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quarta-feira, agosto 17, 2016

Nova regra eleitoral pode incitar crimes.

Embora traga avanços, a nova legislação eleitoral brasileira pode tornar o pleito deste ano menos transparente e estimular casos de corrupção, avalia o professor de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais Bruno Reis.



Ele participou nesta terça (16), ao lado do antropólogo e marqueteiro Renato Pereira, de encontro promovido pela Folha e o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) sobre as mudanças no financiamento de campanhas. O debate, mediado por Ricardo Balthazar, editor de "Mercado" da Folha, faz parte da série Seminários Ilustríssima.

A nova lei eleitoral, em vigor a partir deste ano, reduz o tempo de campanha (de 90 para 45 dias), estabelece um teto de gastos para a disputa e proíbe doações de empresas.

Pessoas físicas podem doar até 10% da renda do ano anterior. Para recursos do próprio candidato, não há limite de contribuição.

Reis destacou no debate que as mudanças deixaram de atacar outro sério problema, o teto para pessoas físicas.

"Só no Brasil o teto é um percentual da renda do doador. O nosso teto é pior do que não haver teto algum."

O professor da UFMG argumentou que o limite de 10% acaba por concentrar a fonte de renda das campanhas em alguns poucos doadores, reduzindo o peso da participação do cidadão comum.

"Temos milhares de candidatos disputando meia dúzia de grandes doadores. Há uma demanda muito fragmentada por verbas e uma fonte doadora muito concentrada. Isso, podemos dizer, dá origem à corrupção."

Como efeito perverso das novas regras, citou o favorecimento dos candidatos milionários, já que não há limite para o autofinanciamento.

Outro problema, mais grave ainda, seria o aumento do peso do crime organizado nas eleições, num cenário marcado por ausência do dinheiro das empresas e a elevação dos custos das campanhas.

"Quem então colocará verba? Talvez o crime organizado. Eu esperaria um aumento da importância das milícias, do tráfico de drogas, na composição das Câmaras. Os plenários podem ficar tomados por mafiosos. Com a melhor das intenções, podemos piorar o cenário."

Renato Pereira mostrou-se um pouco mais otimista que seu colega de mesa.

"As campanhas aqui são muito longas, muito caras e pouco transparentes", observou. "O simples veto às empresas é muito bem-vindo. As grandes doações causavam um nível de desigualdade gigantesco no processo. "

Ele foi responsável por cinco campanhas vitoriosas do PMDB no Rio —as do governador governador Luiz Fernando Pezão, do ex-governador Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes. Assessorou também Aécio Neves em 2013.

Entre os pontos negativos das nova lei, destaca o limite à participação de apoiadores dos candidatos nos programas (só podem ocupar 25% do tempo) e duração menor da campanha, o que dificulta a busca por doações.

Em comum, Reis e Pereira defendem um modelo diversificado de financiamento, que mescle verba pública com doações de pessoas físicas regidas por um teto nominal (um determinado valor máximo para todos os cidadãos).

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