O ouvidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Hiram Nicolau (PSD), denunciou o descumprimento da Lei Federal n° 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) no estacionamento “VIP” do Amazonas Shopping, localizado na zona Centro-Sul de Manaus. A legislação estabelece regras de acessibilidade para cadeirantes, idosos e crianças em todo o País.
Em Manaus, aproximadamente 280 mil pessoas têm algum tipo de deficiência. Idosos são pelo menos 130 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A denúncia foi encaminhada ao Departamento do Programa de Proteção ao Consumidor (Procon/AM) e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) através de uma indicação para o cumprimento das regras previstas na legislação.
“Em uma visita feita ao local, percebemos que não havia rampas, nem elevadores para pessoas com dificuldades de locomoção terem acesso às lojas do shopping. Um grande absurdo já que o serviço, em tese, deveria ser diferenciado uma vez que se é cobrado um valor mais alto se comparado ao estacionamento convencional do shopping”, explicou Hiram.
Pela Lei de Acessibilidade é obrigatório em áreas públicas e privadas a retirada de barreiras e obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoas com dificuldades de locomoção. Segundo Hiram, no estacionamento VIP do Amazonas Shopping o maior problema está relacionado aos cadeirantes. “Como existe somente a escada rolante no estacionamento VIP, essas pessoas são obrigadas a dar uma volta muito longa para chegar às lojas”, disse o parlamentar.
Ele ressaltou que a indicação solicita a fiscalização do estabelecimento e em caso de não readequação à legislação vigente, seja cobrado o pagamento de multa. “Não podemos acreditar que uma empresa que fatura com serviço de estacionamento não tenha recursos para se adequar à Lei de Acessibilidade melhorando assim o atendimento a seus clientes”, finalizou o Hiram Nicolau.
Em Manaus, aproximadamente 280 mil pessoas têm algum tipo de deficiência. Idosos são pelo menos 130 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A denúncia foi encaminhada ao Departamento do Programa de Proteção ao Consumidor (Procon/AM) e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) através de uma indicação para o cumprimento das regras previstas na legislação.
“Em uma visita feita ao local, percebemos que não havia rampas, nem elevadores para pessoas com dificuldades de locomoção terem acesso às lojas do shopping. Um grande absurdo já que o serviço, em tese, deveria ser diferenciado uma vez que se é cobrado um valor mais alto se comparado ao estacionamento convencional do shopping”, explicou Hiram.
Pela Lei de Acessibilidade é obrigatório em áreas públicas e privadas a retirada de barreiras e obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoas com dificuldades de locomoção. Segundo Hiram, no estacionamento VIP do Amazonas Shopping o maior problema está relacionado aos cadeirantes. “Como existe somente a escada rolante no estacionamento VIP, essas pessoas são obrigadas a dar uma volta muito longa para chegar às lojas”, disse o parlamentar.
Ele ressaltou que a indicação solicita a fiscalização do estabelecimento e em caso de não readequação à legislação vigente, seja cobrado o pagamento de multa. “Não podemos acreditar que uma empresa que fatura com serviço de estacionamento não tenha recursos para se adequar à Lei de Acessibilidade melhorando assim o atendimento a seus clientes”, finalizou o Hiram Nicolau.
Texto: Assessoria do vereador
Foto: Tiago Corrêa/CMM
Foto: Tiago Corrêa/CMM
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