Faculdades da Amazônia Legal

Agência Câmara

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realizará audiência pública nesta terça-feira (2) para discutir a situação das faculdades da Amazônia Legal em relação ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O debate foi proposto pelo deputado Padre Ton (PT-RO). Ele quer discutir as regras da Portaria Normativa 4/08, que regulamenta os processos de renovação de reconhecimento de cursos superiores.

Conforme a portaria, os cursos que tenham obtido conceito preliminar satisfatório (igual ou superior a 3) são dispensados de avaliação in loco nos processos de renovação de reconhecimento.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulga os conceitos preliminares de cursos a cada ano, segundo as áreas avaliadas pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

O deputado argumenta que as faculdades particulares localizadas nos Estados que compõem a Amazônia Legal encontram-se em condições desfavoráveis de mercado, em relação às de outras regiões, devido à carência de profissionais docentes com titulação de programas de pós-graduação, especialmente de doutores.

Por isso, têm dificuldade de atingir o conceito considerado satisfatório.

Foram convidados:

- o secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa;
- o presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi), Jorge de Jesus Bernardo.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 14.