Postagem em destaque

Vereador, esposa e filho são amarrados durante assalto em residência

A casa do vereador Daniel Siqueira Neves, conhecido como Daniel dos Estudantes, de 29 anos, localizada no bairro Santa Rita, em Jacundá, no...

pague seguro

Logotipos de meios de pagamento do PagSeguro

Grupo do Blog

quarta-feira, abril 24, 2013

Guerra Fiscal será votada hoje

Comissão de Assuntos Econômicos marcou para hoje proposta de reforma do ICMS

Relator, Delcídio apresentou ontem substitutivo prevendo alíquota interestadual de 7% para os produtos industrializados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo


Lindbergh Farias e Delcídio do Amaral (D) discutem substitutivo ao projeto que busca pôr fim à guerra fiscal entre estadosEstá prevista para hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), votação do substitutivo de Delcídio do Amaral (PT-MS) ao projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que busca pôr fim à guerra fiscal entre estados. O texto foi apresentado ontem e recebeu pedido de vista de Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Delcídio acatou parte das emendas apresentadas pelos senadores. A principal inovação no texto — apresentado originalmente pelo Executivo como PRS 1/2013 — é a alíquota interestadual de 7% para os produtos industrializados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo. O governo pretendia unificar gradualmente as alíquotas interestaduais em 4% até 2025, com exceção para os produtos da Zona Franca de Manaus e o gás natural, que teriam alíquota de 12%.

Pelo substitutivo do relator, as operações interestaduais com gás natural importado do exterior terão alíquota de 12%. Entretanto, as operações originadas nas Regiões Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo, e destinadas às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, terão alíquota de 7%.

No caso de operações interestaduais com mercadorias e bens produzidos na Zona Franca de Manaus, ficou mantida a alíquota de 12%. A regra passou a ser aplicada também para bens produzidos nas áreas de livre comércio de Boa Vista e Bonfim, em Roraima; de Guajará-Mirim, em Rondônia; de Macapá e Santana, no Amapá; e Brasileia, no Acre.

Como regra geral, o substitutivo de Delcídio estabelece um cronograma para a redução da alíquota interestadual de 12%, praticada pelos estados emergentes (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), de um ponto percentual por ano, a partir de 2014, até 2021, quando chegaria a 4%. Quando os produtos saírem do Sul e Sudeste para os estados emergentes, a alíquota atual de 7% seria reduzida, também em um ponto percentual por ano, a partir de 2014, até chegar a 4% em 2016. No caso de mercadorias e bens produzidos em conformidade com o Processo Produtivo Básico nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo, a alíquota interestadual será reduzida dos atuais 12%, em um ponto percentual por ano, a partir de 2014, até chegar a 7% em 2018. O mesmo arranjo vale para os produtos agropecuários dessas regiões. O substitutivo atribui à União poder de definir o que é ­Processo Produtivo Básico.

Perdas


Para minimizar as perdas de arrecadação decorrentes da redução de alíquotas, o substitutivo prevê que as novas alíquotas entram em vigor a partir da aprovação de lei que garanta a prestação de auxílio financeiro pela União a estados e municípios. Essa compensação deve ocorrer por meio da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com transferências obrigatórias aos entes federativos.

O último artigo do substitutivo prevê a exigência de quórum mínimo de três quintos para confirmação, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de convênios entre estados e Distrito Federal para disciplinar incentivos e benefícios fiscais ou financeiros.

— Esse artigo dá maior segurança e conforto aos estados com relação à convalidação dos benefícios — disse Delcídio.

Jornal do Senado

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seja bem vindo
que você achou?
Meta o dedo
Deixe seu comentário

Flash