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terça-feira, maio 07, 2013

CAE mantém alíquota de 12% para Zona Franca

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitaram emenda que reduziria a alíquota do ICMS sobre o gás importado. Foram mantidos os atuais 12%, também preservados no texto-base do relator Delcídio do Amaral (PT-MS) para a reforma de ICMS, já aprovado na CAE.

O gás importado integra um conjunto de exceções à regra geral prevista no projeto de reforma do ICMS (PRS 1/2013), que pretende unificar em 4% a alíquota na maioria das transações entre estados.

A discussão prossegue na CAE.

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