Assembleia analisa empréstimo na ordem de R$ 479,5 mi junto ao Bird

Manaus- A Assembleia Legislativa do AM está analisando um projeto que autoriza o governo amazonense a contrair um empréstimo de R$ 479,5 mi junto ao Bird; segundo o secretário da Fazenda, Afonso Lobo, os recursos atenderão a áreas prioritárias do Estado, entre elas segurança, com a ampliação do Programa Ronda no Bairro para o interior do Estado

 D24AM - Um projeto que autoriza o governo a contrair empréstimo de US$ 216 milhões de dólares, o equivalente a R$ 479,5 milhões, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

Segundo o secretário da Fazenda, Afonso Lobo, os recursos atenderão a áreas prioritárias do Estado, entre elas segurança, com a ampliação do Programa Ronda no Bairro para o interior do Estado.

Ele explicou que um empréstimo anterior no valor de US$ 400 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a mesma finalidade, não foi totalmente consolidado porque o banco não teve condições de atender à demanda, o que obrigou o Estado a procurar outra instituição financeira.

O empréstimo segue as condições estabelecidas pelo Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços (Proconfins), onde o Estado fica obrigado a aperfeiçoar o sistema de fiscalização tributária visando melhorar a arrecadação da União.

A proposta foi enviada à Casa, na última sexta-feira, junto com um projeto de lei que altera a estrutura da Fundação Televisão e Rádio Cultura (Funtec) criando, pelo menos, 34 cargos comissionados.

Cinco propostas do Executivo foram aprovadas em segunda discussão, nesta terça-feira, entre elas a que autoriza o Estado a conceder subsídio de R$ 1 milhão para custeio do serviço de transporte coletivo. A emenda que prevê a comprovação mensal pelas empresas de que os benefícios dos motoristas e cobradores estão sendo pagos em dia foi derrubada pela maioria dos deputados.

Um projeto que cria a Unidade Gestora do Projeto Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (UG-Prosamim) também foi aprovado. As propostas ainda serão analisadas em discussão final antes de ir à sanção.