Corrupção na Política

EM TEMPO/lois1


A promotora de justiça, Silvana Cabral, autora do projeto “O que você tem a ver com a corrupção?”, afirmou, durante o Seminário Internacional de Direitos Humanos, encerrado na quinta-feira, 24, no Tropical Hotel que eventos dessa natureza contribuem para o exercício da cidadania por meio da difusão de ideais de classes, como os acadêmicos.

No mesmo seminário, o procurador geral do Ministério Público Estadual (MPE), Otávio Gomes coordenou a exposição de um painel com ênfase nas ações do Estado enquanto violador dos direitos humanos. Gomes destacou a atuação do MPE na promoção dos direitos dos cidadãos amazonenses e na limitação do poder público para evitar violações e abusos de autoridade. “O controle da atividade policial, por exemplo, recai sobre os ombros do Ministério Público. Em muitos casos, no decurso das investigações ou na manutenção da ordem pública, o uso da força pode extrapolar e evoluir para uma série de lesões corporais”, pontuou o procurador.

Carta de intenções

Ao final do encontro, os participantes do seminário internacional professores, pesquisadores, especialistas de várias nacionalidades, advogados, defensores públicos, membros do Judiciário, do Ministério Público e estudantes listaram uma série de recomendações que poderão integrar a instituição de novas leis em defesa do cidadão.

Entre as principais indicações o destaque foi para a criação de disciplinas que priorizem o ensino de direitos humanos para a formação acadêmica e de caráter programático obrigatório e que as minorias sejam ouvidas para se conhecer seus problemas e o que necessitam, estabelecendo uma interlocução dentro de uma gestão democrática racional e responsável.

Também houve consenso der que o município de Manaus elabore uma ação planejada com disponibilização de recursos para a expansão do atendimento de crianças e adolescentes e outros grupos vulneráveis nas áreas urbanas onde se verificam uma demanda reprimida.