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sexta-feira, janeiro 31, 2014

Futuro ministro da Saúde é réu em ação na Justiça Federal

Novo ministro da Saúde é réu em ação na Justiça Federal




SÃO PAULO - O secretário executivo do Ministério da Educação e futuro ministro da pasta, José Henrique Paim Fernandes, é réu em ação civil pública que tramita desde 2006 na Justiça Federal em São Paulo sob a suspeita de improbidade administrativa. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal aponta supostas irregularidades em convênio, firmado em 2005, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na época em que o futuro ministro era presidente da entidade federal.

O convênio foi feito com a ONG Central Nacional Democrática Sindical (CNDS), no valor, na época, de R$ 491 mil, com o objetivo de alfabetização de jovens e adultos, com idade superior a 15 anos. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades como a ausência da prestação de contas pela entidade sindical. Em 2009, contudo, acolheu justificativa do futuro ministro, segundo a qual ele "foi induzido a erro quando assinou o processo de celebração do convênio".

Na época, a entidade sindical foi condenada a pagar multa de R$ 30 mil. Segundo o Ministério da Educação, "alguns réus responsáveis da CNDS não foram sequer localizados", o que tem causado a "morosidade processual". Em nota, a pasta ressaltou que foi solicitado "o julgamento antecipado do processo, tendo em vista que a defesa fundou-se nas mesmas razões" apresentadas ao Tribunal de Contas da União e que "foram integralmente acatadas". O Ministério da Saúde afirmou ainda ainda que é "aguardada no momento a prolação de sentença eximindo" o ex-presidente do FNDE "de qualquer responsabilidade".

A ação civil pública da qual o futuro ministro é réu foi alvo de polêmica nas eleições municipais de São Paulo, em 2012. Na época, após críticas de aliados do então candidato do PSDB, José Serra, o hoje prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, argumentou que o futuro ministro havia sido inocentado e afirmou que o processo caminhava "no sentido da extinção".

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