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quinta-feira, novembro 17, 2016

Simão Jatene e Zenaldo Coutinho também deram cheque moradia.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso, ontem, sob acusação de fazer uso eleitoreiro do programa Cheque Cidadão, que dá R$220 por mês aos cidadãos de baixa renda (leia mais na pág. 9, do caderno Brasil, nesta edição). O crime eleitoral é semelhante ao caso que envolve o governador do Pará, Simão Jatene, acusado de usar o programa Cheque Moradia para se reeleger. Nas eleições municipais deste deste ano, Zenaldo Coutinho, prefeito de Belem, foi acusado da mesma prática para obter votos e se reeleger.
Crime eleitoral no RJ é semelhante no Pará


No Pará, Jatene responde por uso do Cheque Moradia para comprar votos. No Rio, Garotinho, foi preso, sob acusação de utilizar Cheque Cidadão (Foto: Ricardo Amanajás/Inácio Teixeira)
Crime eleitoral no RJ é semelhante no Pará
O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso, ontem, sob acusação de fazer uso eleitoreiro do programa Cheque Cidadão, que dá R$220 por mês aos cidadãos de baixa renda (leia mais na pág. 9, do caderno Brasil, nesta edição). O crime eleitoral é semelhante ao caso que envolve o governador do Pará, Simão Jatene, acusado de usar o programa Cheque Moradia para se reeleger. Nas eleições municipais deste deste ano, Zenaldo Coutinho, prefeito de Belem, foi acusado da mesma prática para obter votos e se reeleger.

O uso eleitoreiro do Cheque Moradia, que deveria ser um meio de melhorar a vida das pessoas por meio da construção, ampliação ou melhoria das casas dos beneficiários, contaminou o programa durante a eleição para o Governo do Estado em 2014. No interior do Pará, além de funcionar como máquina de compra de votos em favor de Simão Jatene, o programa ludibriou centenas de famílias e frustrou o sonho da tão desejada casa própria.

VOTOS

A acusação é de que o Governo do Estado tenha emitido - entre concessões e cadastramento - mais de 30 mil Cheques Moradia apenas em outubro daquele ano, mês da eleição, num uso explícito de um programa social do Estado como instrumento de compra de votos. O uso do benefício foi o maior caso de corrupção eleitoral já visto na história das eleições no Pará. O Ministério Público Eleitoral (MPE) só se espertou para a farra 48 horas antes do 2º turno, quando era tarde demais e não havia mais nada a se fazer. O processo eleitoral já estava comprometido. Em outubro de 2014, o MPE propôs ação cautelar preparatória de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Simão Jatene e outros acusados.


TRAMITAÇÃO

- Em outubro de 2014, o MPE propôs AIJE preparatória contra o então candidato Simão Jatene; José Marinho (Zequinha Marinho), candidato na chapa a vice-governador; João Hugo Barral, presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab); Cláudia Zaidan, diretora da Cohab e Sônia Massoud, coordenadora do Cheque Moradia junto a lideranças comunitárias de Belém. O objetivo foi suspender a distribuição dos cheques moradia para não contaminar a eleição.

- Em dezembro de 2014, o Ministério Público Eleitoral ingressou com duas ações pedindo a condenação dos acusados.

- A Justiça considerou que havia litispendência, ou seja, a existência, no mesmo juízo, de duas ações com as mesmas partes e mesmo objeto. O MPE recorreu dessa decisão.

- Jatene entrou com exceção de suspeição de um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA). A corte decidiu suspender o processo até que o pedido do governador seja julgado.




Governo do Estado faz a entrega dos cheques moradia, por meio da Cohab (Foto:Bruno Carachesti / Arquivo)

Representação contra uso eleitoreiro do Cheque Moradia

No fim de novembro passado, as cidadãs Edyleida do Socorro Sales da Silva, Maria de Nazaré Sales da Silva, Tamiris Guimarães Braga e Anna Paulla Cecilia Figueira protocolaram, na Corregedoria Regional Eleitoral, representação por excesso de prazo, questionando o não julgamento das ações referentes ao uso eleitoreiro do Cheque Moradia.

A normalidade e a legalidade do pleito, afirmam as denunciantes, “foram decisivamente prejudicadas pelo uso abusivo do programa Cheque Moradia”, gerenciado pela Cohab, por meio do seu então presidente João Hugo Barral; e da coordenadora do programa junto às lideranças comunitárias, Sônia Massoud. Segundo a acusação, o programa foi utilizado com o objetivo de obter votos aos candidatos.

Segundo a representação, “a isonomia entre os candidatos foi claramente afetada pela abusiva e indiscriminada concessão e liberação de verbas do programa Cheque Moradia, principalmente, nos três meses que antecederam a eleição e durante a disputa do 2º Turno”. Ressalta ainda que o excepcional gasto com o programa no ano de 2014 “desequilibrou a disputa pelo Governo do Estado do Pará”.

Justiça suspendeu propaganda que ligava Cheque Moradia a Zenaldo (Foto: Thiago Araújo / Arquivo)


Acusação também recai sobre Zenaldo

A impunidade que beneficiou o governador Simão Jatene no caso do Cheque Moradia incetivou o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, a fazer o mesmo, para turbinar a sua candidatura à Prefeitura de Belém, nas eleições deste ano. O programa Cheque Moradia é de responsabilidade do Governo do Estado, mas graças a um ato de Jatene, foi municipalizado em 2013.

No dia 27 de outubro passado, o juiz Antônio Cláudio Von Lohrmann Cruz, da 97ª Zona Eleitoral – o mesmo que cassou o registro da candidatura de Zenaldo - determinou a suspensão da propaganda do candidato que usava imagens de ações do Governo, sobretudo o Cheque Moradia.

“Cabe aqui anotar, nada obstante as provas colhidas dos autos, que todos já vimos na propaganda do candidato a propaganda do Cheque Moradia, onde o próprio aparece em foto entregando o dito-cujo a uma mulher, além de algumas palavras de agradecimento desta.”

O juiz ressaltou que o fato, além de ilegal por não possuir orçamento para a execução do programa, “incute nos eleitores a falsa crença de que também receberam o benefício e isto não é legalmente possível, o que chega a se constituir em uma fraude eleitoral”.

(Diário do Pará)


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