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sábado, abril 02, 2016

STF nega pedido para incluir delação de Delcídio no processo de impeachment


Rosa Weber diz que não cabe intervenção judicial em trabalho parlamentar em curso.



Ministra Rosa Weber, do STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na sexta-feira pedido do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para incluir a delação do senador Delcídio Amaral no processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em tramitação na Câmara dos Deputados.

A ministra negou o mandado de segurança porque “não cabe intervenção judicial no trabalho parlamentar em curso”. Rosa também explicou que só poderia conceder a liminar se ficasse comprovada a urgência de se evitar um prejuízo grave. No entanto, a ação não teria elementos para comprovar isso.

O presidente da Comissão do Impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu que a delação do senador não pode ser considerada no parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), porque a peça foi incluída depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinha recebido a denúncia. Arnaldo já tinha recorrido ao plenário, mas Cunha manteve a decisão de Rosso.

O deputado tinha anunciado recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mas, como o colegiado ainda não foi instalado, ele apelou ao STF.

Fonte: O Globo

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