Fim do voto secreto

A quem interessa o voto secreto

Está para ser votada no Senado uma proposta de Emenda Constitucional, a PEC 50, que propõe um novo artigo para a Constituição Federal no qual estabelece o fim do voto secreto em processos de cassação de mandato parlamentar.


Como a imprensa abraçou a ideia do voto aberto, está criada a discussão sobre o assunto. Quem é a favor a imprensa enaltece. A quem é contra a mídia não dispensa a sua já famosa e irresponsável crueldade. Eu sou contra o fim do voto secreto, por princípio e por entender que o sigilo do voto tem, historicamente, garantido muitas vitórias populares contra regimes totalitários. Sou a favor do voto secreto em qualquer situação. Esclareço a minha opinião porque o povo do Pará precisa saber de mim o que penso a respeito dos diversos temas da política brasileira.

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O voto secreto é a base das democracias estáveis. Já o voto aberto tem sido o grande instrumento dos regimes totalitários. Antes de 1934, o voto era aberto. Nas eleições, o cidadão estava sempre acompanhado de uma incômoda testemunha: o jagunço. Para quem só conhece Monteiro Lobato dos livros infantis eu digo que o escritor foi um ativista das liberdades civis e escreveu para o presidenteArthur Bernardes uma carta na qual pediu, corajosamente, o fim do voto aberto – o voto de cabresto, que sustentou por muito tempo a Velha República.


Em todos os tribunais de júri, o voto é secreto para que o jurado aplique sua decisão sem pressão externa tanto dos parentes da vítima quanto dos réus, dos advogados ou de outras conveniências. A forma mais civilizada, no júri popular, de um jurado exercer sua independência é por meio do voto secreto. Até em desfile das escolas de samba, o julgador avalia secretamente a melhor escola, para evitar pressões das torcidas. Por que, então, o parlamentar não pode votar secretamente?

Há centenas de outros exemplos que eu poderia usar para justificar meu firme propósito de ser a favor do voto secreto. O voto secreto é adotado nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França, na Suécia, e entre outros parlamentos nos quais a população tem livre expressão e mais garantias das liberdades civis. Em contrapartida, o voto aberto encontrou ambiente promissor na Rússia de Stalin, na Alemanha nazista e na ditadura militar brasileira.

O jornalista e deputado federal pela UDN, Carlos Lacerda – líder da oposição – foi envolvido num episódio histórico bastante conhecido, em plena democracia do governo de JK: processado como traidor da pátria, quase perde o mandato. Sua cassação foi recusada, pois, apesar da vigilância e fiscalização, em votação secreta, uma parcela de deputados governistas votou a favor de Lacerda e virou o placar, derrotando o governo.

Quem já viu o filme o Julgamento de Nuremberg sabe por que eu defendo o princípio do voto secreto. Não se trata de cassar ou não quem quer que seja, mas sim de se abrir um precedente para outras questões fora do conhecimento atual. No filme, um juiz americano aposentado é escolhido para julgar os crimes de quatro magistrados nazistas responsáveis por legalizar atrocidades. Um dos juízes nazistas diz em sua defesa que desconhecia a existência das câmaras de gás ou dos assassinatos em massa. Considerados culpados, o juiz americano diz que sua decisão foi baseada não no desconhecimento dos réus, mas nos atos e sentenças que abriram precedentes para que Hitler se tornasse um ditador.

Os representantes do povo não podem ser monitorados pela imprensa. O parlamentar tem que ter autonomia para votar e não pode se curvar a pressões como se fosse politicamente infantil.

Defendo o voto secreto e não faço concessões do meu juízo. Não é porque existe onda que eu devo surfar.

JADER BARBALHO
*Texto originalmente publicado no Jornal Diário do Pará no dia 02 de Junho de 2013.