MP ajuíza ação civil pública contra prefeito de Óbidos

O Ministério Público de Óbidos, por meio da promotora de justiça Eliane Moreira, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa, contra o prefeito Jaime Barbosa da Silva, e Ednildo Queiroz da Cruz, funcionário público municipal, presidente da comissão de licitação.

O motivo foi a contratação irregular das empresas WJ Táxi Aéreo e Wlog Turismo Ltda para transporte de cargas e passageiros. Segundo informações dos representes da empresa, os transportados eram o prefeito, alguns secretários e pessoas que necessitavam de serviços médicos fora de Óbidos. O MP requer liminar para suspensão dos contratos e afastamento dos réus das funções públicas.

A ACP requer ainda, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos réus para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, e a determinação para que se proceda novo processo licitatório no prazo de trinta dias, sob a presidência de outros agentes públicos. Caso sejam concedidas as liminares, a multa por descumprimento pode ser de R$ 5mil diários.

Em 2010, o MP instaurou inquérito civil para apurar as denúncias referentes a irregularidades na contratação das duas empresas no transporte aéreo para o município. Foi constatado que o poder público declarou inadequadamente a inexigibilidade da licitação, com indícios de favorecimento das contratadas.

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