A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) deverá ingressar com uma ação exigindo o pagamento de dívida das empresas que operam o sistema de transporte coletivo de Manaus, orçada em mais de R$ 7 milhões. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24). A decisão foi tomada após a suspensão de liminar que impedia a SMTU de cobrar a dívida.
Valor da dívida é referente aos R$ 0,05 da tarifa do transporte coletivo e da meia passagem, acumulados desde outubro de 2011 (Foto: Girlene Medeiros/G1 AM)
O valor é referente aos R$ 0,05 da tarifa do transporte coletivo e da meia passagem, acumulados desde outubro de 2011, quando foi assinado o contrato entre o poder público e as 15 empresas que operavam o sistema na época. A quantia seria repassada a SMTU para que fossem feitos investimentos na modernização do sistema. Até o momento, as empresas e o Sinetran não repassaram qualquer valor ao órgão.
O valor é referente aos R$ 0,05 da tarifa do transporte coletivo e da meia passagem, acumulados desde outubro de 2011, quando foi assinado o contrato entre o poder público e as 15 empresas que operavam o sistema na época. A quantia seria repassada a SMTU para que fossem feitos investimentos na modernização do sistema. Até o momento, as empresas e o Sinetran não repassaram qualquer valor ao órgão.
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Atualmente, 10 empresas estão em funcionamento e as que saíram do sistema não estão livres da dívida. De acordo com o titular da SMTU, Wesley Aguiar, a ausência do repasse tem atrapalhado o desenvolvimento de ações dentro da superintendência, principalmente as de fiscalização e combate ao transporte pirata. “O órgão não possui uma receita própria e com isso não conseguimos desenvolver um trabalho efetivo. Se recebermos esse dinheiro será possível reformar as paradas de ônibus, comprar viaturas e outros equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades”, disse.
Sobre o reajuste na tarifa de ônibus, o superintendente afirmou que não existe essa possibilidade. Segundo ele, três cláusulas do contrato ainda não foram cumpridas pelas empresas. Além do não repasse dos R$ 0,05 por passagem, ainda é necessário entregar 74 ônibus convencionais e 51 do sistema Transporta, utilizado para a locomoção de pessoas com deficiência.
Na próxima semana, a assessoria jurídica do órgão e a Procuradoria Geral do Município (PGM) devem entrar com uma ação junto ao TJAM para 'sequestrar' esses valores.
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