Estado tinha restrição devido a gasto com pessoal no Tribunal de Contas.
Do G1, em Brasília
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie autorizou nesta segunda-feira (30) o governo do estado do Amazonas a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O empréstimo será utilizado para a construção da Arena Amazônica, estádio que será erguido em Manaus para a Copa de 2014.
O governo estadual já havia pedido autorização para o empréstimo de R$ 400 milhões. A operação, contudo, foi suspensa pela Secretaria do Tesouro Nacional, que identificou no Tribunal de Contas do estado despesas acima do limite com pessoal.
Na decisão liminar, Ellen Gracie acatou o argumento do estado de que o Executivo não poderia ser punido por uma irregularidade de outro Poder.
Ao liberar o estado para pegar o crédito, a ministra considerou ainda que o prazo para contratar o financiamento junto ao banco termina na próxima quinta-feira (2). Por lei, essas operações só podem ser realizadas até 120 dias antes do fim do mandato do governador.
Do G1, em Brasília
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie autorizou nesta segunda-feira (30) o governo do estado do Amazonas a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O empréstimo será utilizado para a construção da Arena Amazônica, estádio que será erguido em Manaus para a Copa de 2014.
O governo estadual já havia pedido autorização para o empréstimo de R$ 400 milhões. A operação, contudo, foi suspensa pela Secretaria do Tesouro Nacional, que identificou no Tribunal de Contas do estado despesas acima do limite com pessoal.
Na decisão liminar, Ellen Gracie acatou o argumento do estado de que o Executivo não poderia ser punido por uma irregularidade de outro Poder.
Ao liberar o estado para pegar o crédito, a ministra considerou ainda que o prazo para contratar o financiamento junto ao banco termina na próxima quinta-feira (2). Por lei, essas operações só podem ser realizadas até 120 dias antes do fim do mandato do governador.
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