente, mas as 25 unidades de caixões “luxo” e outras 20 unidades do tipo “superluxo” chamaram a atenção do MP.

Para o Ministério Público, ao adquirir urnas classificadas conforme o poder econômico ou o prestígio político-social do destinatário, a administração municipal desrespeitou os princípios da administração pública da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de mortalidade nos últimos dez anos varia de 6,10 a 6,02 mortes para cada 10 mil habitantes. A média de mortes em Bom Jardim, cidade com aproximadamente 40 mil habitantes, é de 24 por ano.

Na avaliação do promotor Fábio Santos Oliveira, ainda que os réus considerassem os 24 mortos no ano como hipossuficientes, “a contratação estaria superfaturada 11 vezes, apenas considerando a quantidade de urnas”.

A funerária ganhadora da licitação apresentou irregularidades como não ter entregado certidão negativa de dívida ativa do município e nem de certidão negativa do IPTU. Além disso, a emissão de regularidade do FGTS foi apresentada 20 dias após a abertura das propostas e 19 dias após a celebração do contrato.


CASOS PASSADOS

Em 2016, a Justiça condenou Lidiane Leite por atos de improbidade administrativa. Em outubro de 2015, a ex-prefeita teve seus bens bloqueados também sob a acusação de improbidade. A então prefeita foi acusada de desviar R$ 480 mil destinado a reforma de escolas do município entre os anos de 2012 a 2014.

Enquanto comandava a administração da prefeitura, Lidiane passou a enfrentar acusações de corrupção. Foi afastada do cargo três vezes, mas voltava amparada por decisões judiciais provisórias. Entre outras acusações, ela responde a ações por cortar salários dos professores, não cumprir o calendário escolar e não regularizar o fornecimento de merenda.

(Com informações do Congresso em Foco)

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