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sexta-feira, abril 26, 2013

Colisão entre poderes

 Do Estadão

Colaboração de  Eduardo Bresciane

BRASÍLIA - Na primeira reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) desde que reassumiu o comando do Poder Legislativo, no início de fevereiro, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem que recorrerá da decisão liminar da Corte que congelou a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos políticos.


Mesmo negando que haja uma crise entre os Poderes, Renan Calheiros classificou de "invasão" a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes e cobrou que o Judiciário faça uma "revisão dos seus excessos". A reação de Renan foi articulada depois de um encontro com presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

"O papel do Legislativo é zelar por sua competência. Da mesma forma que nunca influenciamos no Judiciário, não aceitamos que o Judiciário faça o mesmo", disse o senador, ignorando o fato de que no mesmo dia em que Gilmar Mendes concedeu a liminar sustando uma votação no Senado a Câmara aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), projeto que dá ao Parlamento o poder de rever decisões do STF sobre ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes.

"Consideramos isso (a decisão do Supremo) uma invasão e vamos entrar com um agravo regimental que é, sobretudo, para dar uma oportunidade de o Supremo fazer uma revisão dos seus excessos", afirmou Renan no final da tarde, após uma série de reuniões a portas fechadas com aliados no Congresso.

Renan passou o dia discutindo a melhor estratégia para combater a decisão do Supremo. O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, encarregado de preparar o agravo, afirmou não ter visto anteriormente "intervenção tão bravosa" do Judiciário no Legislativo. "É inédito", disse.

Na prática, o agravo regimental tentará reverter no plenário do Supremo a liminar de Mendes favorável ao pedido do líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). Ao sustar na noite anterior o andamento do projeto que restringe acesso ao tempo de TV e à maior fatia do fundo partidário aos novos partidos, Mendes disse que a proposta foi aprovada na Câmara com "extrema velocidade de tramitação", o que poderia violar os princípios democráticos como o pluripartidarismo e a liberdade de criação de legendas.

Questionado ontem sobre o despacho da véspera, Gilmar Mendes reagiu: "Vocês leram o meu despacho. Acham que foi uma tramitação tranquila e não casuística?", indagou. O ministro Ricardo Lewandowski disse que em tese é possível interromper a tramitação de uma proposta que tende a desrespeitar cláusulas pétreas da Constituição. Para Dias Toffoli, o debate faz parte da "normalidade democrática". "Quem quiser ver crise quer criar, porque crise não há."

Pró-Dilma. A proposta, cuja votação foi concluída na Câmara e aguarda votação no Senado, prejudicaria eventuais candidaturas presidenciais de adversários em 2014 da presidente Dilma Rousseff, como a ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar seu partido, o Rede Sustentabilidade, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que negocia aliança com o Mobilização Democrática (MD), fruto de uma fusão do PPS com o PMN.

A despeito da ação de Renan, parlamentares de vários partidos saíram em defesa da decisão do Supremo. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que a Casa "acabou pagando um mico" ao tentar, sem sucesso, aprovar um pedido do vice-líder do governo, Gim Argello (DF), para acelerar a tramitação do texto. "Quis adiantar a tramitação correta e acabou recebendo uma reprimenda do Supremo", afirmou. "Não adianta dizerem que a decisão do ministro Gilmar é uma intromissão no Legislativo. Existe juiz no Brasil. O Legislativo pode nos limites da Constituição, mas não pode tudo quando viola a mesma", disse o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Rodrigo Rollemberg defendeu que o Congresso tenha "bom senso" para arquivar o andamento do projeto após a decisão do Supremo. "O STF é o guardião maior da Constituição. O projeto é claramente inconstitucional." Mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), classificou a iniciativa do líder socialista de "equivocada".

Petistas unidos. O PT, que tem pressa para aprovar a proposta, questionou o STF. "Quem define a pauta do Senado é o Senado", disse o deputado Cândido Vaccarezza (SP). "O STF tem que cuidar da vida dele no Judiciário e a gente cuidar da nossa no Legislativo. Tem que ter uma hora de aparar as arestas. Nem eu tenho que atuar no Judiciário, nem o Judiciário tem que fazer lei", afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA). /

COLABOROU EDUARDO BRESCIANI

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