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Zona Franca

Presidi, em 2003/2004, quando ainda deputado federal, a Comissão Especial de Análise da PEC que prorrogava os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus até 2033. A relatora foi a deputada paraense Alcione Barbalho. Estávamos otimistas, avançando, quando veio a Reforma Tributária e o consenso se deu em torno da ampliação por mais dez anos, apenas para 2023.
Recebo com muita alegria a informação de que, agora, foi formado o consenso, governo-oposição, em torno do prazo de vencimento até 2033, em novo projeto.

Isso é muito importante. Nenhuma empresa, especialmente as multinacionais, aplicará R$ 15 milhões, R$ 20 milhões sem garantia. E a garantia, no caso do Polo Industrial de Manaus, é justamente a prorrogação dos incentivos fiscais.

Temos um exemplo muito claro da importância da segurança legal oferecida pela prorrogação. O Polo de duas Rodas localizado em Manaus, hoje um dos maiores clusters do mundo, obteve o avanço na verticalização justamente após a prorrogação dos incentivos.

Agora, com a perspectiva de mais dez anos, a instalação de novas fábricas de componentes será acelerada e as outras produtoras de motocicletas ainda não estabelecidas em Manaus não terão outra alternativa senão migrar de vez para cá. Como se trata de investimentos altos, esse polo, que já é um dos maiores do distrito industrial, vai se tornar uma espécie de “bem de raiz” do modelo.

Outro fato a se comemorar é o consenso de que o Polo Industrial de Manaus é uma necessidade nacional, uma espécie de garantia de preservação da Floresta Amazônica, empregando a mão de obra que fatalmente iria para a exploração da madeira.

Um projeto como esse, há até bem pouco tempo, daria vazão a intermináveis polêmicas. O povo do Amazonas tem, portanto, uma forte razão para comemorar a prorrogação até 2033 e a certeza de que a consciência nacional é nossa principal garantia. Até mesmo após essa data.

PS: A deputada federal Rebecca Garcia deixa este espaço, momentaneamente, pelo menos até que se defina se poderá continuar a ocupá-lo ou até o final do pleito já em curso. Agradeço a honra do convite para substituí-la.


Francisco Garcia

Artigo publicado no jornal Diário do Amazonas

* O autor é empresário e ex-deputado federal

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