PD adiado por mais um ano

A votação do Plano Diretor de Manaus (PDM), enviado pela Prefeitura como Ante- projeto para ser aprovado pela Câmara Municipal seguindo acordo estipulado pelo Instituto das Cidades, até o dia 3 de novembro, foi adiado por determinação da Justiça, por mais um ano, ficando a responsabilidade de seis meses para a Prefeitura refazer o documento com a participação popular, e mais seis meses para a Camara realizar os estudos, avaliações, analises e a votação final. Para a Procuradora do Município, Ellen Larissa “a decisão do Ministério Público sobre pedido de suspensão do Ante-Projeto é equivocada, pois o (IMPLURB) realizou 18 reuniões em todas as Zonas de Manaus e a participação popular com apresentação de sugestões de emendas que rendeu, cerca de, 2500 propostas. O presidente da Câmara Municipal de Manaus, Isaac Tayah (PSD), explicou que “o novo prazo de seis meses estipulado pelo poder legislativo permitirá um estudo amplo, com mais informações e uma decisão final de alto valor para a cidade, mas defendeu a inclusão, nesta discussão dos planos setoriais que não estavam inclusos no documento geral”. Segundo o presidente da Câmara, que esteve acompanhado pelos vereadores Paulo Nasser (PSC), Presidente da Comissão Geral do Plano, Socorro Sampaio (PP) e Wilker Barreto (PHS) e pelo procurador da Câmara Antonio Barros de Carvalho, “mesmo nos cinco meses em que o documento está na Câmara, foram realizadas reuniões com todas as entidades produtivas, desde Federações a Conselhos de Classe, e com representantes das comunidades dos bairros, produzindo, no primeiro caso, um documento de 220 folhas entregue oficialmente pelo conjunto das lideranças e mais de doze mil (12 mil) sugestões de emendas oriundas das comunidades. Segundo Isaac Tayáh o primeiro passo da Câmara será agora retornar aos setores que participaram, garantindo a validade das contribuições e a manutenção dos debates nas escolas, nas faculdades, nos movimentos sociais e nas entidades para que o documento seja capaz de corrigir as distorções urbanas e humanas de Manaus e possa ser o construtor da cidade que todos merecem e desejam. Para o Juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública do Município, Francisco Carlos Queiroz “a decisão judicial é uma forma de melhor organizar um documento muito importante para o bom funcionamento e crescimento de uma cidade e na véspera do aniversário de Manaus o melhor presente que podemos dar é a oportunidade de desenvolvimento consistente e organizado”.

Fonte: Haroldo Furtado
Fotografia: Plutarco Botelho